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Andreia Garcia Martin

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUC/SP). Mestra em Direito, pela Instituição Toledo de Ensino em Bauru (ITE). Especialista em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de São José do Rio Preto/SP (2002). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - sob o n. 216.485. Atualmente cursa Especialização em Educação e Tecnologias pela UFSCar (Gestão e Docência em Educação a Distância). Tem experiência na área do Direito, dentre suas subaéreas possui conhecimentos e desenvolvimentos em: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Inclusão Social de Minorias e Grupos Vulneráveis, em especial as pessoas com Deficiência. Líder do Grupo de Pesquisa, certificado pelo CNPQ: IRIS (Igualdade, Reconhecimento e Inclusão Social: Minorias e Grupos Vulneráveis). Tem experiência acadêmica-profissional em gestão de educação superior, tutoria em educação a distância e docência do ensino superior. Atualmente é Professora do instituto Municipal de Educação Superior (IMES-FAFICA) de Catanduva/SP e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Ituiutaba/MG. (Texto informado pelo autor)

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Endereço: Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. R. Ver. Geraldo Moisés da Silva, s/n Universitário 38200000 - Ituiutaba, MG - Brasil Telefone: (34) 32719900 URL da Homepage: uemg.br

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Citações: Google Acadêmico

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (26)
1. MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, MARCELO ; ZACHEO, César Augusto. O Agro é Tóxico? Um Estudo sobre a Violação das Tutelas Fundamentais dos Trabalhadores em Condições Análogas a Escravidão no Setor Agrário Brasileiro.. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE. v. 8, p. 01-26, issn: 2318-5732, 2020.
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2. MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, M.. GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. v. 15, p. 55-78, issn: 1983-4225, 2020.
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3. MARTIN, Andréia Garcia; SEGALLA, JULIANA IZAR SOARES DA FONSECA. A DESCONSTRUÇÃO DA DIVERSIDADE POR PADRÕES: PONDERAÇÕES ENTRE A IGUALDADE E A DIFERENÇA. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica. v. 4, p. 1-28, issn: 2526-0251, 2019.
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4. BRAGHINI, MARCELO; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FRUTAL/MG, BRASIL. ; SIMON, ANDRÉIA MARTIN ; SANTOS FILHO, RONALDO FENELON ; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FRUTAL/MG, BRASIL.. REFORMA TRABALHISTA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES TRABALHISTAS. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. v. 14, p. 215-235, issn: 1983-4225, 2019.
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5. ZACHEO, César Augusto ; MARTIN, Andréia Garcia. A MEDIDA DOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS ÀS MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS: ENTRE A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO, NORMAS MULTINÍVEIS E META DE GASTOS PÚBLICOS. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. v. 4, p. 189-207, issn: 2596-0075, 2019.
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6. ZACHEO, César Augusto ; MARTIN, Andréia Garcia. AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AS DIFICULDADE DA INCLUSÃO EDUCACIONAL NO BRASIL. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. v. 4, p. 212-229, issn: 2596-0075, 2019.
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7. MOTA, K. M. ; PIAZZA, M. S. F. ; MARTIN, Andréia Garcia. (DES)IGUALDADE DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS NA QUESTÃO SALARIAL. AKADIA - Versões, Negligências e Outros. v. 6, p. 168-173, issn: 2447-7656, 2018.
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8. MARTIN, Andréia Garcia; PIAZZA, MARINA SILVEIRA DE FREITAS ; MOTA, KEILA MARTINS. INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NO ÂMBITO NACIONAL: UM BREVE ESTUDO DE CASOS CONCRETOS E A EFETIVIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE. v. 6, p. 28-66, issn: 2318-5732, 2018.
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9. ZACHEO, C. A. ; MARTIN, Andréia Garcia. ?Cota não é esmola?: um estudo sobre as ações afirmativas destinadas à educação superior das pessoas com deficiência e seu amparo no princípio da vedação ao retrocesso. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. v. v.3, p. 9-24, issn: 2596-0075, 2018.
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10. MARTIN, Andréia Garcia; FLORES, G. M.. IGUALDADE DE GÊNERO ? UM PAPEL PARA O DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LINHAS JURÍDICAS-REVISTA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UNIFEV. v. 8, p. 54-69, issn: 2176-6460, 2017.
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11. MARTIN, Andréia Garcia. AS DEFICIÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA: O (DES)ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;. REVISTA CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA. v. 1, p. 681-703, issn: 2526-026X, 2016.
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12. MARTIN, Andréia Garcia; FERREIRA, A. T.. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: GARANTIA DA ORDEM CONSTITUCIONAL. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. 7, p. 159-174, issn: 2176-6460, 2015.
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13. MARTIN, Andréia Garcia. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO JUDICIÁRIO. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. 6, p. 26-52-52, issn: 2176-6460, 2014.
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14. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. A PROMOÇÃO DA CIDADANIA DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN PELO ACESSO AO DIREITO AO TRABALHO: A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA OPONIBILIDADE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. Revista Direitos Humanos Fundamentais. v. 14, p. 233-273, issn: 2358-9949, 2014.
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15. MARTIN, Andréia Garcia; AUGUSTO, Silma Maria. Análise do Requisito da Relevante Controvérsia Judicial em Sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade. Revista do Direito Público (Londrina). v. 8, p. 91-118, issn: 1980-511X, 2013.
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16. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. A ÉTICA E O CONTROLE JURISDICIONAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. 5, p. 1-19, issn: 2176-6460, 2013.
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17. MARTIN, Andréia Garcia. DA FILOSOFIA DO DIREITO À SOCIOLOGIA DO DIREITO DO SÉCULO XXI E A INFLUÊNCIA NA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. 5, p. 90-114, issn: 2176-6460, 2013.
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18. MARTIN, Andréia Garcia. A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO STF À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. V, p. ---, issn: 2176-6460, 2012.
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19. GONÇALVES, Ana Catarina Piffer ; MARTIN, Andréia Garcia. OS DIREITOS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE SOB A PERSPECTIVA PROCESSUAL: A TUTELA INIBITÓRIA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado. v. 12, p. 205-235, issn: 1677-6402, 2012.
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20. ARRUDA, R. C. ; MARTIN, Andréia Garcia. ENTRE A ESPADA, A VENDA E O MOUSE: O (DES)ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Democracia Digital e Governo Eletrônico. v. 6, p. 42-81, issn: 2175-9391, 2012.
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21. MARTIN, Andréia Garcia; AZEVEDO, Alana Ferreira ; NOVAES, Danilo da Silva ; GRASSATO, Thiago Fernando. TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS. Linhas Jurídicas-Revista Jurídica do Curso de Direito da UNIFEV. v. 2, p. -----, issn: 2176-6460, 2012.
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22. MARTIN, Andréia Garcia. O Envelhecimento Populacional sob o viés do Controle Jurisdicional de Políticas Públicas para os Idosos. Revista Espaço Acadêmico (UEM). v. n. 119, p. 182-191, issn: 1519-6186, 2011.
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23. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer ; ARAUJO, Luiz Alberto David. Mandado de Injunção: Garantia constitucional à regulamentação dos tratados internacionais de direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência.
  doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p119. Sequencia. v. 32, p. 119-159, issn: 2177-7055, 2011.
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24. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. 'O Controle Jurisdicional e a Garantia de Implementações Éticas nas Políticas Públicas'. Revista Magister de Direito Civil e Porcesso Civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. v. -, p. ---, issn: 1807-0930, 2010.
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25. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. O Dever Estatal de Garantir o Treinamento de Cães-Guia. O Direito à Acessibilidade das Pessoas com Deficiência Visual e sua Tutela Jurisdicional. Direitos Fundamentais & Justiça. v. 13, p. 249-278, issn: 1982-1921, 2010.
