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Moacir Henrique Junior

Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo - UNITRI (Dez/2004), especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte/MG - Jan/2006), mestre (Jun/2013 - reconhecido pela UFU) em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal e Doutor em Direito e Ciência Política, ambos pela Universidade de Barcelona (2019). Atua na docência em Instituições Superior de Ensino desde 2006. Ex-assessor de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2005-2013). Atualmente, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, é Professor efetivo do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, na Unidade Frutal, membro eleito do Colegiado do Curso de Direito, Coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ e membro do Conselho Universitário (CONUN). Autor de diversos artigos jurídicos publicados em Revistas Jurídicas do Brasil e do Exterior. Autor de Livros e diversos Capítulos de Livros em obras coletivas. Pesquisador registrado do CNPQ, Líder do Grupo de Pesquisa INOVA-EDUCA - Inovação na Educação para prevenção de delitos praticados pela juventude, na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador registrado no CNPQ nos seguintes grupos de pesquisa: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC na Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Núcleo de Estudos em Gestão e Impactos Ambientais (NEGIA), na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Advogado militante desde 2013, com ênfase nas áreas administrativo, ambiental, penal e tributária em Uberlândia e região. Associado da ABRACRIM. Atua, também, na organização de eventos, projetos sociais e atividades interdisciplinares. (Texto informado pelo autor)

http://lattes.cnpq.br/5314804984221674 (18/12/2020)

Rótulo/Grupo:

Bolsa CNPq:

Período de análise:

Endereço: Universidade do Estado de Minas Gerais, Faculdade do Curso de Direito. Av. Prof. Mário Palmeiro, nº 1001 Universitário 38200000 - Frutal, MG - Brasil Telefone: (34) 34232700 URL da Homepage: www.uemg.br/frutal

