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Danilo Vieira Vilela

Professor efetivo na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Coordenador de Pesquisa na unidade Frutal da UEMG. Doutor em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Processual (UEMG), Especialista em Direito Penal e Processual Penal (UCDB), Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial (Anhanguera-Uniderp) e MBA em Gestão Empresarial (UNESC). Membro do Grupo Caraíve de Relações Internacionais e Políticas Públicas e do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (CBLE). Membro do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC. Professor de graduação e pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos. Advogado e árbitro. (Texto informado pelo autor)

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Endereço:

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Área: Direito

Citações: Google Acadêmico

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (21)
1. VILELA, D. V.; BONITO, B. C.. O regime jurídico das empresas estatais no Brasil e seu papel na prmoção do desenvolvimento nacional. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. v. 7, p. 269-291, issn: 2319-0558, 2020.
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2. VILELA, D. V.; SILVEIRA, M. B.. A arbitragem como meio de solução de controvérsias no Comércio Internacional Brasileiro. JURIS POIESIS. v. 23, p. 433-459, issn: 2448-0517, 2020.
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3. VILELA, D. V. A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei n.º 13.848/2019. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA). v. 15, p. 91-115, issn: 1980-511X, 2020.
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4. VILELA, D. V.; NOHARA, I. P.. Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. v. 9, p. 23-44, issn: 2526-8120, 2019.
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5. VILELA, D. V. A empresa como consumidora no contrato de plano de saúde coletivo. Revista Direito Empresarial (Curitiba). v. 1, p. 161-175, issn: 1806-910X, 2016.
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6. VILELA, D. V. A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior no Brasil. Revista do Direito Público (Londrina). v. 11, p. 80-112, issn: 1980-511X, 2016.
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7. VILELA, D. V.; NEVES, C. E. V.. Reflexões sobre as novas outorgas no setor ferroviário no Brasil. CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS. v. 15, p. 193-223, issn: 1806-8944, 2015.
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8. VILELA, D. V. Comentários ao Agravo Regimental na Ação Cautelar 3.031/PE - STF. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso). v. 961, p. 460-471, issn: 0034-9275, 2015.
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9. VILELA, D. V.; ARRUDA, L. C. S. A.. O regime jurídico do direito à nacionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil. Revista Virtual Direito Brasil. v. 7, p. 1-30, issn: 2176-3259, 2013.
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10. VILELA, D. V.; MORONI, J. G.. A importância e as consequências dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo. Revista Virtual Direito Brasil. v. 6, p. 1-30, issn: 2176-3259, 2012.
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11. VILELA, D. V. A reconstrução do conceito de cidadania numa perspectiva pós-nacional. Âmbito Jurídico. v. 93, p. 1-21, issn: 1518-0360, 2011.
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12. VILELA, D. V. A lei 9.307/96 e a homologação das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. UNESC em Revista. v. 23, p. 89-115, issn: 1518-5257, 2008.
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13. VILELA, D. V. Por um Direito justo: uma abordagem crítico-filosófica do chamado 'Direito Alternativo'. Cidadania e Justiça. v. 1, n. 11, p. 73-80, issn: 1415-8329, 2003.
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14. VILELA, D. V. O perfil jurídico-social da microempresa. Cidadania e Justiça. v. 12, p. 17-28, issn: 1415-8329, 2003.
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15. VILELA, D. V. A norma concorrencial como forma de repressão ao abuso do poder econômico e proteção ao consumidor. Revista de Direito Empresarial e da Integração do IPDCI (Online). v. 01, n. 003, p. 01-11, issn: 1676-1839, 2002.
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16. VILELA, D. V. A empresa no limiar do século XXI: um compromisso com a transformação social. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Impresso). v. 31, p. 197-216, issn: 0102-1397, 2002.
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17. VILELA, D. V. Aspectos da Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Cidadania e Justiça. v. 1, n. 10, p. 115-121, issn: 1415-8329, 2002.
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18. VILELA, D. V.; PRADO, W.. A doutrina da emulação e sua influência na formação da teoria do abuso do direito. Revista de Estudos Jurídicos UNESP. v. 11, p. 103-116, issn: 1414-3097, 2002.
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19. VILELA, D. V. A crise do sistema previdenciário brasileiro e os modelos do Mercosul. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Impresso). v. 30, n. 1/2, p. 317-331, issn: 0102-1397, 2001.