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26. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. "A ética e o controle jurisdicional nas políticas públicas". Universitas jurídica (UNIRP). v. 3, p. ---, issn: 1982-3924, 2009.
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Livros publicados/organizados ou edições (0)
Capítulos de livros publicados (18)
1. MARTIN, Andréia Garcia; ZACHEO, C. A.. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A REPARAÇÃO POR DANO AO PROJETO DE VIDA DAS VÍTIMAS BRUMADINHENSES. Em: Carla Piffer; Guilherme Ribeiro Baldan; Inês Moreira da Costa; Rodolfo de Freitas Jacarandá. (Org.). TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDE: DIFICULDADES E POSSIBILIDADES EM UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO. 1ed.Porto Velho- RO. : Emeron. 2019.v. IV, p. 218-233.
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2. SIMON, Andréia Garcia Martin; BRAGHINI, M.. Reforma Trabalhista e o egime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido. Em: Victor Hugo de Almeida; Maria Hemília Fonseca; Jair Aparecido Cardoso. (Org.). O Trabalho em tempos de Crise na América Latina. 1ed.Franca. : Cultura Acadêmica. 2019.v. 1, p. 277-298.
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3. MARTIN, Andréia Garcia; FRATTARI, M. B.. O art. 128, II do Código Penal Brasileiro como efetivador da dignidade humana para a mulher. Em: Daniela Tiffany Padro de Carvalho; Eelisa Maria Tobarda da Silva; Polianna Pereira dos Santos. (Org.). MULHERES NA SOCIEDADE: Desafios para a visibilidade feminina. 1ed.Belo Horizonte. : D'Plácido. 2018.v. 1, p. 327-346.
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4. MARTIN, Andréia Garcia; FRATTARI, M. B.. Novos direitos: o reconhecimento da filiação socioafetiva e o princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Em: Lívia Copelli Copatti; Douglas Ribeiro; Diogo Dal Magro. (Org.). A (re) construção dos novos direitos: o direito contemporâneo sob a ótica dos direitos humanos. 1ed.Porto Alegre/RS. : Editora Fi. 2018.v. 1, p. 59-78.
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5. SIMON, Andréia Garcia Martin; ORMELESE, V. F.. A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais no processo de incorporação de tratados Internacionais de Direitos Humanos. Em: Daniel C. Pagliusi Rodrigues. (Org.). A Constituição Balzaquiana. 1ed.Leme. : JHMIZUNO. 2018.v. 1, p. 91-118.
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6. MARTIN, Andréia Garcia. ACESSIBILIDADE: MÍNIMO EXISTENCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em: Flávia Piovesan; Rafael de Lazari; Adolfo Mamoru Nishiyama. (Org.). Declaração Universal dos Direitos Humanos 70 anos. 1ed.Belo Horizonte. : DPlácido. 2018.v. 1, p. 00-00.
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7. MARTIN, Andréia Garcia. O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO ACESSO DEMOCRÁTICO A AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Em: Rubens Beçak; Joana Stelzer; Marcelino Meleu. (Org.). Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos. 1ed.Florianópolis. : Conpedi. 2018.v. 1, p. 24-42.
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8. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. A NOVA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DO DIREITO AO CASAMENTO E À SEXUALIDADE: A NECESSÁRIA REVISÃO DO INSTITUTO DA CURATELA. Em: BEZERRA, Eudes Vitor; TEIXEIRA, João Paulo Allain; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar.. (Org.). DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. -ed.Florianópolis. : CONPEDI. 2016.v. 1, p. 5-25.
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9. MARTIN, Andréia Garcia; SEGALLA, J. I. S. F.. Da Invisibilidade à Emancipação: A mulher como Sujeito e Titular de Direitos Fudnamentais na Pós-Modernidade. Em: Zulmar Fachin; Jairo Néia Lima; Éverton Willian Pona. (Org.). Magna Carta: 800 anos de influência no Constitucionalismo e nos Direitos Fundamentais. 1ed.Curitiba. 2015.v. 1, p. 157-177.
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10. MARTIN, Andréia Garcia; PANELLI, L. F. R. A.. LIMITES AO PODER NORMATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE O SUPERATIVISMO E A OMISSÃO LEGISLATIVA. Em: Livia Gaigher Bosio Campello; Mariana Ribeiro Santiago. (Org.). Ética, ciência e cultura jurídica: IV Congresso Nacional da FEPODI: Hermenêutica Jurídica. IVed.São Paulo. : FEPODI. 2015.p. 12-35.
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11. MARTIN, Andréia Garcia; ORLANDELI, R. C.. A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: PARADIGMA DE EFETIVIDADE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Em: Carla Bertoncini Flademir Jerônimo Belinati Martins. (Org.). SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS. 1ed.Jacarezinho. : UENP Instituto Ratio Juris. 2014.p. 17-38.
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12. MARTIN, Andréia Garcia. NOVOS DIREITOS DECORRENTES DOS PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL?. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO. 1ed. Em: . : Instituto Brasiliense de Direito Público. 2013.p. 78-103.
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13. MARTIN, Andréia Garcia; PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães. A DECISÃO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS: A HUMANIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA JUDICIAL. Em: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriça. (Org.). Direitos humanos: um olhar sob o viés da inclusão social. 1ed.Birigui. : Boreal. 2012.p. 00-00.
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14. MARTIN, Andréia Garcia; ALVES NETO, J. S.. JURISDIÇÃO INTERAMERICANA: ASPECTOS PROCESSUAIS. Em: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; OLIVEIRA, Flávio Luis de. (Org.). Acesso à Justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões: social, política e econômica. 1ed.Birigui. : Boreal. 2012.p. 00-00.
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15. MARTIN, Andréia Garcia; CARRA, César. A QUIMERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA AFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAS À LUZ DE SUA JUSTICIABILIDADE. Em: Dirceu Pereira Siqueira. (Org.). DIREITOS SOCIAIS: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos ? a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. 2011..
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16. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. ACESSO À JUSTIÇA: ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL. Em: Taís Nader Marta; Gisele Paschoal Cucci. (Org.). ESTUDOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1ed.São Paulo. : Verbatim. 2010.p. 21-35.
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17. ABUJAMRA, Ana Carolina Peduti ; MARTIN, Andréia Garcia. O Direto á saúde do Idoso: As Políticas Públicas como Instrumento de Inclusão Social e seu Controle Jurisdicional. Em: Direceu Pereira Siqueira; Henry Atique. (Org.). Ensaios sobre Direitos Fundamentais e Inclusão Social. 1ed.Birigüi. : Boreal. 2010.v. -, p. 59-75.
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18. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. Proteção à Imagem: Defesa da Intimidade e da Privacidade como Reflexos da Constitucionalização de Direitos e sua Tutela Processual. Em: Dirceu Pereira Siqueira; José Roberto Anselmo. (Org.). Estudos Sobre Direitos Fundamentais e Inclusão Social. 1ed.Birigüi. : Boreal. 2010.v. -, p. 352-377.
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Textos em jornais de notícias/revistas (0)
Trabalhos completos publicados em anais de congressos (19)
1. MARTIN, Andréia Garcia; ZACHEO, César Augusto. A EXTINÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O SILENCIAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNIDADE LGBTI+ NO BRASIL. Em: Seminário Internacional: Direito como Liberdade - 30 anos do Direito Achado na Rua, v. 1, p. 1-15, 2019.
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2. MARTIN, Andréia Garcia. O ARRANJO INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COM VISTAS À INCLUSÃO SOCIAL. Em: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO, v. I, p. 186-204, 2019.
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3. MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, M.. REGIME CONSTITUCIONAL DO EMPREGO SOCIALMENTE PROTEGIDO: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NO NOVO MARCO REGULATÓRIO. Em: XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO, v. 1, p. 43-62, 2019.
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4. MARTIN, Andréia Garcia; ZACHEO, C. A.. O MULTICULTURALISMO RELIGIOSO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: INVISIBILIDADES E DISCRIMINAÇÕES DESTINADAS ÀS MINORIAS RELIGIOSAS NO BRASIL. Em: Seminário Internacional de Direito e Religião, v. 1, p. 47-62, 2019.
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5. MARTIN, Andréia Garcia; ZACHEO, C. A.. A RELEVÂNCIA DA ANÁLISE DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DA (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL. Em: X Congresso ABRASD - 55 ANOS DE ENSINO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL, v. x, p. 144-158, 2019.