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Área: Direito

Citações: Google Acadêmico

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (12)
1. HENRIQUE JÚNIOR, MOACIR; MARTINS, ANA MARIA MONTEIRO. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO SISTEMA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. v. 15, p. 241-270, issn: 1983-4225, 2020.
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2. HENRIQUE JÚNIOR, M.; BORGES, A. W. ; CORREA, A. L. M. ; PINHAO, K. A. G.. A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Revista Jurídica- Unicuritiba. v. 2, p. 335-362, issn: 2316-753X, 2017.
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3. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MENDES, M. A. S.. Política criminal na Constituição de 1988: dos direitos e garantias fundamentais beccarianos ao resquício lombrosiano na efetiva aplicação. Boletim Jurídico (Uberaba. Online). v. 1, p. 1-13, issn: 1807-9008, 2015.
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4. HENRIQUE JÚNIOR, M.; TOBIAS, A. C. D.. Aspectos históricos da doutrina de segurança nacional e sua influência no âmbito do Supremo Tribunal Federal brasileiro durante o regime autocrático de 1964 a 1969. Anais dos Encontros ANDHEP. v. 1, p. 3676-3693, issn: 2317-0255, 2014.
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5. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MENDES, M. M. N. ; GOUVEIA, R. L. G.. ABUSO DE PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA POR PARTE DA CORPORAÇÃO DE POLÍCIA DA COMUNIDADE AUTÔNOMA DE CATALUNHA (MOSSOS D' ESQUADRA): Realidade ou mito?. Diritto & Diritti. v. 1, p. 1-13, issn: 1127-8579, 2013.
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6. HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G. ; GOUVEIA, R. G. L.. ENSAIO JURÍDICO ACERCA DA LEI FEDERAL BRASILEIRA Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) EM COMPARAÇÃO COM LEI ORGÂNICA ESPANHOLA Nº 1/2004.. DIRITTO & DIRITTI. v. 1, p. 1-21, issn: 1127-8579, 2013.
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7. GOUVEIA, R. G. L. ; GALVANIN, E. A. S. ; GOUVEIA, R. L. G. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO EM ARMAZÉNS AGRÍCOLAS NA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA/MT-BRASIL. Espacios (Caracas). v. 34, p. 8-16, issn: 0798-1015, 2013.
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8. HENRIQUE JÚNIOR, M.; COSTA, E. A. da S.. Estabelecimentos Penais. Idea (Uberlândia). v. 3, p. 1-14, issn: 2176-8161, 2012.
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9. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MENDES, M. M. N.. INSTITUTO JURÍDICO DA USUCAPIÃO: a possibilidade de se usucapir bens formalmente públicos. Diritto & Diritti. v. 1, p. 1-11, issn: 1127-8579, 2012.
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10. HENRIQUE JÚNIOR, M. Sistemas Prisionais. Boletim Conteúdo Jurídico. v. 1, p. 1-16, issn: 1984-0454, 2012.
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11. HENRIQUE JÚNIOR, M.; TOBIAS, A. C. D. ; GOUVEIA, R. L. G.. DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.2012 DO SENADO FEDERAL DO BRASIL. Diritto & Diritti. v. 1, p. 1-17, issn: 1127-8579, 2012.
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12. HENRIQUE JÚNIOR, M. Legalização da Prostituição enquanto forma de trabalho. Anais Universitários. Série Ciências Sociais e Humanas. v. unico, p. 45-49, issn: 0871-4940, 2001.
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Livros publicados/organizados ou edições (10)
1. BENFATTI, Fabio Fernandes Neves; BORBA, V. S.. Estado, sociedade e direitos humanos: ensaios sobre a realidade brasileira. 1º ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC, 2020. v. 01, p. 256.
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2. SOLSONA, G. M. (Org.) ; CARDOSO, R. C. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.). Interdisciplinaridade e interconstitucionalidade 2. 1 ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2019. v. 1, p. 230.
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3. BORGES, A. W. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.) ; COELHO, S. O. P. (Org.). Interculturalidade, Interconstitucionalidade e Interdisciplinaridade: desafios e níveis de inter-relação em um mundo global. 2 ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2019. v. 1, p. 424.
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4. HENRIQUE JÚNIOR, M. Doctrina de la seguridad nacional en el constitucionalismo brasileño. 1 ed. Ilhas Maurício: Editorial Académica Española, 2019. v. 1, p. 220.
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5. XAVIER, D. G. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.). A lanterna de Diógenes: reflexões sobre o homem da pólis contemporânea. 1 ed. Uberlândia: LAECC - Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados, 2018. v. 1, p. 426.
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6. CAMARGO, A. (Org.) ; XAVIER, D. G. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.). A liberdade decifrada: desconstruindo mitos do estadismo brasileiro. 1 ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC, 2018. v. 1, p. 297.
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7. BORGES, A. W. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.) ; COELHO, S. O. P. (Org.) ; DIAZ, Y. M. (Org.) ; REMOTTI CARBONELL, J. C. (Org.) ; SOLSONA, G. M. (Org.). Interrelación filosófico-jurídico multinivel. 1 ed. Barcelona: Linkgua Digital, 2016. v. 1, p. 217.
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8. HENRIQUE JÚNIOR, M. Estudo comparado entre a Lei Federal brasileira nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei Orgânica espanhola nº 1/2004. 1 ed. São Paulo: Agbook, 2015. v. 1, p. 50.
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9. HENRIQUE JÚNIOR, M. Tópicos especiais sobre Políticas Públicas para a Segurança Pública e Direitos Humanos. 1 ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC - PPGD-UFU, 2015. v. 1, p. 249.
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10. BORGES, A. W. (Org.) ; COELHO, S. O. P. (Org.) ; SOLSONA, G. M. (Org.) ; REMOTTI CARBONELL, J. C. (Org.) ; DIAZ, Y. M. (Org.) ; HENRIQUE JÚNIOR, M. (Org.). Interconstitucionalidade e Interdisciplinariedade: desafios, âmbitos e níveis de interação no mundo global. 1 ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC - PPGD-UFU, 2015. v. 1, p. 464.
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Capítulos de livros publicados (12)
1. HENRIQUE JÚNIOR, M. CAPÍTULO IX ? Roubo Circunstanciado Pela Restrição de Liberdade da Vítima ? 157, §2º, inciso V do Código Penal (Robbery Aggravated by the Victim's Freedom Restriction). Em: Denise Hammerschmidt. (Org.). Crimes Hediondos e Assemelhados - Heinous Crimes - Atualizado em conformidade com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). 1ed.Curitiba. : Juruá Editora. 2020.v. 1, p. 1-488.
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2. HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALBERTO, L. A. ; PACHECO, H. F.. A aplicação do sistema multinível como garantidor dos direitos fundamentais digitais (proteção de dados) nos estados americanos. Em: BORGES, Alexandre Walmott; MARINHO, Sérgio Augusto Lima. (Org.). Escritos sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais. 1ed.Uberlândia. : Editora LAECC. 2020.v. 1, p. 1-662.
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3. MORAES, L. R. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Limites legais sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil. Em: SILVA, Fernando Melo da; SOUZA, Robert Augusto de. (Org.). Direitos humanos e capital: desafios e desenvolvimento diante das crises da atualidade. 1ed.Belo Horizonte. : Editora da Universidade do Estado de Minas Gerais. 2020.v. 1, p. 1-211.
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4. HENRIQUE JÚNIOR, MOACIR; CARVALHO, A. S. ; CARDOSO, B. L.. A insegurança jurídica advinda do ativismo judicial brasileiro. Em: Moacir Henrique Júnior. (Org.). Estado, sociedade e direitos humanos: ensaios sobre a realidade brasileira. 1ed.Uberlândia. : Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC. 2020.v. 1, p. 27-44.
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5. HENRIQUE JÚNIOR, M.; CAMARA, F. A. P. ; BORGES, A. W.. Aspectos da construção de sistemas de direito multinacionais: a estruturação de uma nova ordenação das fontes do direito - análise centrada no sistema americano. Em: BORGES, Alexandre Walmott; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; HENRIQUE JÚNIOR, Moacir. (Org.). Interculturalidade, Interconstitucionalidade e Interdisciplinaridade: desafios e níveis de inter-relação em um mundo global. 1ed.Uberlândia. : Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados. 2019.v. 1, p. 303-318.
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6. BORGES, A. W. ; CAMARA, F. A. P. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. The production of an international charter on the rights of peasants and other people working in rural areas. Em: Angelo Viglianisi Ferraro. (Org.). La protección multinivel de los derechos fundamentales en Europa y en América Latina. 1ed.Napoli. : Edizioni Scientifiche Italiane. 2018.v. 1, p. 25-37.