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20. VILELA, D. V. Dos efeitos da sentença declaratória da falência na micorempresa. Revista dos Acadêmicos de Direito UNESP. v. 1, n. 03, p. 59-67, issn: 1676-8663, 2000.
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21. VILELA, D. V.; MORAES, D.O.. Da limitação constitucional dos juros bancários. Cidadania e Justiça. v. 1, n. 04, p. 35-39, issn: 1415-8329, 2000.
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Livros publicados/organizados ou edições (10)
1. VILELA, D. V. Direito Financeiro. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2021. v. 1, p. 432.
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2. VILELA, D. V. Direito Financeiro. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2020. v. 1, p. 400.
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3. VILELA, D. V. Lei Geral das Agências Reguladoras - Lei nº 13.848 de 25 de junho de 2019. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2020. v. 1, p. 260.
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4. VILELA, D. V.; LEITE, H.. Revisaço Direito Econômico e Financeiro. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1, p. 384.
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5. VILELA, D. V. Direito Financeiro. 1 ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1, p. 368.
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6. VILELA, D. V. Direito Econômico. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1, p. 592.
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7. VILELA, D. V. Agências Reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira. 1 ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1, p. 208.
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8. VILELA, D. V. Direito Econômico. 2 ed. Salvador: Juspodivm, 2017. v. 1, p. 560.
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9. VILELA, D. V. Direito Econômico. 1 ed. Salvador: JusPodivm, 2016. v. 1, p. 544.
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10. VILELA, D. V.; LEITE, H.. Revisaço Direito Econômico e Direito Financeiro. 1 ed. Salvador: Juspodivm, 2015. v. 1, p. 262.
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Capítulos de livros publicados (26)
1. VILELA, D. V.; VIDOTI, L. C.. A atuação das agências reguladoras na promoção do direito fundamental ao meio ambiente no Brasil. Em: Moacir Henrique Júnior. (Org.). Estado, sociedade e direitos humanos: ensaios sobre a realidade brasileira. 1ed.Uberlândia. : LAECC. 2020.v. 1, p. 57-88.
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2. VILELA, D. V. O processo de reforma da Constituição de 1988 e o desmantelamento da cidadania social no Brasil. Em: Fernando Melo da Silva; Robert Augusto de Souza. (Org.). Direitos humanos e capital: desafios e desenvolvimento diante das crises da atualidade. 1ed.Belo Horizonte. : EDUEMG. 2020.v. 1, p. 123-141.
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3. VILELA, D. V.; POSTALI, T. ; VANNUCHI, A.. A Corrupção como Reflexo da Autossimilaridade Social. Em: Thifani Postali; José Neto. (Org.). Entrelinhas da pichação: diálogos sorocabanos. 1ed.Alumínio, SP. : Jogo de Palavras. 2019.p. 47-50.
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4. VILELA, D. V.; BARBOSA, M. L. ; SOUZA, P. T.. Os impactos da reforma trabalhista para a saúde do trabalhador. Em: Otavio Henrique Ferreira da Silva; Patricia Rosania de Sá Moura; Walkiria França Vieira e Teixeira; Juliana de Fátima Souza. (Org.). Gestão Pública nos municípios: processos administrativos e institucionais. 1ed.Ibirité/MG. : Escola Cidadã. 2019.v. 1, p. 153-166.
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5. VILELA, D. V.; PINHEIRO, H. C. Q. ; MARTINS, T. C.. Ouvidoria Pública Municipal como instrumento de controle social: uma abordagem da Administração Pública de Belo Horizonte (MG). Em: Otavio Henrique Ferreira da Silva; Patricia Rosania de Sá Moura; Walkiria França Vieira e Teixeira; Juliana de Fátima Souza. (Org.). Gestão Pública nos municípios: processos administrativos e institucionais. 1ed.Ibirité/MG. : Escola Cidadã. 2019.v. 1, p. 167-182.
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6. VILELA, D. V.; SILVA, M. C.. Controle Externo. Em: Alan Martins; Dimas Yamada Scardoelli. (Org.). Revisaço Tribunais de Contas: TCU, TCEs e TCMs. 3ed.Salvador. : Juspodivm. 2019.v. 1, p. 721-778.