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6. MARTIN, A. G.; MARTOS, F. T. A.. A TUTELA DAS FAMÍLIAS À LUZ DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E DAS DIFERENTES FORMAÇÕES FAMILIARES. Em: IX ENCONTRO INTERNACIONAL QUITO - Universidade Andina Simon Bolívar, v. 1, p. 4-24, 2018.
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7. MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, M. ; SANTOS FILHO, R. F.. TEORIA DA NOVA EMPRESARIALIDADE E A REFORMA TRABALHISTA: O CONTORNO INSTITUCIONAL DOS COMITÊS EMPRESARIAIS. Em: VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, v. 6, p. 903-923, 2018.
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8. MARTIN, Andréia Garcia; ALVES, R. D.. CIDADE, ACESSIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO: APORTES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em: Sociedades Pós Constitucionais: A Sociologia do Direito após 30 anos de Constituição Cidadã, v. 1, p. 275-288, 2018.
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9. MARTIN, A. G.; BRAGHINI, M. ; ZACHEO, C. A.. ?(DES)ORDEM E PROGRESSO?: UM ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL E SUA (IN)OBSERVÂNCIA NAS RECENTES ALTERAÇÕES TRABALHISTAS. Em: Anais do Congresso de Direito Constitucional da UEMG - Frutal, v. 1, 2018.
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10. MARTIN, Andréia Garcia; ALVES, R. D.. O DIREITO À EDUCAÇÃO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A ABSTRAÇÃO DA DIFERENÇA: AFERIÇÃO SOBRE SUA (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL. Em: Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, v. 1, p. 162-185, 2018.
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11. SIMON, Andréia Garcia Martin; GOMES, B. P. M.. MEDIAR É PRECISO? A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NA JUSTIÇA RESTAURATIVA. Em: Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, v. 1, p. 189-215, 2018.
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12. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE O NEOCONSTITUCIONALISMO E A MANUTENÇÃO DA INEFETIVIDADE DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. Em: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, p. 102-130, 2014.
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13. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL. Em: XXII Congresso Nacional do CONPEDI- ?SOCIEDADE GLOBAL E SEUS IMPACTOS SOBRE O ESTUDO E A EFETIVIDADE DO DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE?, p. 43-67, 2013.
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14. GONÇALVES, Ana Catarina Piffer ; MARTIN, Andréia Garcia. ACESSO À JUSTIÇA INCLUSIVO: FORMAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERAREM A EXCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, p. 183-206, 2012.
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15. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. Direito Humano Fundamental à Acessibilidade: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011.
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16. MARTIN, Andréia Garcia; OLIVEIRA, Flávio Luís de. A Tutela Jurisdicional do Direito de Visita dos Avos. Em: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010.
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17. MARTIN, Andréia Garcia. Acesso à Justiça: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais?. Em: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, p. 11322-11347, 2010.
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18. MARTIN, Andréia Garcia. A Jurisdição como Instrumento de Alcande da Democracia Substancial. Em: XVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, p. 6359-6384, 2009.
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19. MARTIN, Andréia Garcia. A legitimação das Decisões Judiciais pelo Procedimento Adequado: A Superação da Teoria de Luhmann. Em: CONGRESSO INTERNACIONAL EM HOMENAGEM À CLÁUDIO SOUTO- SOCIEDADE, p. 94-109, 2009.
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Resumos expandidos publicados em anais de congressos (4)
1. MARTIN, Andréia Garcia; ZACHEO, C. A.. A RELEVÂNCIA DA ANÁLISE DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DA (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL. Em: X Congresso da ABraSD: 55 anos de ensino da Sociologia Jurídica no Brasil, 2019, Recife. Anais do X Congresso da ABraSD: resumos expandidos 55 anos de ensino da Sociologia Jurídica no Brasil. Recife: ABRASD, v. 1, p. 61-62, 2019.
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2. MARTIN, Andréia Garcia; ALVES, R. D.. CIDADE, ACESSIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO: APORTES PARA A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em: IX Congresso da ABRASD (Homenagem a José Eduardo Faria), 2018, São Paulo. Sociedade Pós-Constitucionais: A Sociologia do Direito Após 30 Anos da Constituição Cidadã. São Paulo: ABRASD, v. único, p. 66-69, 2018.
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3. MARTIN, A. G.; PIAZZA, M. S. F.. PERTO DO CORAÇÃO SELVAGEM: BREVE PERSPECTIVA LITERÁRIA E CONSTITUCIONAL ACERCA DA IGUALDADE DE GÊNERO. Em: VI Congresso Nacional da FEPODI: ?Pós-Graduação, Desenvolvimento e Tecnologia?, 2018, São Paulo. anais do VI Congresso Nacional da FEPODI: ?Pós-Graduação, Desenvolvimento e Tecnologia?. São Paulo: FEPODI, v. 1, p. 1098-1105, 2018.
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4. MARTIN, Andréia Garcia. A ADOÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO MISTO: ENTRE A RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A MITIGAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA FACE AO ENGESSAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. Em: FEPODI - Federação nacional dos Pós-Graduandos em Direito, 2013, São Paulo. Pós-Graduação e Extensão Universitária. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica - SP, v. II, p. -----, 2013.
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Resumos publicados em anais de congressos (24)
1. MARTIN, Andréia Garcia. APLICAÇÃO DA TEORIA DA INTERCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Em: I Congresso Internacional de Direito Público, 2016, Coimbra. ANAIS DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PÚBLICO. Coimbra, v. 1, 2016.
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2. MARTIN, Andréia Garcia; SILVA, L. P. ; FURLANI, G. G. ; EVANGELISTA, T. J. T.. O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA E PRIVACIDADE EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2016, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 3, p. 384-385, 2016.
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3. MARTIN, Andréia Garcia; ORLANDELI, R. C.. A LEGITIMIDADE POPULAR PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 93-94, 2015.
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4. MARTIN, Andréia Garcia; BRANCO, A. M. ; MARIOTO, C. L. ; DELEGA, E. S.. DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO: NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA OU LIMITADA?. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 147-148, 2015.
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5. MARTIN, Andréia Garcia; NATES, R. S.. EQUIPARAÇÃO A CRIME HEDIONDO DO CRIME DE CORRUPÇÃO EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 162-163, 2015.
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6. MARTIN, Andréia Garcia; ZEVOLI, M. V. ; GIMINEZ, J. S.. EUTANÁSIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 168-168, 2015.
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7. MARTIN, Andréia Garcia; CARVALHO, J. E. L.. MAGNO PROCESSUM: REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 189-190, 2015.
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8. MARTIN, Andréia Garcia; CARVALHO, J. E. L.. 'PIOR QUE A DITADURA FARDADA, É A DITADURA TOGADA': CRÍTICA AO ATIVISMO JUDICIAL. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 239-240, 2015.
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9. MARTIN, Andréia Garcia; SUZUKI, M. R.. RECALL: FLORESCER DEMOCRÁTICO. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2015, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 2, p. 272-272, 2015.
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10. MARTIN, Andréia Garcia; CARVALHO, J. E. L.. A SOLUÇÃO FINAL: CRIAÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2014, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 7-8, 2014.
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11. MARTIN, Andréia Garcia; FLORES, G. M. ; TOLEDO, B. C. ; NOGUEIRA, G. M. ; BORGES, C. L.. A INEFICÁCIA DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL DIANTE DO INEXISTENTE CUMPRIMENTO PARA COM O DIREITO À EDUCAÇÃO. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2014, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 10-11, 2014.
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12. MARTIN, Andréia Garcia; ORLANDELI, R. C.. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2014, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 24-25, 2014.
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13. MARTIN, Andréia Garcia; CLEMENTE, F. A. R.. USO DO CANABIDIOL COMO MEDICAMENTO: ONDE FICA A GARANTIA À SAÚDE?. Em: Congresso de Iniciação Científica, Congresso de Professores Pesquisadores e Congresso de Pós-graduação, 2014, Votuporanga. UNIC. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 71-72, 2014.