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7. ALBERTO, L. A. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. A judicialização de políticas públicas no âmbito da saúde ante a alegação do princípio da reserva do possível. Em: Anamaria Camargo; Dennys Garcia Xavier; Moacir Henrique Júnior. (Org.). A liberdade decifrada: desconstruindo mitos do estadismo brasileiro. 1ed.Uberlândia. : Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados. 2018.v. 1, p. 205-228.
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8. HENRIQUE JÚNIOR, M. A Segurança Nacional: da guerra fria ao enfrentamento do terrorismo. Em: Patrícia Alves Cardoso; Emerson Gervásio de Almeida; Larissa Guimarães Martins Abrão. (Org.). Interdisciplinaridade no Campo das Ciências Sociais Aplicadas: O Universo Jurídico e Suas Interlocuções. 1ed.Ituiutaba. : Barlavento. 2017.v. 1, p. 94-114.
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9. HENRIQUE JÚNIOR, M.; CAMARA, F. A. P. ; BORGES, A. W.. Formas e sistemas de governo das constituições americanas e os crimes de responsabilidade como forma de responsabilização política. Em: ALEXANDRE WALMOTT BORGES; SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO. (Org.). Constitucionalismo e Geopolítica. 1ed.Uberlândia. : Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados. 2017.v. 1, p. 179-226.
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10. HENRIQUE JÚNIOR, M.; FARIA, K. T. D. ; GOMES, E. N.. Fundamentos da criminalização da psicofobia e direitos da dignidade humana no direito brasileiro. Em: Thiago Paluma; Wagner Menezes; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). Estudos Avançados em Direito Internacional. 1ed.Belo Horizonte. : Arraes Editores. 2015.v. 1, p. 97-110.
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11. HENRIQUE JÚNIOR, M.; SANTOS, E. R.. A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva e os Direitos da Pessoa Humana: uma análise crítica da decisão do STF na IF 114-5/1991 MATO GROSSO. Em: Narciso Leandro Xavier Baez; Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho; Paulo Ricardo Schier. (Org.). Mecanismos de Efetividades dos Direitos Fundamentais. 1ed.Florianópolis. : CONPEDI. 2014.v. 01, p. 282-304.
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12. HENRIQUE JÚNIOR, M.; BORGES, A. W. ; PAULA, C. E. A.. Sistema Constitucional de Crises na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Estados de Sítio e Defesa). Em: Viviane Coêlho de Séllos Knoerr; Alexandre Walmott Borges; Fernando Gustavo Knoerr; Thiago Paluma. (Org.). Cidadania, desenvolvimento social e globalização. 1ed.São Paulo. : Editora Clássica. 2013.v. 1, p. 308-336.
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Textos em jornais de notícias/revistas (0)
Trabalhos completos publicados em anais de congressos (2)
1. HENRIQUE JÚNIOR, M.; TOBIAS, A. C. D. ; GOUVEIA, R. L. G.. Resolução nº 5/2012 do Senado Federal e suas implicações para a Justiça Penal e Processual Penal. Em: 1ª Semana Jurídica ESAMC, v. 1, p. 1-19, 2012.
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2. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MENDES, M. M. N.. Usucapião de bens formalmente públicos. Em: 1ª Semana Jurídica ESAMC, v. 1, p. 1-15, 2012.
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Resumos expandidos publicados em anais de congressos (1)
1. HENRIQUE JÚNIOR, M.; BORGES, A. W. ; ARGUETA, R. M.. Um comparativo da Doutrina de Segurança Nacional: Brasil, Espanha e Portugal. Em: II Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas ?Desafios para uma abordagem metodológica para promoção e tutela de direitos fundamentais?, 2020, Uberlândia. Um comparativo da Doutrina de Segurança Nacional: Brasil, Espanha e Portugal. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC, v. 1, p. 73-82, 2020.
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Resumos publicados em anais de congressos (4)
1. BORGES, A. W. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. DIREITOS FUNDAMENTAIS E CATEGORIAS ESPECIAIS: A GESTANTE E O IDOSO. ABORDAGEM DESCRITIVA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em: SEMINÁRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO DA UEMG, unidade ITUIUTABA, 2015, Ituiutaba. Caderno de Resumos do Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografias. Ituiutaba: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, v. 1, p. 14-14, 2015.
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2. GIRARDO, T. B. P. C. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. PROVA PERICIAL NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. Em: Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografias, 2015, Ituiutaba. Caderno de Resumos do Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografias. Ituiutaba: Universidade do Estado de Minas Gerais, v. 1, p. 54-55, 2015.
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3. HENRIQUE JÚNIOR, M. O DEVER CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA NACIONAL VERSUS ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Em: I Seminário Internacional de Direitos Fundamentais da UEMG, unidade Ituiutaba, 2015, Ituiutaba. Caderno de Resumos do Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografias. Ituiutaba: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, v. 1, p. 26-27, 2015.
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4. HENRIQUE JÚNIOR, M.; OLIVEIRA, J. C.. A Prostituição frente ao Direito. Em: 5ª Reunião Anual de Ciência 1ª Mostra de Pós-Graduação, 2001, Uberlândia. 5ª Reunião Anual de Ciência 1ª Mostra de Pós-Graduação. Uberlândia: Gráfica Edibrás, v. 1, p. 1-224, 2001.
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Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (17)
1. ALBERTO, L. A. ; HENRIQUE JÚNIOR, MOACIR. Análise da proteção de dados na América Latina e a possibilidade de aplicação do sistema multinível como garantidor dos direitos fundamentais digitais. 2020. Apresentação de Trabalho/Seminário
2. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MATOS, S. O.. A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2019. Apresentação de Trabalho/Outra
3. HENRIQUE JÚNIOR, M.; VIANA, V. S.. ANÁLISE CRÍTICA DO DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL SEGUNDO A LEI Nº13708/2018. 2019. Apresentação de Trabalho/Outra
4. ALBERTO, L. A. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. O IMPACTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL NA ORDENAÇÃO DE FONTES CONSTITUCIONAIS. 2019. Apresentação de Trabalho/Congresso
5. ALBERTO, L. A. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Análise das fontes de direito constitucional num sistema constitucional multinível. 2019. Apresentação de Trabalho/Seminário
6. ALBERTO, L. A. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS NA AMÉRICA LATINA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA MULTINÍVEL COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAIS. 2019. Apresentação de Trabalho/Congresso
7. MARTOS, F. T. A.; GIOLO JUNIOR, C. ; HENRIQUE JUNIOR, M. ; COELHO, P. M. B. ; BENFATTI, F. F. N. ; MARTINS, A. M. M.. Análise da Responsabilidade Política no Sistema de Crimes de Responsabilidade do Direito Brasileiro Contemporâneo, in: 20º Seminário de Pesquisa e Extensão, Etapa Local ? UEMG/Frutal. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
8. MARTINS, A. M. M. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Análise da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do direito brasileiro contemporâneo. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
9. HENRIQUE JÚNIOR, M.; BORGES, A. W. ; REMOTTI CARBONELL, J. C.. O conteúdo de segurança nacional em duas constituições autoritárias: 1937 e 1967. 2017. Apresentação de Trabalho/Seminário
10. HENRIQUE JÚNIOR, M.; SANTOS, E. R.. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva e os direitos da pessoa humana: uma análise crítica da decisão do STF na IF 114-5/1991 Mato Grosso. 2014. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
11. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MENDES, M. M. N.. Usucapião de bens formalmente públicos. 2012. Apresentação de Trabalho/Outra
12. HENRIQUE JÚNIOR, M.; TOBIAS, A. C. D. ; GOUVEIA, R. L. G.. Resolução nº 5/2012 do Senado Federal e suas implicações para a Justiça Penal e Processual Penal. 2012. Apresentação de Trabalho/Outra
13. HENRIQUE JÚNIOR, M. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO ENCARCERADO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2012. Apresentação de Trabalho/Outra
14. HENRIQUE JÚNIOR, M. Prostituição Infantil. 2006. Apresentação de Trabalho/Outra
15. HENRIQUE JÚNIOR, M. A influência do Estado Puerperal na Prática do Crime de Infanticídio. 2006. Apresentação de Trabalho/Outra
16. HENRIQUE JÚNIOR, M. A Política Agrícola Brasileira e o Princípio Constitucional da Compatibilidade. 2006. Apresentação de Trabalho/Outra
17. HENRIQUE JÚNIOR, M. Aplicabilidade Prática das Leis de Execuções Penais face à Socidade Criminal no Município de Itumbiara-GO. 2006. Apresentação de Trabalho/Outra
Demais tipos de produção bibliográfica (2)
1. HENRIQUE JÚNIOR, M. 1ª Semana Jurídica ESAMC Uberlândia. 2012. EDIÇÃO DOS ANAIS
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2. HENRIQUE JÚNIOR, M. IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA RESOLUÇÃO 5/2012 DO SENADO FEDERAL. Uberlândia-MG: Pedro Divino Rosa (Pedro Popó Reg. Prof: 4898 MG). 2012. Pedro Popó Reg. Prof: 4898 MG), 2012 (Jornal do Direito On Line Informativo do Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia
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Produção técnica

Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (13)
1. GRACIANO, W. P. ; FUJITA, A. T. ; SILVA, F. M. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Elaboração da Resolução CONUN/UEMG que cria a Comissão Própria de Avaliação-CPA e estabelece suas atribuições e condições de funcionamento. 2018.
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2. BORGES, A. W. ; HENRIQUE JÚNIOR, M. ; CORREA, A. ; LACERDA, E. ; MENDES, M. A. S.. Câmara Municipal de Uberlândia e a sucessão. Vereador chamado ao Legislativo Estadual. Composição da Mesa com a assunção de funções no Legislativo Estadual pelo Presidente da Casa. 2015.
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3. HENRIQUE JÚNIOR, M.; BORGES, A. W. ; GONCALVES, L. ; MACEI, D. ; SELLOS, V. ; GREGORI, V. ; GARCIA, I. ; XIMENES, J. ; FULIARO, A. P. ; VITA, J. B. ; POMPEU, J. ; LEISTER, M. ; SANTIAGO, M. ; BERNARDES, M. N. ; KNOERR, F.. Avaliador dos Pôsteres apresentados por discentes da graduação e pós-graduação da XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014.
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4. HENRIQUE JÚNIOR, M. Avaliação de artigos para XXIV Semana Jurídica da UNESP - Brasil e as Dimensões do Direito Internacional. 2013.
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5. HENRIQUE JÚNIOR, M. 'Caso Valdeci' - Requerimento junto a Câmara dos Vereadores de Uberlândia - Moção de Apoio/Protesto. 2016. (Programa de rádio ou. 2016.
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6. HENRIQUE JÚNIOR, M. Homem é condenado duas vezes no mesmo caso. 2016. (Programa de rádio ou. 2016.
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7. HENRIQUE JÚNIOR, M. Valdeci é condenado duas vezes por crime que não cometeu. 2016. (Programa de rádio ou. 2016.
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8. HENRIQUE JÚNIOR, M. INJUSTIÇA! Valdeci condenado duas vezes por crime que não cometeu - No Foco da Notícia. 2016. (Programa de rádio ou. 2016.
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9. HENRIQUE JÚNIOR, M.; COSTA, E. A. da S. ; DAMASCENO, G. G.. Injustiça - homem é condenado duas vezes pelo mesmo crime. 2016. (Programa de rádio ou. 2016.
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10. HENRIQUE JÚNIOR, M. Band Cidade. 2015. (Programa de rádio ou. 2015.
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11. HENRIQUE JÚNIOR, M. Execuções de estrangeiros na Indonésia causam impasse entre países. 2015. (Programa de rádio ou. 2015.
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12. HENRIQUE JÚNIOR, M.; NASCIMENTO, F. ; CARLOS, V.. Moradores de Uberlândia reclamam de prejuízos após chuvas. 2015. (Programa de rádio ou. 2015.
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13. HENRIQUE JÚNIOR, M.; MOREIRA, O. ; MARCOS, I.. Entrevista Coletiva com Orlei Moreira: Invasões urbanas e rurais crescentes na cidade de Uberlândia e região. 2014. (Programa de rádio ou. 2014.
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Demais tipos de produção técnica (2)
1. HENRIQUE JÚNIOR, MOACIR. Curso de Extensão em METODOLOGIA CIENTÍFICA. 2020. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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2. HENRIQUE JÚNIOR, M. Curso Preparatório OAB. 2011. Curso de curta duração ministrado/Outra
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Produção artística