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7. VILELA, D. V. Direito Administrativo. Em: Alan Martins; Dimas Yamada Scardoelli. (Org.). Revisaço Tribunais de Contas: TCU, TCEs e TCMs. 3ed.Salvador. : Juspodivm. 2019.v. 1, p. 779-970.
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8. VILELA, D. V.; SILVA, M. C.. Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Em: Alan Martins; Dimas Yamada Scardoelli. (Org.). Revisaço Tribunais de Contas: TCU, TCEs e TCMs. 3ed.Salvador. : Juspodivm. 2019.v. 1, p. 1205-1292.
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9. VILELA, D. V. Governança e compliance na nova disciplina das agências reguladoras. Em: Irene Patrícia Nohara; Flávio de Leão Bastos Pereira. (Org.). Governança, Compliance e Cidadania. 2ed.São Paulo. : Revista dos Tribunais. 2019.v. 1, p. 591-605.
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10. VILELA, D. V.; BONITO, B. C.. A arbitragem como meio de solução de litígios envolvendo as empresas estatais no Brasil. Em: Laonardo de Andrade Alberto; pablo Martins bernardi Coelho. (Org.). Estudos interdisciplinares em ciências sociais aplicadas. 1ed.Frutal. : Avance Consultoria Júnior. 2019.v. 1, p. 10-23.
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11. VILELA, D. V.; LEAL, G. C.. A possibilidade de acumulação de cargos públicos no Brasil sob a ótica constitucional e administrativa. Em: Laonardo de Andrade Alberto; Pablo Martins Bernardi Coelho. (Org.). Estudos interdisciplinares em ciências sociais aplicadas. 1ed.Frutal-MG. : Avance Consultoria Júnior. 2019.v. 1, p. 36-46.
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12. VILELA, D. V.; SOUZA, A. B. A. ; FRUJUELLE, R. P.. A constitucionalidade do teto remuneratório nos casos de acumulação lícita de cargos públicos no Brasil. Em: Laonardo de Andrade Alberto; Pablo Martins Bernardi Coelho. (Org.). Estudos interdisciplinares em ciências sociais aplicadas. 1ed.Frutal-MG. : Avance Consultoria Júnior. 2019.v. 1, p. 70-81.
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13. VILELA, D. V.; CASTRO JUNIOR, O.A.. O papel da Antaq na solução de conflitos envolvendo a demurrage de contêiner. Em: Osvaldo Agripino de Castro Junior. (Org.). Teoria e prática da Demurage de Contêiner. 1ed.São Paulo. : Aduaneiras. 2018.v. 1, p. 265-284.
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14. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A. ; ROSA, V. C.. Direito Administrativo. Em: Dimas Yamada Scardoelli; Alan Martins. (Org.). Revisaço Tribunal de Contas. 2ed.Salvador. : Juspodivm. 2017.p. 673-832.
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15. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A. ; ROSA, V. C.. Direito Administrativo. Em: Alan Martins; Dimas Yamada Scardoelli. (Org.). Revisão Final TCE-SP. 1ed.Salvador. : Juspodivm. 2017.v. 1, p. 291-457.
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16. VILELA, D. V.; NOHARA, I. P. ; PIETRO, M. S. Z.. A previsibilidade e a segurança jurídica como pressupostos de legitimação do concurso público no Estado Democrático de Direito. Em: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo. : Revista dos Tribunais. 2017.v. 2, p. 317-328.
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17. VILELA, D. V.; NOHARA, I. P. ; PIETRO, M. S. Z. ; ROSA, V. C.. A culpa concorrente como causa de redução da indenização pelo dano moral nos acidentes em vias férreas. Em: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo. : Revista dos Tribunais. 2017.v. 2, p. 399-411.
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18. VILELA, D. V.; SARAI, L. ; MORAES, A. P. B. ; NUNES, A. R. S. ; OSORIO, C. W. ; SPECIE, J. H. ; KIBRIT, O.. A atuação do Estado perante a economia no Brasil: uma análise sob a perspectiva da. Em: Leandro Sarai. (Org.). Direito Político e Econômico no Brasil à luz de Caio Prado Jr.. 1ed.Belo Horizonte. : Arraes. 2015.p. 57-75.
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19. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A. ; ROSA, V. C.. Direito Administrativo. Em: Alan Martins; Dimas Yamada Scardoelli. (Org.). Revisaço Tribunal de Contas. 1ed.Salvador. : Juspodivm. 2015.p. 505-638.