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14. CARVALHO, J. E. L. ; MARTIN, Andréia Garcia. ENTRE O DIREITO E O DEVER DE VOTAR: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEPORÂNEA. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica. Votuporanga: UNIFEV, v. -, p. 132, 2013.
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15. SILVA, C. F. M. ; MARTIN, Andréia Garcia. A LEI DE COTAS E EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITOS AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. -, p. 138, 2013.
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16. PIVA, G. C. ; MARTIN, Andréia Garcia. IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS FACE Á PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMAENTAIS DA MULHER. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 142, 2013.
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17. NATES, R. S. ; PERES, L. R. ; SUZUKI, M. R. ; MARTIN, Andréia Garcia. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR POR ABANDONO AFETIVO FACE A DANO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 143, 2013.
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18. NATES, R. S. ; MARTIN, Andréia Garcia. O PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES:. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 144, 2013.
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19. FERREIRA, A. T. ; MARTIN, Andréia Garcia. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: GARANTIA DA ORDEM CONSTITUCIONAL. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 145, 2013.
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20. EUZEBIO, V. ; MARTIN, Andréia Garcia. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, 2013.
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21. BALDIN, D. S. ; FARINAZZO JUNIOR, R. A. ; MARTIN, Andréia Garcia. TEORIA DA ABSTRAÇÃO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. Em: IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 150, 2013.
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22. CYRIACO, V. R. ; MARTIN, Andréia Garcia. PROGRAMA MAIS MÉDICOS: ENTRE INOVAÇÕESE POLÊMICAS - A BUSCA PELA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. Em: IX Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV, 2013, Votuporanga. IX Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV. Votuporanga: UNIFEV, v. 1, p. 152, 2013.
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23. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. A Justiça faz bem à Educação?. Em: 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011, Goiânia. Cerrado: Água, Alimento e Energia, 2011.
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24. MARTIN, Andréia Garcia. A Tutela do Direito Fundamental à Alimentação e sua Exigibilidade Judicial. Em: 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011, Goiânia. Cerrado: Água, Alimento e Energia, 2011.
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Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (28)
1. MARTIN, Andréia Garcia. O ARRANJO INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COM VISTAS À INCLUSÃO SOCIAL. 2019. Apresentação de Trabalho/Outra
2. MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, M.. Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido - Terceirização Ilícita no Novo Marco Regulatório. 2019. Apresentação de Trabalho/Outra
3. MARTIN, Andréia Garcia. O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO ACESSO DEMOCRÁTICO A AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 2018. Apresentação de Trabalho/Congresso
4. MARTIN, A. G.; ZACHEO, C. A.. O AGRO É TÓXICO? UMA ANÁLISE DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO MODERNA NO SETOR AGRÁRIO BRASILEIRO. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
5. MARTIN, A. G.; GOMES, B. P. M.. O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA RESERVA DE VAGAS PARA A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: BALANÇO DOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
6. MARTIN, A. G.; CORDEIRO, G. C. ; RIBEIRO, E. E. M.. Breve análise da legalidade do Estado de exceção inserido no Estado Democrático de Direito à luz da Constituição Federal de 1988. 2018. Apresentação de Trabalho/Congresso
7. MARTIN, A. G.; OLIVEIRA, A. L. ; ALVES, A. P. M.. A Constituição Cidadã e os incentivos específicos para a inclusão social da mulher no mercado de trabalho: aportes para a igualdade material e a superação da omissão inconstitucional. 2018. Apresentação de Trabalho/Congresso
8. MARTIN, A. G.; PAZIANI, A. L. M. ; OLIVEIRA, T. A.. Análise do reconhecimento da multiparentalidade e seus efeitos jurídicos quanto à ordem sucessória. 2018. Apresentação de Trabalho/Congresso
9. MARTIN, A. G.; ZACHEO, C. A.. ??(Des)ordem e progresso ?um estudo sobre o princípio da vedação ao retrocesso social e sua (in) observância nas recentes alterações trabalhistas?. 2018. Apresentação de Trabalho/Congresso
10. MARTIN, Andréia Garcia; ORMELESE, V. F.. A A Constituição Balzaquiana. 2018. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
11. MARTIN, A. G.; ALVES, R.. O DIREITO À EDUCAÇÃO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A ABSTRAÇÃO DA DIFERENÇA: AFERIÇÃO SOBRE SUA (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL. 2018. Apresentação de Trabalho/Simpósio
12. MARTIN, Andréia Garcia; FERREIRA, A. T.. AFERIÇÃO E CONTROLE DO RETROCESSO SOCIAL DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 2017. Apresentação de Trabalho/Seminário
13. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. A NOVA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DO DIREITO AO CASAMENTO E À SEXUALIDADE: A NECESSÁRIA REVISÃO DO INSTITUTO DA CURATELA. 2016. Apresentação de Trabalho/Congresso
14. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. AS DEFICIÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA: O (DES)ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2016. Apresentação de Trabalho/Congresso
15. MARTIN, Andréia Garcia; CARVALHO, J. E. L.. POR UMA DEFINIÇÃO DO ?ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL?: REFLEXOS NAS CORTES BRASILEIRA E COLOMBIANA. 2016. Apresentação de Trabalho/Seminário
16. MARTIN, Andréia Garcia. Aplicação da Teoria da Interconstitucionalidade à Luz dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2016. Apresentação de Trabalho/Congresso
17. MARTIN, Andréia Garcia. A inaplicabilidade do conceito de pessoa com deficiência - adotado pelo Brasil presente na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência - pelo Judiciário brasileiro. 2015. Apresentação de Trabalho/Seminário
18. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE O NEOCONSTITUCIONALISMO E A MANUTENÇÃO DA INEFICÁCIA DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. 2014. Apresentação de Trabalho/Congresso
19. MARTIN, Andréia Garcia. A ADOÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO MISTO: ENTRE A RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A MITIGAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA FACE AO ENGESSAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. 2013. Apresentação de Trabalho/Congresso
20. MARTIN, Andréia Garcia. A ADOÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO MISTO: ENTRE A RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A MITIGAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA FACE AO ENGESSAMENTO DO JUDICIÁRIO. 2013. Apresentação de Trabalho/Congresso
21. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. A ANTROPOLOGIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO NEOCONSTITUCIONALISMO FACE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS. 2012. Apresentação de Trabalho/Comunicação
22. MARTIN, Andréia Garcia; GONÇALVES, Ana Catarina Piffer. ACESSO À JUSTIÇA INCLUSIVO: FORMAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERAREM A EXCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 2012. Apresentação de Trabalho/Congresso
23. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. Direito Humano Fundamental à Acessibilidade: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais. 2011. Apresentação de Trabalho/Congresso
24. MARTIN, Andréia Garcia. Acesso à Justiça: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais?. 2010. Apresentação de Trabalho/Congresso
25. MARTIN, Andréia Garcia; MARTA, Taís Nader. A Concretização dos Direitos Fundamentais pelo Judiciário: O Alcance da Democracia Substancial. 2010. Apresentação de Trabalho/Outra
26. MARTIN, Andréia Garcia; OLIVEIRA, F. L.. A Tutela Jurisdicional do Direito de Visita ods Avós. 2010. Apresentação de Trabalho/Congresso
27. MARTIN, Andréia Garcia. A Jurisdição como Instrumento de alcance da Democracia Substancial. 2009. Apresentação de Trabalho/Congresso
28. MARTIN, Andréia Garcia. A Legitimação das Decisões Judiciais pelo Procedimento Adequado: A Superação da Teoria de Luhmann. 2009. Apresentação de Trabalho/Congresso
Demais tipos de produção bibliográfica (2)
1. MARTIN, Andréia Garcia. Liberdade Assistida. 2007. Dissertação de conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
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2. MARTIN, Andréia Garcia. A Interpretação Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e sua Superação. 2002. Dissertação de Conclusão de Curso de Graduação
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Produção técnica

Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (27)
1. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 42362) .Revista Espaço Acadêmico (UEM), entregue em 08/05/2018. 2018.
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2. MARTIN, Andréia Garcia. Coordenadora de Grupo de Trbalho (GT): Separação de Poderes: Novos Paradigmas. 2018.
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3. MARTIN, Andréia Garcia. Os programas de integridade para contratação com a Administração Pública estadual: nudge ou obrigação legal? Um olhar sobre as duas perspectivas. 2018.
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4. MARTIN, Andréia Garcia; SEGALLA, J. I. S. F.. Coordenação Grupo de Pesquisa: Direito e Inclusão Social. 2018.
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5. MARTIN, A. G. Coordenação de Mesa Temática: 'NOVAS TECNOLOGIAS E MERCADO DE TRABALHO'. 2018.
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6. MARTIN, A. G.; BRAGHINI, M.. Avaliadora de painéis no 20º Seminário de Pesquisa e Extensão - Etapa Local. 2018.
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7. MARTIN, Andréia Garcia. Avaliação do artigo submetido ao Grupo de Trabalho: 'Direitos e Garantias Fundamentais', sob o Código Identificador do artigo/pôster: Qm5D8K1EGV58W4z, para apresentação ao XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2018.
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8. MARTIN, Andréia Garcia. Avaliação do artigo submetido ao Grupo de Trabalho: 'Constituição e Democracia, sob o Código Identificador do artigo/pôster: BSFpBNTsL8MaCKo2, para apresentação ao XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2018.
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9. MARTIN, Andréia Garcia. Avaliação do artigo submetido ao Grupo de Trabalho: 'Constituição e Democracia, sob o Código Identificador do artigo/pôster: 93dt0dEx0hbVD8EX, para apresentação ao XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2018.
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10. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4555) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 23/03/2017. 2017.
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11. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4920) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 14/11/2017. 2017.
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12. MARTIN, Andréia Garcia. Avaliadora de Poster apresentados na Jornada Interna de Pesquisa e Extensão (JIPE)- UEMG- Unidade Frutal. 2017.
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13. MARTIN, Andréia Garcia. Coordenadora de Grupo de Trbalho (GT): Direitos Fundamentais, judicialização da política, politização do direito. 2017.
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14. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 3932) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 04.07.2016. 2016.
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15. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4125). Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 18.07.2016. 2016.
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16. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4143) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 15.09.2016. 2016.
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17. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo submetido à Revista Brasileira de Estudos Políticos, RBEP, número 113, de julho/dezembro de 2016, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2016.
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18. MARTIN, Andréia Garcia. Coordenadora de Grupo de Trbalho (GT): Direitos Fundamentais, judicialização da política, politização do direito. 2016.
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19. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 06.01.2015. 2015.
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20. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre Artigo - Submissão 3040. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIJUÍ. MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS. 2015.
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21. MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 01.05.2014. 2014.
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22. MARTIN, Andréia Garcia. JUSTIÇA EM AÇÃO: POR UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS. 2014.
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23. PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães ; SACCHETTA, P. ; STIPP, P. E. M. ; MARTIN, Andréia Garcia . Resenha Livre. 2014.
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24. MARTIN, Andréia Garcia; PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães ; BERGER, M. . Resenha Livre. 2014.
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25. MARTIN, Andréia Garcia. Direitos do Cidadão. 2012. (Programa de rádio ou. 2012.
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26. MARTIN, Andréia Garcia. Direitos do Cidadão. 2010. (Programa de rádio ou. 2010.
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27. PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães ; FURLANI, G. G. ; BALDIN, C. S. ; MARTIN, Andréia Garcia. DIREITOS HUMANOS UNIFEV. 2014; Tema: DIREITOS HUMANOS. 2014.
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Demais tipos de produção técnica (7)
1. MARTIN, Andréia Garcia; SOUZA, P. S. M.. Revista Unifev - Ciência e Tecnologia. 2016. Editoração/Periódico
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2. MARTIN, Andréia Garcia; GOMES, G. F.. Revista Linhas Jurídicas - SEER. 2014. Editoração/Periódico
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3. MARTIN, Andréia Garcia. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2013. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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4. MARTIN, Andréia Garcia. Ética e Cidadania. 2013. Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Didática
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5. MARTIN, Andréia Garcia. Manhã Jusfilisófica. 2012. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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6. MARTIN, Andréia Garcia. PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP. 2012. Elaboração de Projeto de Lei Orgânica
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7. MARTIN, Andréia Garcia. Curso Preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Disciplina de Direito Processual Civil. 2011. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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Produção artística