Total de produção artística (0)

Orientações em andamento

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (6)
1. Sabrina Dorneles Borges. Crimes contra a honra e a intimidade da mulher na internet. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
2. Altieris Jose Silva Ferreira. Análise dos impactos das certidões negativas criminais na ressocialização do egresso: o estigma social. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
3. Katiuscia Dias. Aplicabilidade do princípio do in dubio pro reo na decisão dos jurados do Tribunal do Júri. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
4. Andressa de Kássia Santos Silva. A aplicabilidade da lei maria da penha no tocante das relações homoafetivas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
5. Cristiano Batista de Jesus. Violência contra a mulher no âmbito doméstico e o feminicídio. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
6. Uelc Cássio. Prostituição Infantil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . Início: 2007.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Iniciação científica (1)
1. Leonardo Alberto de Andrade. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS NA AMÉRICA LATINA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA MULTINÍVEL COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAIS. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG. Início: 2020.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Orientações de outra natureza (4)
1. Marco Túlio Nicoli Spera. Direito Humanos. Orientação de outra natureza. Universidade Federal de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
2. Anna Gabriela Silva Souza. Direito da Guerra. Orientação de outra natureza. Universidade Federal de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
3. João Paulo Zanin Júnior. Fundamentos do Direito Internacional Público. Orientação de outra natureza. Universidade Federal de Uberlândia, . Início: 2016.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
4. Sofia Jessica Diaz. Fundamentos do Direito Internacional Público. Orientação de outra natureza. Faculdade Politécnica de Uberlândia, . Início: 2014.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.

Supervisões e orientações concluídas

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (3)
1. Shirley Câmara Leão. A ineficácia da aplicabilidade da Lei de Execução Penal nos presídios femininos. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Ciências Criminais) - Pitágoras Pós-graduação, . 2015.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
2. Renata Aparecida Neto. A natureza jurídica do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Faculdade Pitágoras, . 2006.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
3. Emerson Pinheiro de Carvalho. A prisão provisória como garantia da ordem pública frente às novas medidas cautelares instituídas pela Lei n. 12.403/2011. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Criminais) - Faculdade Pitágoras, . 2011.
  Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Trabalho de conclusão de curso de graduação (35)