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20. VILELA, D. V.; TURA, M. A. R. ; SARAI, L.. A necessidade de uma efetiva regulação dos contratos de planos de saúde coletivos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em: Marco Antônio Ribeiro Tura. (Org.). Agências Reguladoras no Brasil. 1ed.Belo Horizonte. : Arraes. 2015.v. 1, p. 101-115.
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21. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A. ; ROSA, V. C.. Direito Constitucional. Em: SCARDOELLI, Dimas Yamada; MARTINS, Alan. (Org.). Revisaço ESAF Disciplinas Jurídicas.. 1ed.Salvador. : Jus Podivm. 2014.v. 1, p. 25-170.
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22. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A.. Direito Internacional. Em: SCARDOELLI, Dimas Yamada; MARTINS, Alan. (Org.). Revisaço ESAF Disciplinas Jurídicas.. 1ed.Salvador. : Jus Podivm. 2014.v. 1, p. 443-466.
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23. VILELA, D. V.; SCARDOELLI, D. Y. ; MARTINS, A.. Direito Econômico. Em: SCARDOELLI, Dimas Yamada; MARTINS, Alan. (Org.). Revisaço ESAF Disciplinas Jurídicas. 1ed.Salvador. : Jus Podivm. 2014.v. 1, p. 319-334.
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24. VILELA, D. V. Desafios do Direito frente à tutela jurídica do direito à biodiversidade e o conflito entre o patrimônio ambiental e a exclusividade do acesso ao desenvolvimento tecnológico. Em: Paulo César Corrêa Borges; Priscila Silva Montes; Diego Antonio Perini Milão. (Org.). Direito e Bioética: Uma abordagem contemporânea e necessária. 1ed.Franca - SP. : UNESP. 2012.p. 93-105.
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25. VILELA, D. V. Abuso do direito no novo Código Civil e o abuso processual. Em: Rodrigo Mazzei. (Org.). Questões processuais do Novo Código Civil. 1ed.Barueri - SP. : Manole. 2006.p. 70-88.
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26. VILELA, D. V. Os Direitos Humanos em face do conflito EUA x Talebã. Em: Carlos Eduardo de Abreu Boucault; Tereza Malatian. (Org.). Políticas Migratórias. Fronteiras dos Direitos Humanos no século XXI.. 1ed.Rio de Janeiro - RJ. : RENOVAR. 2003.p. 93-108.
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Textos em jornais de notícias/revistas (3)
1. VILELA, D. V. País à deriva. O Vigilante do Povo, Ituiutaba/MG, p. 2-2, 28 jan. 2017.
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2. VILELA, D. V. Mercadoria com defeito. E agora?. Revista Projeção, Ituiutaba - MG, p. 17-17, 01 abr. 2002.
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3. VILELA, D. V. Os direitos do consumidor face aos serviços de transporte rodoviário de passageiros. Revista Informação Negócios, Ituiutaba - MG, p. 48-48, 01 jan. 2002.
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Trabalhos completos publicados em anais de congressos (2)
1. SILVA, S. T. ; VILELA, D. V. ; MARINHO, M. E. ; OLIVEIRA, L. P. S.. O diálogo entre juízes como meio para a efetivação da justiça transicional no Brasil. Em: Diálogos entre juízes, v. 1, p. 133-139, 2015.
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2. FRANZONI, V. ; ARANHA, N. ; VILELA, D. V. ; VICTORETTI, A. L.. O ordenamento jurídico brasileiro e a afronta ao Direito Internacional no caso Araguaia. Em: EPIC - 17º Encontro de Pesquisadores e Iniciação Científica da Universiade de Sorocaba, v. 1, p. 65-77, 2014.
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Resumos expandidos publicados em anais de congressos (8)
1. VILELA, D. V.; GONCALVES, A. ; LEONEL, N. A. S.. A possibilidade de liberação de instrumento utilizado em crime ambiental: uma análise jurisprudencial sob a égide do poder de polícia. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 91-96, 2019.
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2. VILELA, D. V.; SOUZA, A. B. A. ; FRUJUELLE, R. P.. A constitucionalidade do teto remuneratório nos casos de multiplicidade de cargos públicos. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 97-102, 2019.
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3. VILELA, D. V.; FUINI, B. M. S. ; MILHOSSI, V. M.. O regime de quarentena sob o prisma da inovação do contrato de professores temporários. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 108-113, 2019.