Total de produção artística (0)

Orientações em andamento

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
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1. Camila Paulo Oliveira Martins. AUSÊNCIA DE PUNIÇÃO FACE AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
2. Thais Alves de Oliveira. ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
3. Rubens Janio da Silva Amaral. IMPOSSIBILIDADE DO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS VERSUS EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
4. Bruna Balduino Távora. A defensoria pública como garantia institucional na efetivação do acesso à justiça das minorias e grupos vulneráveis no âmbito da justiça criminal. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
5. Nadia Felipe. Audiência de Custódia: Garantia Fundamental do Preso Provisório. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
6. Mirela Vizentini Silva. A Voz da Mulher com Deficiência no Planejamento Familiar. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
7. Letícia Fernanda dos Santos. A Inexecutabilidade do Aspecto Laico Estatal frente ao Poder Público munido de valores religiosos. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
8. José dos Reis Silva Júnior. A tutela da pessoa com deficiência e seus instrumentos de efetivação. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
9. Bruno Assef de Vitto. A TUTELA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA SOB O VIÉS DE SUA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP. (Graduação em Direito) - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
10. Silvana Serafim Alves. A possibilidade de extradição de Brasileiro Nato: O Caso Cláudia Cristina Sobral. (Graduação em Direito) - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva, . 2018.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
11. Aladson Lenes Silva Lima. Foro por prerrogativa de função dos parlamentares federais: um olhar crítico sobre este instituto na atual conjuntura jurídica nacional. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
12. Camila Batistela. A legalização e a regulamentação do aborto no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
13. Jadislaine Dias Piotto. A incidência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
14. Thúlio Frank Zanzarini Silva. A instrumentalização do crime de desacato como forma de intimidação e censura. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
15. Vinícius Alves de Souza Andrade. O princípio da insignificância alicadao no art. 28 da Lei n. 11.346/2006: abordagem acerca da toxicomania. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2006.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
16. Richard de Menezes. Mutação da norma constitucional e sua relevância no direito aplicado. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
17. Renan Santos de Abreu. O contratualismo clássico em face dos direitos fundamentais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
18. Ana Karolina Santos Duarte. A visita íntima no direito brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
19. JOHN DAVID PELICERI DA SILVA. DIREITOS SOCIAIS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS DO BRASIL: UMA VISÃO CRÍTICA ENTRE O RELATO JURÍDICO E O RETRATO SOCIAL. (Graduação em Direito) - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
20. LEANDRO NOVELLI GUANDALINI. CONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DO STF QUE DESCRIMINALIZA O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO. (Graduação em Direito) - Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva, . 2017.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
21. Beatriz Pádua Marques Gomes. Mediação: Instrumento para a Efetivação da Justiça Restaurativa e do Acesso à Justiça. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
22. Jéssica Goubeti Nabarro. Discurso do Ódio: Entre Limitação e a Ilimitação da Manifestação do Pensamento no Espaço Público. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
23. Lucas dos Santos Santana. Políticas Públicas Prisionais: Instrumentos Eficazes para o Desafio da Ressocialização?. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
24. Márcia Rideko Suzuki. : Recall: O Florescer Democrático. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
25. Rafael Otavio Ressudi Trindade. Análise do Controle de Convencionalidade em Face do Direito Humano Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
26. Tatiane Batista Biagge. Guarda Compartilhada Compulsória: Análise Jurídica-Constitucional dos Prejuízos que podem Ocasionar à Criança e ao Adolescente. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
27. Taís Aparecida do Nascimento Fuentes. Trânsito Seguro Como Direito Fundamental. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
28. Tatiele de Freitas Silva. A Aplicação da Eutanásia à Luz da Garantia dos Direitos da Personalidade. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
29. Thiago Fernando Roldão Grassato. A Perpetuação do Poder Judiciário Como Fonte de Direito-Demo-cracia ou Juristo-cracia?. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
30. Thayná Garcia de Souza. A (IN) Compatibilidade Entre as Leis e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos Frente a Comissão Nacional da Verdade. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
31. Virginia Maria Lima Barbosa Gomes. A Inclusão da Disciplina de Direito Constitucional na Educação Básica do País. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
32. Wellen Taine Geromel. Conflito entre o Direito de Liberdade de Expressão e Direito à Privacidade à Luz das Biografias Não Autorizadas. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
33. Bianca Alves Gonçalves. A Influência da Mídia nas Decisões do Poder Juridiciário. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
34. Artur Ramalho de Oliveira. Imigração: Proteção dos Refugiados no Brasil à Luz da Aplicação de Leis e Tratados Internacionais. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
35. Carla da Silva Baldin. (In) Aplicabilidade do Princípio da Insignificância nos Delitos Ambientais. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
36. Lívia Maria dos Santos. Ativismo Judicial: Dosagem Moderada Para a Supressão Legislativa. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
37. Lucas Ramalho Peres. A Garantia Constitucional de Ressocialização do Apenado Ante à Ineficácia de seu Retorno ao Meio Social. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
38. Luciana Aparecida Seixas. A Inconstitucionalidade do Critério Baixa Renda para a Concessão do Benefício de Auxílio Reclusão. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
39. Marinara Montanari. A Ineficácia e a Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
40. Rodolfo Shimozako Nates. A Possibilidade Constitucional da Relativização dos Direitos Políticos Ante ao Reconhecimento do Caráter Hediondo dos Crimes de Corrupção. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
41. Vitor Eduardo Conde Guizo. O Pacto de São José da Costa Rica e a (Não) Abolição, no Brasil, da Prisão Civil do Depositário Infiel. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
42. Acácio Tardoque Ferreira. Abandono Afetivo e Sua Responsabilização: A Tutela Jurídica do Afeto. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
43. Carla Batista Ferreira. Conflitos de Direitos Fundamentais na Inseminação Artificial Heteróloga:Direito à Identidade Genética Versus Direito ao Anonimato do Doador. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
44. Caroline Guimarães Serigussi. Discriminação Genética: O Direito da Personalidade e sua Aplicabilidade no Direito do Trabalho. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
45. Daniel Oliveira da Silva. A Manutenção da Prerrogativa do Foro Parlamentar Frente à Eficácia da Razoável Duração do Processo. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
46. Danielly Rodrigues Bernardini. Direitos da Personalidade na Sociedade da Informação sob a Perspectiva do Direito ao Esquecimento. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
47. Débora Canevari Garcia. A Acessibilidade como Forma de Participação Efetiva da Pessoa com Deficiência na Sociedade. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
48. Ericsson Lopes Antero. A Inconstitucionalidade do Instituto da Colaboração Premiada. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
49. Estefane da Silva Fernandes. O Princípio da Vedação do Retrocesso Social: Instrumento de Segurança Jurídica dos Direitos Fundamentais Socias. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
50. Jéssica Balbino de Alencar. Corrupção e o Poder Judiciário: A Atuação do Conselho Nacional de Justiça como Mecanismo de Controle. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
51. Jéssica de Paula. Constitucionalização Simbólica: A Realidade Política-Normativa da Sociedade Brasileira. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
52. Jéssica Faustino dos Santos. O Novo Conceito de Pessoa com deficiência e a Proibição do Retrocesso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
53. Laiane Bernardes dos Santos. Aplicação Desproporcional das Ações Afirmativas no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
54. Larissa Rosane Marçon. Meios Alternativos à Transfusão de Sangue por Proibição de Religião e a Consequente Responsabilidade Penal e Civil em Caso de Morte de Incapaz. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
55. Lorena Fernandes Sagioneti. Adoção por Casais Homoafetivos: Análise da Possibilidade Jurídica. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
56. Renan Anton Del Mouro. A Eficácia Irradiante dos Direitos Fundamentais. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
57. Rita Amabili de Oliveira Lima. A Efetividade da Garantia de Prioridade na Tramitação do Processo com Pessoas Idosas na Justiça Federal. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
58. Thaís Franciscato Spolon. A Incosntitucionalidade do Marco Civil da Internet no Campo da Defesa dos Direitos Fundamentais. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
59. Vanderléia Ferreira Euzébio. A (In) Efetividade do Direito Fundamental à Saúde no Programa Mais Médicos. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
60. Rodolfo Rodrigues Arado. Partilha ? Per Saltum?. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
61. Fernanda Correa Canova. A Violência Endêmica e os Direitos Humanos no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
62. Larissa Liberato Marchiolli. Tráfico Internacional de Pessoas. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
63. Rafael Nixon Pereira Marques. A República Parlamentarista Como Solução de Governo à Política Nacional Brasileira. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2015.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
64. Renan Cesar Andrade Gratão. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO NA INEFETIVDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
65. Carina Alves Lemes. A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DOS DEPENDENTES QUÍMICOS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
66. Eliete Helena Ramos. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ? LEI MARIA DA PENHA ? ESTUDO DE CASOS EM VOTUPORANGA SP - BRASIL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
67. ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientadores: Andréia Garcia Martin, Renata Campolim Camargo.
68. Maxoel de Jesus Ferreira. A Inconstitucionalidade das Penalidade Administrativas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro sob a perspectiva da Responsabilização do Proprietário de Veículos. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
69. Nahane Letícia de Marchi. A Possibilidade da Penhora Parcial do salário como meio Idôneo à satisfação do crédito à luz dos Princípios da Proporcionalidade e Efetividade Jurisdicional. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
70. Eduardo da Silva Camelo. Controle de Constitucionalidade no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
71. Mailton Luiz Batista de Carvalho Morais. A Ineficácia do Voto Obrigatório no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
72. Amanda Cristina Domenicis Gonçalves. O Processo de Adoção Aplicado às Crianças com Deficiência. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
73. PAMELA KAUANA CAMPOS PEREIRA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE DO MENOR SOB A PERSPECTIVA DOS PRECEITOS RELIGIOSOS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
74. ANDERSON DA SILVA SEDANO. A CONSTITUCIONALIDADE DAS BANCADAS RELIGIOSAS NO ESTADO LAICO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
75. Guilherme Janini Caligiuri. O sistema de Cotas nas Universidades Brasileiras. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
76. LUIZ HENRIQUE DA COSTA MINTO. AÇÃO AFIRMATIVA: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
77. DENILSON BATISTA DA SILVA JUNIOR. ASPÉCTOS CONSTITUCIONAIS DO ?TOQUE DE RECOLHER? PARA MENORES. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
78. WELLINGTON ALVES PRADO. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
79. RENATO GODOI. MEIO AMBIENTE: TUTELA CONSTITUCIONAL E LEGAL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
80. Daniel Fernandes dos Santos Gonçalves. A tutela dos instrumentos processuais em matéria ambiental. (Graduação em Direito) - Módulo Centro Universitário, . 2011.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
81. Rafael Ricardo Silva. Da Supressão de Recursos no Código de Processo Civil e suas alterações, face ao Projeto de Lei de reforma (PL 166/2010) e sua pretensa celeridade. (Graduação em Direito) - Módulo Centro Universitário, . 2010.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
82. Aline de Almeida Silva Santos. Implicações da Adoção de Súmulas Vinculantes e impeditivas de Recurso no ordenamento Jurídico Brasileiro: Reflexos Constitucionais e Processuais. (Graduação em Direito) - Módulo Centro Universitário, . 2011.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
83. Carlos Daniel de Souza Silva. Relativização da Coisa Julgada. (Graduação em Direito) - Módulo Centro Universitário, . 2011.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
84. Márcio Otavio Cavicchioli. Impenhorabilidade do Salário. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Módulo, . 2011.
  Orientador: Andréia Garcia Martin.
Iniciação científica (17)

Gustavo F. Gomes; Louise Pirani, Taina J. T. Evangelista. O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA E PRIVACIDADE EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2016.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
João Eduardo de Lima Carvalho. A SOLUÇÃO FINAL: CRIAÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Renata Cristina Orlandeli. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO TRANSFORMADOR DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Fabíola Aparecida Rondelli Clemente. USO DO CANABIDIOL COMO MEDICAMENTO: ONDE FICA A GARANTIA À SAÚDE?. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2014.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Vanderléia F. Euzébio. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Vinícius Rodrigues Cyriaco. PROGRAMA MAIS MÉDICOS: ENTRE INOVAÇÕES E POLÊMICAS ? A BUSCA PELA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
João Eduardo de Lima Carvalho. ENTRE O DIREITO E O DEVER DE VOTAR: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Acácio Tardoque Ferreira. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: GARANTIA DA ORDEM CONSTITUCIONAL. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Camila Fernanda Marques da Silva. A LEI DE COTAS E A EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Rodolfo Shimozako Nates. O PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES: O ATIVISMO DO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Estefane da Silva Fernandes. O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL: INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Giselma Cristina Piva. IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS FACE À PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Marcia Rideko Suzuki. Análise das omissões legislativas à luz dos direitos fundamentais: a necessidade de concretização dos direitos constitucionalmente previstos pelo Judiciário. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2013.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Renata Cristina Serrate Orlandeli. Constituição Federal de 1988: Um divisor de águas. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 1988.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Renan Gratão. HERMENÊUTICA E O MANDADO DE INJUNÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2012.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Alana S. Azevedo; Danilo S. Novais; Thiago Grassato. TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DE SEUS DIREITOS. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2012.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Daniela da Silva Baldin. A Dignidade da Pessoa Humana à luz das recentes Decisões do STF. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Votuporanga, . 2012.
Orientador: Andréia Garcia Martin.
Orientações de outra natureza (0)