Bianca Souza Silva. Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Felipe Nascimento Santos. Investigação criminal por meio de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Jéssica Cristina Pereira Silva. Infanticídio indígena. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Thainara Faria Rosa. Análise do abortamento como direito fundamental da autonomia da mulher. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Natalia Ohana Silva. A ineficácia das finalidades das medidas socioeducativas de internação do adolescente infrator. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Everton Garcia Maciel. Da aplicabilidade dos instrumentos investigatórios da Lei nº 12.850/2013 no direito brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2013.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Milton Baldan Sanches. O estupro de vulnerável e o consentimento da vítima. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Sueli Silva Soares. Inclusão do egresso do sistema prisional no mercado de trabalho. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Altieris José Silva Ferreira. Análise do impacto das certidões negativas criminais na ressocialização do egresso: o estigma social.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2017.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Charlon Rodrigo da Silva. Audiência de custodia instrumento processual no Direito brasileiro. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2017.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Daniel de Moura Silva Bianchini. A importância do Instituto da delação premiada no combate ao crime organizado. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2017.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Wilson Antonio Honório. A corrupção no Brasil no âmbito do Poder Legislativo Federal: críticas e perspectivas. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2017.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Alexia Souza Lopes. Adoção homoafetiva ? possibilidade do surgimento de uma nova família. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Daiara Conceição de Castro. Juízo de periculosidade como requisito para a prisão preventiva. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Filipe Silva de Sousa. A credibilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Aline Moreira da Costa Prudente. Pedofilia na internet: uma análise sistêmica sob a ótica do ordenamento jurídico. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Andressa de Kássia Santos e Silva. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no tocante das relações homoafetivas. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Cristiano Batista de Jesus. Violência contra a mulher no âmbito doméstico e o Feminicídio. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Robson Fidelis Faustino. O Conflito entre áreas de Preservação permanentes e áreas Urbanas consolidadas no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Una Uberlândia, . 2016.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Michelle Cristina de Oliveira. Os presídios femininos e o direito à maternidade. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2015.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Carla Lorena Pereira Silveira. Detração penal para fins de fixação do regime de pena na sentença condenatória. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2015.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Washington Nato Silva. Da unificação das polícias civil e militar. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2015.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Eustáquio Valadão Perreira. O monitoramento eletrônico de condenados na Lei Maria da Penha. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2015.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Luciana Santos dos Reis. O instituto do habeas corpus. (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia, . 2012.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Beatriz Viera Costa. O julgamento pelos seus pares: o leigo como parte ativa no Tribunal do Júri. (Graduação em Direito) - Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de Uberlândia, . 2012.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Muriel Alves Oliveira. A Seguridade Social do Trabalhador Rural. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2008.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Thelma Ramos. A influência do estado puerperal na prática do crime de infanticídio. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Anna Paulla Mendonça. Método APAC como forma de ressocialização do condenado na comarca de Canápolis/MG. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Daniela Rodrigues Ponciano. Aplicabilidade prática das Leis de Execuções Penais. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Jorge Luiz de Castro Oliveira. A responsabilidade do Estado por danos psíquicos nos presos. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Claudiene Menezes. Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Naiúbia Carolina de Morais Soares. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica por danos causados ao Meio Ambiente sob o prisma da Teoria do Delito. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Ione Martins Cortes. Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Cleyton Tavares de Carvalho. O princípio da Função Social da Propriedade sob o prisma do Direito Civil Constitucional. (Graduação em Direito) - ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, . 2007.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Lelio Augusto. Política agrícola e o princípio constitucional da compatibilidade. (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . 2006.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Iniciação científica (2)

Leonardo de Andrade Alberto. Análise das fontes de direito constitucional num sistema constitucional multinível. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG. 2019.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Ana Maria Monteiro Martins. Análise da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do direito brasileiro contemporâneo. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG. 2018.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Orientações de outra natureza (3)

Anselmo Roberto de Casto Sales Júnior. Supervisão de estágio. (Direito) - Tribunal de justiça de Minas Gerais, . 2011.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Nathália Tavares Vilela Prudente. Supervisão de estágio. (Direito) - Tribunal de justiça de Minas Gerais, . 2011.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.
Manoel Ferreira Neto. Supervisão de estágio. (Direito) - Tribunal de justiça de Minas Gerais, . 2011.
Orientador: Moacir Henrique Júnior.

Projetos de pesquisa

Total de projetos de pesquisa (11)