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4. VILELA, D. V.; BONITO, B. C.. A arbitragem como meio de solução de litígios envolvendo as empresas estatais no Brasil. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 114-119, 2019.
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5. VILELA, D. V.; FRANCO, F. F. ; SANTOS, L. L. P.. A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário no âmbito da lei de improbidade administrativa. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 120-125, 2019.
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6. VILELA, D. V.; LEAL, G. C.. A possibilidade da acumulação de cargos públicos no Brasil sob a ótica constitucional e administrativa. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 126-130, 2019.
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7. VILELA, D. V.; MOTA, K. M. ; PIAZZA, M. S. F.. Ausência de estabilidade do empregado público e a necessidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de motivar suas demissões. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 131-135, 2019.
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8. VILELA, D. V.; MARTINS, C. P. O.. O Direito Administrativo como instrumento de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em: IX Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, 2018, São Paulo. Sociedades pós-constitucionais: a Sociologia do Direito após 30 anos de Constituição cidadã. São Paulo: USP, v. 1, p. 69-70, 2018.
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Resumos publicados em anais de congressos (7)
1. PAGLIATO, E. B. G. ; VILELA, D. V.. A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da 'soft law'. Em: 17º Encontro de Pesquisadores e Iniciação Científica da Universidade de Sorocaba, 2014, Sorocaba - SP. Caderno de resumos do 17º EPIC. Sorocaba - SP: Universidade de Sorocaba, p. 107-108, 2014.
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2. VILELA, D. V. A condenação do Brasil no caso Araguaia: uma resposta diante da omissão do Estado brasileiro. Em: 14º EPIC - Encontro de Pesquisadores e Iniciação Científica/ 9º Encontro de Extensão, 2011, Sorocaba - SP. Caderno de Resumos. Sorocaba - SP: UNISO, 2011.
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3. VILELA, D. V. Dos efeitos da sentença declaratória da falência na microempresa. Em: XII Congresso de Iniciação Científica da UNESP, 2000, São José do Rio Preto - Sp. Anais do XII Congresso de Iniciação Científica da UNESP. São Paulo - SP: UNESP, v. 1, p. 5-5, 2000.
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4. VILELA, D. V. As micro e as pequenas empresas no contexto da globalização. Em: V Jornada UNESP de Iniciação Científica, 2000, Franca - SP. Anais da V Jornada UNESP de Iniciação Científica. Franca - SP: UNESP, v. 1, p. 24-25, 2000.
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5. VILELA, D. V. Títulos de Crédito no Mercosul. Em: XI Congresso de Iniciação Científica da UNESP, 1999, Presidente Prudente - SP. Anais do XI Congresso de Iniciação Científica da UNESP. São Paulo - SP: UNESP, v. 1, p. 5-5, 1999.
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6. VILELA, D. V. Mercosul: origens, evolução e perspectivas para o mercado comum do cone sul. Em: IV Jornada UNESP de Iniciação Científica, 1999, Franca - SP. Anais da IV Jornada UNESP de Iniciação Científica. Franca - SP: UNESP, v. 1, p. 11-12, 1999.
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7. VILELA, D. V. Bases para uma reelaboração da teoria geral dos títulos de crédito. Em: III Jornada UNESP de Iniciação Científica, 1998, Franca - SP. Anais da III Jornada UNESP de Iniciação Científica. Franca - SP: UNESP, v. 1, p. 19-20, 1998.