Projetos de pesquisa

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2019-Atual. A PERTINENCIA DO ESTUDO DOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL A TUTELA ANTIDISCRIMINATORIA NO BRASIL
Descrição: O mundo tem experimentado, nos últimos tempos, a intensificação alarmante de ondas de discriminação e de discursos de ódio, especialmente tendo como destinatárias às minorias sociais e os grupos vulneráveis no país. Sob este viés contextual, o presente estudo busca traçar contribuições pretendendo identificar os motivos nos quais as ações afirmativas, instrumentos que visam coibir a discriminação, ainda são permeadas por inefetividade, apontando as principais problemáticas existentes na função típica do Poder Legislativo que deve buscar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária conforme prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Andréia Garcia Martin - Coordenador / César Augusto Zacheo - Integrante.
Membro: Andreia Garcia Martin.
2017-Atual. Igualdade, Reconhecimento e Inclusao Social: Minorias e Grupos Vulneraveis - IRIS
Descrição: Em razão da necessidade premente de se realizar as metas fundamentais instadas na Constituição Federal de 1988, especificamente em seu art. 3º, que ao definir como objetivos do Estado brasileiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, voltada à diminuição da marginalização e das desigualdades sociais e regionais, bem como dirigida à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, almeja-se garantir a plena inclusão social de minorias e grupos vulneráveis, assegurando-se igual dignidade, cidadania e direitos a todos os membros da sociedade. É consabido que a sociedade brasileira possui contrastes gritantes, a desigualdade social é problema congênito que merece destaque e planos de ação visando mudanças. Desta forma, considerando que cabe às ciências jurídicas, nítida ciência social com aplicação e incidência direta na sociedade, propor soluções cientificamente fundamentadas diante dos fatos sociais apresentados. Portanto, a criação deste grupo, como sua própria sigla sugere (IRIS), pretende promover pesquisas com o objetivo de ?abrir os olhos? sobre as reincidentes violações e descaso aos direitos de grupos historicamente excluídos e discriminados, tais como mulheres, afro-descendentes, grupo LGBTI, pessoas com deficiência, populações tradicionais, idosos e crianças e adolescentes; vez que ao nos fundarmos no direito à igualdade, no reconhecimento da diversidade e do direito à diferença e na imprescindível necessidade de inclusão social sustentamos que a academia terá condições de produzir pesquisas que busquem mudar o sofrido cenário social no qual estão submetidos estes grupos. O presente projeto tem como linhas de pesquisa: 1) Dimensões do Direito à Igualdade: Analisar as espécies de igualdade com a finalidade de apresentar as prejudicialidades de se cumprir de maneira exaustiva apenas a igualdade formal, demonstrando que também se faz necessária a observância da igualdade material quanto à igual oportunidade que fazem jus os diferentes, bem como a igualdade material fundada no reconhecimento da diferença e preservação da diversidade humana, fator de grande relevância para o princípio da dignidade da pessoa humana. 2) Inclusão Social de Minorias e Grupos Vulneráveis: Demonstrar que em decorrência do insistente estado de desigualdade e marginalização social de certos grupos na sociedade brasileira experimentam, a inclusão social não é apenas uma meta para o futuro, mas um objetivo que necessita urgentemente ser concretizado com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de grupos minoritários e vulneráveis. Busca ainda diferenciar as terminologias de minorias e grupos vulneráveis.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . Integrantes: Andréia Garcia Martin - Coordenador / Fausy Vieira Salomão - Integrante / Marina Borissato Frattari - Integrante / Rafaella Pereira Frujuelle - Integrante / Tainá Fagundes Lente - Integrante / Pâmela Raisa Oliveira Silva - Integrante / Vitória Maria dos Santos Busnardo - Integrante / Yohana Mussato da Silva - Integrante / Júlio César Barros Ayres Junior - Integrante / Frederico Thales de Araújo Martos - Integrante / Maiza Rodrigues da Silva - Integrante.
Membro: Andreia Garcia Martin.
2009-2010. A Protecao Constitucional da Familia
Descrição: As pesquisas serão direcionadas pela interpretação constitucional da família na ótica do Direito Civil-Constitucional. Desde que exista a afetividade vinculando os integrantes, outras entidades familiares serão admitidas. Com base nos direitos humanos e fundamentais, objetiva-se pesquisar relações sócio-afetivas, conquistas da bioética no campo da reprodução humana assistida e suas conseqüências. Estudos a respeito dos incapazes e sua representação importam no aspecto do completo desenvolvimento da personalidade, como concretização da dignidade da pessoa humana.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Andréia Garcia Martin - Integrante / Claudio José Amaral Bahia - Coordenador.
Membro: Andreia Garcia Martin.
2009-2010. Direito a Intimidade e a Privacidade
Descrição: questão da intimidade atualmente suscita uma série de dúvidas e problemas sociais. Historicamente está atrelada à idéia de liberdade individual e à difícil e mutável linha divisória entre o público e o privado. Não se trata apenas de uma delimitação ideológica, mas de um dos pressupostos de atuação do próprio Estado. Os limites de intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos. A sujeição de exposição de dados privados que ocorre em casos como: controles para proteção contra atos terroristas, utilização de dados da internet através de cadastros ou mesmo páginas pessoais como as do orkut, controle de dados pessoais de funcionários por empresas, a utilização da neurociência e os avanços do mapeamento cerebral, incompatibilidade de registros civis e a opção sexual dos transexuais que acabam ficado expostos sendo isso fator de discriminações, entre outras questões atuais sobre a intimidade, demonstram a necessidade de estudo do tema proposto. Será analisada a invasão à privacidade em todos esses casos e os limites de atuação público e privada. Nos casos de homossexualismo e transexualismo: sua ilegalidade por se tratar de manifestação essencialmente privada da personalidade humana e aspectos biológicos, sociológicos, psicosexuais e sociais. Mitos crenças e prejuízos da identidade sexual e da identidade legal.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Andréia Garcia Martin - Integrante / Claudio José Amaral Bahia - Coordenador.
Membro: Andreia Garcia Martin.
2008-2010. Garantias de Acesso a Justica e Concretizacao de Direitos
Descrição: Tem por escopo examinar as diversas técnicas processuais dispostas no ordenamento jurídico a fim de ensejar a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, a Jurisdição e o tema inerente ao Acesso à Justiça serão focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito, sob a ótica intervencionista. Tais concatenações revelarão a necessidade de mudança de paradigmas, de modo a ensejar ao Poder Judiciário a percepção da sua função no Estado Democrático de Direito.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Andréia Garcia Martin - Integrante / Flávio Luis de Oliveira - Coordenador.
Membro: Andreia Garcia Martin.

Prêmios e títulos

Total de prêmios e títulos (0)

Participação em eventos

Total de participação em eventos (52)