2020-Atual. ANALISE DO SISTEMA DE PROTECAO DE DADOS EM ESTADOS AMERICANOS E A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO SISTEMA MULTINIVEL COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAIS
Descrição: O presente Projeto de Pesquisa procura analisar as legislações sobre proteção de dados pessoais na América Latina, principalmente as da Argentina e Uruguai consideradas precursores na região ao legislar sobre o assunto, além de focar estudos na recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°13.709) do Brasil aprovado em 2018 e ainda em vacatio legis até agosto de 2020, quando entrará em vigor. O projeto de pesquisa em questão será pautado em pesquisas às fontes bibliográficas, periódicos, documentos legislados de caráter nacional e internacional, sua natureza é qualitativa.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Coordenador / PABLO MARTINS BERNARDI COELHO - Integrante / FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS - Integrante / CILDO GIOLO JÚNIOR - Integrante / FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI - Integrante / Leonardo de Andrade Alberto - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2019-Atual. Analise das fontes de direito constitucional num sistema constitucional multinivel
Descrição: O projeto procura analisar o fenômeno contemporâneo e de impacto cotidiano que é a transformação do espaço e da ordem constitucional soberana dos Estados nacionais, transformados pelo surgimento concorrente de instituições supranacionais ou supra estatais, e sistemas de proteção dos direitos humanos e fundamentais que vão além da produção normativa do Estado nacional e da tutela de direitos fundamentais pelo Estado.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Coordenador / PABLO MARTINS BERNARDI COELHO - Integrante / FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS - Integrante / CILDO GIOLO JÚNIOR - Integrante / FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI - Integrante / Leonardo de Andrade Alberto - Integrante. Financiador(es): Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG - Bolsa.Número de orientações: 1
Membro: Moacir Henrique Junior.
Descrição: O escopo do projeto de pesquisa é justamente o de analisar como se dão estes processos de nova ordenação, ou reordenação, das fontes do direito constitucional com a seguinte problematização: como se dá a ordenação de fontes do direito constitucional sob o impacto do constitucionalismo multinível? A pesquisa é realizada com consulta às fontes bibliográficas, periódicos, documentos legislados, documentos políticos de órgãos. Os resultados esperados da pesquisa importarão na construção da afirmativa da redefinição da hierarquia e das formas das fontes do direito constitucional. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Cildo Giolo Júnior - Integrante / Frederico Thales de Araújo Martos - Integrante / Pablo Martins Bernardi Coelho - Integrante / Moacir Henrique Junior - Coordenador / FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI - Integrante. Financiador(es): Universidade do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Membro: Cildo Giolo Junior.
2018-2018. Analise da responsabilidade politica no sistema de crimes de responsabilidade do direito brasileiro contemporaneo
Descrição: A pesquisa pretende analisar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. A análise é centrada no sistema brasileiro de crimes de responsabilidade, com fundamentos na constituição federal e leis ordinárias. O objetivo é a descrição e a análise qualitativa deste sistema de normas jurídicas de responsabilização política. A hipótese provisória é a de que o sistema brasileiro apresenta a peculiar feição de imputação de conduta criminal ao agente político para a responsabilização política.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Coordenador / PABLO MARTINS BERNARDI COELHO - Integrante / FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS - Integrante / CILDO GIOLO JÚNIOR - Integrante / FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI - Integrante / Ana Maria Monteiro Martins - Integrante. Financiador(es): Programa Institucional de Apoio à Pesquisa da UEMG - Bolsa.Número de orientações: 1
Membro: Moacir Henrique Junior.
2017-Atual. Capitalismo e temporalidade
Descrição: Ação conjunta de pesquisadores da UNIVERSIDADE DE BARCELONA e da UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, o grupo procura desenvolver pesquisas em várias áreas sobre o tempo, temporalidade, dimensões do tempo e a conformação temporal no mundo contemporâneo. Para tanto vale-se de discussões de materiais de produção dos próprios pesquisadores e de textos clássicos das ciências humanas, filosofia e ciências sociais. O grupo pretende apresentar produção na forma de livros e artigos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (3) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Alexandre Borges Walmott - Coordenador / Gonçal Mayos Solsona - Integrante / Fabiana Angelica Pinheiro Camara - Integrante / Borja Muntadas - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2015-Atual. La doctrina de la seguridad nacional en el constitucionalismo brasileno: similitudes con Espana y Portugal en la linea de investigacion
Descrição: En la presente investigación se analiza la Doctrina de Seguridad Nacional por medio del estudio de cómo fue inserida en el constitucionalismo brasileño y comparar cómo fueron sus manifestaciones en los países de España y Portugal, con ese tratamiento se conocen los fundamentos filosóficos-jurídicos que contribuyeron a la expansión del concepto de seguridad nacional en estas experiencias. La Doctrina de Seguridad Nacional se explora a partir de paradigmas constitucionales comparados, es decir como el orden constitucional brasileño de la época fue influenciado y conformado por la Doctrina de la Seguridad Nacional. Asimismo es pertinente conocer como la experiencia constitucional española y portuguesa son concordantes o discordantes en ese sentido, para tener una lectura comparativa de la influencia de la Doctrina de la Seguridad Nacional y su impacto en los derechos fundamentales de cada uno de los Estados abordados en el estudio. También se explora la historia y particularidades de la Dictadura Militar de Brasil, la dictadura de Francisco Franco en España y la Dictadura de Salazar en Portugal para mostrar ese contexto del momento coyuntural de cada nación. La investigación tiene un abordaje deductivo de la contextualización general de la Doctrina de Seguridad Nacional, su relación con los derechos fundamentales, para la interpretación y comprensión de las experiencias legisladas en los países objeto de análisis, para ello se auxilia de fuentes bibliográficas, históricas y normativas. Como conclusiones se menciona la amplia relevancia de la Doctrina de Seguridad Nacional y su permanencia en el tiempo, adaptada a las problemáticas de seguridad nacional modernas hace que sea un tema en vigencia.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Antônio Perez Madrid - Coordenador.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2015-Atual. Projeto de formacao de agentes adolescentes comunitarios para a tutela dos Direitos Humanos Fundamentais. Educacao de criancas nos Direitos Humanos Fundamentais possuindo no ambito da Escola Municipal Machado de Assis - Ituiutaba/MG.
Descrição: Visando divulgação dos direitos fundamentais à comunidade tijucana, com o apoio técnico e futuramente financeiro da Universidade do Estado de Minas Gerais, por meio de Programas e Projetos de fomento as atividades concernentes à extensão universitária e aperfeiçoamento discente, este Programa torna-se um momento singular de integração entre a comunidade e a universidade. Isto porque, a ação, pautada no sentido da alteridade, transforma a vida dos seus envolvidos. Enfatiza-se, neste momento, um trabalho de aprofundamento e expansão, priorizando a criança e o adolescente da Escola Municipal Machado de Assis em Ituiutaba-MG. Busca-se, assim, na e pela formação educacional e cultural a oportunidade de desenvolvimento integral e o empoderamento desses sujeitos, visando o alcance pleno dos seus direitos à educação, ao lazer, ao esporte, à formação cultural e artística e ao bem estar social, tornando-os mais ativos em meio à comunidade em que vivem. Entende-se que, desta maneira, contribui-se efetivamente para a criação de ações preventivas no enfrentamento à violência que porventura eles possam a ser submetidos, bem como conscientizá-los da sua importância enquanto sujeitos portadores de direitos humanos específicos e prioritários.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Coordenador / Emerson Gervásio de Almeida - Integrante / Lucas de Andrade Lima Cavalcante - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2014-Atual. Enfrentamento da Violencia: educacao, cultura e arte promovendo a autodefesa e o empoderamento de criancas e adolescentes das regioes rurais de Uberlandia, MG.
Descrição: Visando a continuidade e ampliação do trabalho já desenvolvido em Cruzeiro dos Peixotos desde o ano de 2009, com o apoio técnico e financeiro da Universidade Federal de Uberlândia, por meio de Programas e Projetos de fomento as atividades concernentes à extensão universitária e aperfeiçoamento discente, este Programa torna-se um momento singular de integração entre a comunidade e a universidade. Isto porque, a ação, pautada no sentido da alteridade, transforma a vida dos seus envolvidos. Enfatiza-se, neste momento, um trabalho de aprofundamento e expansão, priorizando a criança e o adolescente das comunidades rurais de Uberlândia. A saber, do Distrito de Cruzeiro dos Peixotos, do Distrito de Martinésia, da Região de Sobradinho e da zona rural circundante. Busca-se, assim, na e pela formação artística, desportiva e cultural a oportunidade de desenvolvimento integral e o empoderamento desses sujeitos, visando o alcance pleno dos seus direitos à educação, ao lazer, ao esporte, à formação cultural e artística e ao bem estar social, tornando-os mais ativos em meio à comunidade em que vivem.. Entende-se que, desta maneira, contribui-se efetivamente para a criação de ações preventivas no enfrentamento à violência que porventura eles possam a ser submetidos, bem como conscientizá-los da sua importância enquanto sujeitos portadores de direitos humanos específicos e prioritários.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Alexandre Walmott Borges - Integrante / Gláucia Carvalho Gomes - Coordenador.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2014-Atual. Analise da formacao dos sistemas de controle de constitucionalidade contemporaneos: abordagem de direito comparado dos sistemas de origem ? Rule of Law e Estado de Direito
Descrição: O tema do projeto está centrado na problematização de como os sistemas de controle de constitucionalidade evoluíram a partir das fórmulas institucionais e normativas combinadas dos sistemas do Rule of Law, e do Estado de Direito. Hoje, os sistemas de controle de constitucionalidade, em vários quadrantes espaciais, são sistemas de combinação de instituições e marcos normativos, a ponto de, no presente, ocorrer a preponderância de modelos de controle de constitucionalidade mistos e de assimilação dos conteúdos dos dois grandes sistemas, Rule of Law e Estado de Direito. O projeto busca fazer análise comparativa da formação e do desenvolvimento dos sistemas contemporâneos de controle de constitucionalidade, nos desdobramentos do Rule of Law e do Estado de Direito. Na análise, explorar-se-á as diferenças entre o modelo inglês, do Rule of Law, e os modelos europeus continentais do Estado de Direito. Logo depois, espera-se como resultado mostrar que os sistemas de controle de constitucionalidade são fórmulas institucionais e normativas de combinação de elementos, tanto do Rule of Law como do Estado de Direito.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Alexandre Walmott Borges - Coordenador / Harrison Fernandes dos Santos - Integrante / Rodrigo Vitorino Souza Alves - Integrante / Candice Lisboa - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2013-Atual. Governanca Publica e Cidadania; Principios da Administracao Publica e o Controle de Constitucionalidade da Atividade Legislativa e Administrativa.
Descrição: Projeto procura captar os novos desenhos institucionais da Administração Pública e as formas de controle e fiscalização pelos poderes do Estado.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Alexandre Walmott Borges - Coordenador / Fabiana Angelica Pinheiro Camara - Integrante / Tonia Barouche - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2012-2013. EL PERIODO AUTORITARIO BRASILENO DE 1964 A 1969: EL PODER CONSTITUYENTE SOBERANO Y LA SEGURIDAD NACIONAL. LA AMPLIACION DE COMPETENCIAS DE LA JUSTICIA MILITAR POR LA NORMATIVIDAD AUTORITARIA CONSTITUCIONAL Y PARACONSTITUCIONAL.
Descrição: El Estado brasileño vivió un período autoritario entre los años de 1964 a 1985. Este período autoritario fue marcado por la producción de normas de consolidación institucional del régimen autocrático que se caracteriza por los siguientes marcos: (i) Edición de nueva Constitución, en 1967, nominalmente editada por representación popular y que consagra los marcos institucionales del régimen autocrático. (ii) Producción, a lo largo del período 1964 a 1977, de normas paraconstitucionales, una normatividad paraconstitucional que invoca a concibe de una dictadura soberana, la producción incesante de un constituyente invertido de funciones por la soberanía popular no representativa. (iii) Las normas paraconstitucionales eran editadas bajo la forma de actos institucionales. El objetivo general del trabajo es la descripción de los ámbitos de ampliación de la capacidad de la Justicia Militar como resultado de las normas constitucionales y paraconstitucionales del período autoritario. Como objetivos específicos, elencam los siguientes: (i) Hay el interés en la descripción de la ordenación de fuentes normativas, entre la Constitución autoritaria y los actos institucionales, específicamente en las materias de limitación jusfundamental y de ampliación de la capacidad castrense; (ii) Hay el interés en la descripción de las materias enrolladas como capacidad de la Justicia Militar; (iii) Hay el interés en la descripción de los fundamentos invocados en la edición de las normas constitucionales y paraconstitucionales; (iv) Hay el interés en la descripción de los discursos de las normas constitucionales y paraconstitucionales autoritarias supuestamente como resultado de la soberanía y del poder constituyente.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Antônio Perez Madrid - Coordenador / Alexandre Walmott Borges - Integrante.
Membro: Moacir Henrique Junior.
2012-2012. O SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO E A SITUACAO PRECARIA DO ENCARCERADO SOB A OTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Descrição: Desenvolvimento de pesquisa na área direitos fundamentais, bem como outras temáticas correlatas. Estudantes pesquisadores vinculados: Moacir Henrique Júnior.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Moacir Henrique Júnior - Integrante / Luis Carlos Figueira de Melo - Coordenador.
Membro: Moacir Henrique Junior.

Prêmios e títulos

Total de prêmios e títulos (1)

Colaborador Benemérito, Comandante da Nona Região da Polícia Militar de Minas Gerais.. 2011.
Membro: Moacir Henrique Júnior.

Participação em eventos

Total de participação em eventos (44)

22º Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).Comissão de Avaliação de Resumos de Pesquisa. 2020. (Seminário).
22º Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).Análise da proteção de dados na América Latina e a possibilidade de aplicação do sistema multinível como garantidor dos direitos fundamentais digitais. 2020. (Seminário).
22º Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).Sessão de Direito Penal e Processual Penal. 2020. (Seminário).
22º Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).Sessão de Direito Penal e Processual Penal. 2020. (Seminário).
21º Seminário PE da Universidade do Estado de Minas Gerais.Análise das fontes de direito constitucional num sistema constitucional multinível. 2019. (Seminário).
Congresso Internacional: Desafios e Perspectivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DADOS NA AMÉRICA LATINA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA MULTINÍVEL COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIGITAIS. 2019. (Congresso).
II Congresso de Direito Constitucional. O IMPACTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL NA ORDENAÇÃO DE FONTES CONSTITUCIONAIS. 2019. (Congresso).
XIII Semana Jurídica.Licença para matar: mitos e verdades sobre o projeto de Lei Anticrime. 2019. (Outra).
20º Seminário PE da Universidade do Estado de Minas Gerais.Análise da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do direito brasileiro contemporâneo. 2018. (Seminário).
20º Seminário PE da Universidade do Estado de Minas Gerais.Análise da responsabilidade política no sistema de crimes de responsabilidade do direito brasileiro contemporâneo. 2018. (Seminário).
VII Semana da Pesquisa Jurídica.A segurança nacional: da guerra fria ao enfrentamento do terrorismo. 2016. (Seminário).
Semana de Recepção da 70ª Turma do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.Profissões no Direito - Ser advogado. 2015. (Encontro).
Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografias.Garantias Constitucionais e de Lei Específica aos Idosos e às Gestantes no Direito Brasileiro. 2015. (Seminário).
Democracia, participação e cidadania. 2014. (Outra).
I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Direito Constitucional Latino-Americano.Direito Administrativo Sul-americano e os reflexos da improbidade no direito penal. 2014. (Seminário).
IV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania. O direito ambiental e o direito econômico e seus desafios para as próximas décadas.. 2014. (Congresso).
Semana de Recepção da 69ª Turma do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.Profissões no Direito. 2014. (Encontro).
VIII Encontro Nacional da ANDHEP. 2014. (Encontro).
VIII Encontro Nacional da ANDHEP.Aspectos históricos da doutrina de segurança nacional e sua influência no âmbito do Supremo Tribunal Federal brasileiro durante o regime autocrático de 1964 a 1969. 2014. (Encontro).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.A ação direta de inconstitucionalidade interventiva e os direitos da pessoa humana: uma análise crítica da decisão do STF na IF 114-5/1991 Mato Grosso. 2014. (Encontro).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014. (Encontro).
XXVI Jornada Jurídica da UFU.Roda-viva com Cezar Britto. 2014. (Simpósio).
I Seminário Sociedade, Política e Direito.GT 07 - Sociedade e Segurança Nacional no Estado de Exceção no governo brasileiro. 2013. (Seminário).
I Seminário Sociedade, Política e Direito.GT 06 - Pluralismo, Estado e Democracia. 2013. (Seminário).
XXIV Semana Jurídica da UNESP - Brasil e as Dimensões do Direito Internacional. 2013. (Outra).
1ª Semana Jurídica ESAMC.Usucapião de bens formalmente públicos. 2012. (Outra).
1ª Semana Jurídica ESAMC. 2012. (Outra).
Aspectos bioéticos en los espacios de encierro. 2012. (Oficina).
Compliance y responsabilidad penal de la empresa. 2012. (Outra).
La detenció en l'Ordenament Jurídic: Perspectiva constitucional i penal. 2012. (Outra).
Orden Constitucional Global y Derecho Penal. 2012. (Outra).
Semana Jurídica Esamc Uberlândia. 2012. (Outra).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012. (Encontro).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI.O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A SITUAÇÃO PRECÁRIA DO ENCARCERADO SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2012. (Encontro).
II Seminário de Direito Processual Civil do Triângulo Mineiro. 2011. (Seminário).
V Curso de Formação continuada para Equipe Multidisciplinar de Apoio às vítimas de Violência Intrafamiliar Gênero.Lei Maria da Penha. 2011. (Outra).
Como tornar as aulas mais interessantes e participativas.Como tornar as aulas mais interessantes e participativas. 2010. (Oficina).
I Seminário de Direito Processual Civil do Triângulo Mineiro. 2010. (Seminário).
3ª Semana Nacional da Conciliação.Conciliação: é conversando que a gente se entende. 2009. (Outra).
Encontro Internacional de Magistrados.Encontro Internacional de Magistrados. 2004. (Encontro).
Fórum Social Mundial.Fórum Social Mundial. 2003. (Outra).
Curso de Excelência em Ensino.Curso de Excelência em Ensino. 2001. (Outra).
Seminário de Enfermagem.Prostituição: Um estudo do ponto de vsita de garotas de programa. 2001. (Seminário).
Seminário Interdisciplinar de Enfermagem.Um estudo com garotas de progamas de casa fechada. 2001. (Seminário).

Organização de eventos

Total de organização de eventos (11)

HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G.. Atividade de Extensão - Aula Magna do curso de Direito - 1º semestre. 2016. Outro
HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G.. Atividade de Extensão - Júri Simulado - Jornada Acadêmica do curso de Direito - 1º Semestre. 2016. Outro
HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G.. Atividade de Extensão - Júri Simulado - Jornada Acadêmica do curso de Direito - 2º Semestre. 2016. Outro
HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G.. Atividade de Extensão - Aula Magna do curso de Direito - 2º semestre. 2016. Outro
FLEURY, A. A. ; ALMEIDA, E. G. ; ALVES NETO, F. A. ; CAVALCANTE, L. A. L. ; CARDOSO, P. A. ; VILARINHO, R. F. N. ; ANDRADE, V. C. S. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografia. 2015. Outro
FLEURY, A. A. ; ALMEIDA, E. G. ; ALVES NETO, F. A. ; CAVALCANTE, L. A. L. ; CARDOSO, P. A. ; VILARINHO, R. F. N. ; ANDRADE, V. C. S. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Seminário Internacional de Direitos Fundamentais; Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito; Seminário de Qualificação de Monografia. 2015. Outro
HENRIQUE JÚNIOR, M.; ALMEIDA, E. G.. Atividade de Extensão - Aula Magna do curso de Direito - 2º semestre. 2015. Outro
BORGES, A. W. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. I Seminário Internacional de Direitos Humanos e Direito Constitucional Latino-Americano. 2014. Outro
HENRIQUE JÚNIOR, M.. 1ª Semana Jurídica ESAMC Uberlândia. 2012. (Outro).. . 0.
HENRIQUE JÚNIOR, M.. XXI Encontro Nacional do CONPEDI. 2012. (Outro).. . 0.
SANTOS, E. ; HENRIQUE JÚNIOR, M.. Semana Jurídica Esamc Uberlândia - 2º Semestre. 2012. Outro

Lista de colaborações

Colaborações endôgenas (2)

Moacir Henrique Júnior ⇔ Fabio Fernandes Neves Benfatti (1.0)
BENFATTI, Fabio Fernandes Neves; BORBA, V. S.. Estado, sociedade e direitos humanos: ensaios sobre a realidade brasileira. 1º ed. Uberlândia: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC, 2020. v. 01, p. 256.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

Moacir Henrique Júnior ⇔ Frederico Thales de Araújo Martos (1.0)
MARTOS, F. T. A.; GIOLO JUNIOR, C. ; HENRIQUE JUNIOR, M. ; COELHO, P. M. B. ; BENFATTI, F. F. N. ; MARTINS, A. M. M.. Análise da Responsabilidade Política no Sistema de Crimes de Responsabilidade do Direito Brasileiro Contemporâneo, in: 20º Seminário de Pesquisa e Extensão, Etapa Local ? UEMG/Frutal. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário

Data de processamento: 04/03/2021 17:16:05

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