X Congresso da ABraSD: 55 anos de ensino da Sociologia Jurídica no Brasil. A RELEVÂNCIA DA ANÁLISE DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO PARA A COMPREENSÃO DA (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL. 2019. (Congresso).
XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO.O ARRANJO INSTITUCIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA COM VISTAS À INCLUSÃO SOCIAL. 2019. (Encontro).
III Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo: avanços e retrocessos no contexto do trabalho.Grupo de Trabalho: NOVAS TECNOLOGIAS E MERCADO DE TRABALHO. 2018. (Seminário).
IX Congresso Internacional da ABraSD - Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Grupo de Pesquisa: Direito e Inclusão Social. 2018. (Congresso).
IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPED.A TUTELA DAS FAMÍLIAS À LUZ DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E DAS DIFERENTES FORMAÇÕES FAMILIARES. 2018. (Encontro).
XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. A DESCONSTRUÇÃO DA DIVERSIDADE POR PADRÕES: PONDERAÇÕES ENTRE A IGUALDADE E A DIFERENÇA. 2018. (Congresso).
XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO ACESSO DEMOCRÁTICO A AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 2018. (Encontro).
V Seminário de Direito do Estado: Alternativas políticas e respostas jurídicas diante da crise das instituições.Aferição de controle do retrocesso social na proposta de emenda constitucional de reforma da previdência. 2017. (Seminário).
I Congreso Internacional de Derechos Humanos - Los derechos humanos en la sociedad contemporánea. ACESSIBILIDADE E DEMOCRACIA: INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO ACESSO DEMOCRÁTICO A AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 2016. (Congresso).
I Congresso Internacional de Direito Público: Justiça e Efetivação dos Direitos Humanos. Aplicação da Teoria da Interconstitucionalidade à Luz dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2016. (Congresso).
IV Seminário de Direito do Estado: Globalização e os Fundamentos da Cidadania."Estado de Coisas Inconstitucional": Diagnósticos de seus reflexos na Corte Constitucional Brasileira e Colombiana. 2016. (Seminário).
XII Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV - VII Congresso de Professores Pesquisadores da UNIFEV. O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA E PRIVACIDADE EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL. 2016. (Congresso).
XXV Congresso do Conpedi. AS DEFICIÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA: O (DES)ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; e A NOVA CAPACIDADE JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DO DIREITO AO CASAMENTO E À SEXUALIDADE: A NECESSÁRIA REVISÃO DO INSTITUTO DA. 2016. (Congresso).
6º Encontro de Educadores. 2015. (Encontro).
IV Congresso Nacional do FEPODI. LIMITES AO PODER NORMATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE O SUPERATIVISMO E A OMISSÃO LEGISLATIVA. 2015. (Congresso).
VII Simpósio de Educação Jurídica. 2015. (Simpósio).
VI Simpósio de Educação Jurídica. 2015. (Simpósio).
XI Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV e VI Congresso de Professores Pesquisadores. Avaliadora de Trabalhos Apresentados. 2015. (Congresso).
X UNIC - Congresso de Iniciação Científica. Avaliadora de Trabalhos Apresentados. 2014. (Congresso).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ENTRE O NEOCONSTITUCIONALISMO E A MANUTENÇÃO DA INEFICÁCIA DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. 2014. (Congresso).
II Congresso Nacional da Fepodi. A ADOÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO MISTO: ENTRE A RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A MITIGAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA FACE AO ENGESSAMENTO DO JUDICIÁRIO. 2013. (Congresso).
IX UNIC - Congresso de Iniciação Científica. Avaliadora de Trabalhos Apresentados. 2013. (Congresso).
XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. NOVOS DIREITOS DECORRENTES DOS PRINCÍPIOS ADOTADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL?. 2013. (Congresso).
XXII Congresso Nacional do CONPEDI- ?Sociedade Global e seus Impactos sobre o estudo e Efetividade do Direito na Conontemporaneidade. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL. 2013. (Congresso).
IV Simpósio de Educação Jurídica. 2012. (Simpósio).
Mesa Redonda -Processo de Ensino Aprendizagem - Didática. 2012. (Outra).
Mesa Redonda -Processo de Ensino Aprendizagem - Didática. 2012. (Outra).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI. ACESSO À JUSTIÇA INCLUSIVO: FORMAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERAREM A EXCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS. 2012. (Congresso).
63ª Reunião Anual da SBPC.A tutela do Direito Fundamental à Alimentação e sua Exigibilidade Judicial. 2011. (Outra).
XX Encontro Nacional do CONPEDI. Direito Humano Fundamental à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais. 2011. (Congresso).
Colóquio: Panorama da Pesquisa em Direito.A Concretização dos Direitos Fundamentais pelo Judiciário: O Alcance da Democracia Substancial. 2010. (Outra).
XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Acesso à Justiça: Um dos Núcleos Mínimos Existenciais?. 2010. (Congresso).
XIX Encontro Nacional do CONPEDI. A Tutela Jurisdicional do Direito de Visita dos Avós. 2010. (Congresso).
Congresso Internacional em Homenagem a Cláudio Souto - Sociedade, Direito e Decisão em Niklas Luhmann. A legitimação das Decisões Judiciais pelo Procedimento Adequado: a Superação da Teoria de Luhmann. 2009. (Congresso).
VII Painel de Direito Constitucional.A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO - GARANTIA CONSTITUCIONAL E SUA INTERNACIONALIZAÇÃO. 2009. (Outra).
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL. 2009. (Congresso).
Como Falar em Público. 2004. (Outra).
Curso de Capacitação para Consultores, Instrutores e Líderes Empresariais. 2004. (Outra).
I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. 2002. (Congresso).
O Direito ao Silêncio e o Caso Enron. 2002. (Outra).
Revisão em Direito Constitucional. 2002. (Outra).
X Encontro de Estudantes de Direito do Mercosul. 2002. (Encontro).
10º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 2001. (Encontro).
Direito de Família: Aspectos Atuais. 2001. (Outra).
Federalismo. 2001. (Outra).
IV Jornada de Direito Ambiental. 2001. (Outra).
O Mercado de Trabalho e as Novas Perspectivas para o Profissional no Direito. 2001. (Outra).
Princípios Constitucionais do Código de Defesa do Consumidor. 2001. (Outra).
9º ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E 1º CONGRESSO DE CONSTITUCIONALISTAS DO MERCOSUL. 2000. (Congresso).
Semana Jurídica. 2000. (Outra).
2ª Semana de Estudos Jurídicos. 1999. (Outra).
I Ciclo de Palestras Jurídicas. 1998. (Outra).

Organização de eventos

Total de organização de eventos (4)

MARTIN, Andréia Garcia. VIII Mostra UNIFEV - Direito. 2015. .. . 0.
MARTIN, Andréia Garcia; SOUZA, P. S. M.. XI Congresso de Iniciação Científica da UNIFEV e VI Congresso de Professores Pesquisadores. 2015. Congresso
MARTIN, Andréia Garcia. VII MOSTRA UNIFEV - DIREITO. 2014. (Exposição).. . 0.
MARTIN, Andréia Garcia. VI MOSTRA UNIFEV - CURSO DE DIREITO. 2013. (Exposição).. . 0.

Lista de colaborações

Colaborações endôgenas (4)

Andréia Garcia Martin ⇔ Jamile Gonçalves Calissi (4.0)
MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 3932) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 04.07.2016. 2016.
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MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4125). Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 18.07.2016. 2016.
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MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo (Submissão n. 4143) .Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 15.09.2016. 2016.
[ busca Google | busca Bing ]
MARTIN, Andréia Garcia. Parecer sobre artigo Revista Brasileira de Políticas Públicas (Brazilian Journal of Public Policy) entregue em 06.01.2015. 2015.
[ busca Google | busca Bing ]

Andréia Garcia Martin ⇔ Marcelo Braghini (3.0)
MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, MARCELO ; ZACHEO, César Augusto. O Agro é Tóxico? Um Estudo sobre a Violação das Tutelas Fundamentais dos Trabalhadores em Condições Análogas a Escravidão no Setor Agrário Brasileiro.. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE. v. 8, p. 01-26, issn: 2318-5732, 2020.
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BRAGHINI, MARCELO; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FRUTAL/MG, BRASIL. ; SIMON, ANDRÉIA MARTIN ; SANTOS FILHO, RONALDO FENELON ; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), FRUTAL/MG, BRASIL.. REFORMA TRABALHISTA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES TRABALHISTAS. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. v. 14, p. 215-235, issn: 1983-4225, 2019.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
MARTIN, Andréia Garcia; BRAGHINI, M.. Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido - Terceirização Ilícita no Novo Marco Regulatório. 2019. Apresentação de Trabalho/Outra

Andréia Garcia Martin ⇔ Silma Maria Augusto Fayenuwo (1.0)
MARTIN, Andréia Garcia; AUGUSTO, Silma Maria. Análise do Requisito da Relevante Controvérsia Judicial em Sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade. Revista do Direito Público (Londrina). v. 8, p. 91-118, issn: 1980-511X, 2013.
[ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

Andréia Garcia Martin ⇔ Frederico Thales de Araújo Martos (1.0)
MARTIN, A. G.; MARTOS, F. T. A.. A TUTELA DAS FAMÍLIAS À LUZ DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: O RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA E DAS DIFERENTES FORMAÇÕES FAMILIARES. Em: IX ENCONTRO INTERNACIONAL QUITO - Universidade Andina Simon Bolívar, v. 1, p. 4-24, 2018.
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Data de processamento: 04/03/2021 17:16:06

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