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Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (16)
1. VILELA, D. V.; GONCALVES, A. ; LEONEL, N. A. S.. A desnecessidade de autorização legislativa para a alienação de subsidiárias pelas empresas estatais no Brasil. 2019. Apresentação de Trabalho/Simpósio
2. VILELA, D. V. A dívida pública como obstáculo à concretização dos direitos sociais. 2019. Apresentação de Trabalho/Simpósio
3. VILELA, D. V. O processo e reforma da Constituição de 1988 e o desmantelamento da cidadania social no Brasil. 2018. Apresentação de Trabalho/Comunicação
4. BARCELOS, B. A. ; VILELA, D. V.. A ordem econômica na Constituição do Estado de Minas Gerais - 20º Seminário de PE da UEMG. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
5. BONITO, B. C. ; VILELA, D. V.. A arbitragem como meio de soluções de litígios envolvendo as empresas estatais no Brasil - 20º Seminário de PE da UEMG. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
6. VITAL, R. B. ; VILELA, D. V.. A viabilidade de uma lei-quadro para as agências reguladoras no Brasil: análise do projeto de lei do Senado Federal nº 52, de 2013 - 20º Seminário de PE da UEMG. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
7. VILELA, D. V. A disciplina do sistema de saúde suplementar no Direito brasileiro. 2016. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
8. VILELA, D. V. Legislação e bases políticas da educação ambiental. 2015. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
9. VILELA, D. V. O diálogo entre juízes como meio para a efetivação da justiça transicional no Brasil. 2014. Apresentação de Trabalho/Seminário
10. VILELA, D. V. A necessidade de uma efetiva regulação dos contratos de planos de saúde coletivos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 2014. Apresentação de Trabalho/Simpósio
11. VILELA, D. V. A condenação do Brasil no caso Araguaia: uma resposta diante da omissão do Estado brasileiro. 2011. Apresentação de Trabalho/Comunicação
12. VILELA, D. V. Crimes Internacionais. 2010. Apresentação de Trabalho/Simpósio
13. VILELA, D. V. O Direito Penal Internacional no século XXI. 2010. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
14. VILELA, D. V. Desafios do direito frente à tutela jurídica do direito à biodiversidade e o conflito entre o patrimônio ambiental e a exclusividade do acesso ao desenvolvimento tecnológico. 2009. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
15. VILELA, D. V. O Direito Internacional Humanitário e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha. 2009. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
16. VILELA, D. V. A hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil. 2009. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
Demais tipos de produção bibliográfica (1)
1. VILELA, D. V.; TURA, M. A. R. ; SARAI, L. ; MARRARA, T. ; CORRALO, G. S.. Agências Reguladoras no Brasil. Belo Horizonte: Arraes. 2015. Revisão de livro
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Produção técnica

Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (14)
1. VILELA, D. V. Avaliação de resumos submetidos ao 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG - Polo 4 (Diamantina, Frutal e Ituiutaba). 2020.
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2. VILELA, D. V. Avaliação de relatório final de projeto do Edital 09/2015 PIBIC/UEMG/FAPEMIG. 2019.
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3. VILELA, D. V. Avaliação de relatório final de projeto do Edital 10/2015 - BIC JR - FAPEMIG/UEMG. 2019.
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4. VILELA, D. V. Avaliação de relatório final de projeto do Edital 03/2017- PAPQ/UEMG. 2019.
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5. VILELA, D. V. Avaliação de resumo submetido ao 21º Seminário de Pesquisa e Extensão - Polo Triângulo Mineiro. 2019.
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6. VILELA, D. V. Coordenação do Grupo de Trabalho 'Intervenção do Estado na Ordem Econômica' no II Congresso de Direito Constitucional. 2019.
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7. VILELA, D. V. Membro da Comissão de Avaliação de resumos inscritos no II Congresso de Direito Constitucional. 2019.
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8. VILELA, D. V. Membro do Comitê avaliativo do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo. 2019.
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9. VILELA, D. V. Membro do Comitê Científico do II Congresso Internacional de Direito relacionado a mercado financeiro e de capitais. 2019.
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10. VILELA, D. V. Atuação como debatedor no grupo de trabalho 'Direito Administrativo' do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo. 2019.
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11. VILELA, D. V. Avaliação de resumos do I Congresso de Direito Constitucional da UEMG-Frutal. 2018.
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12. VILELA, D. V. Avaliação de projetos do Edital 01/2018-sem bolsa UEMG-Frutal. 2018.
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13. VILELA, D. V. Avaliação de resumos expandidos da XII Semana Jurídica da UEMG/Frutal. 2018.
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14. VILELA, D. V.; ROSA, V. C. ; MORAES, A. P. B. ; COVOLAN, F. C. ; MORAES, M. F.. COMUNICA. 2015; Tema: Blog da comissão de comunicação do programa de pós-graduação stricto sensu do Mackenzie cuja finalidade é divulgar eventos e chamadas acadêmicas na área do direito e ciências sociais aplicadas. 2015.
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Demais tipos de produção técnica (7)
1. VILELA, D. V.; ROSA, V. C.. Direitos Humanos e as condenações do Brasil no Sistema Interamericano. 2019. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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2. VILELA, D. V.; ROSA, V. C.. Direitos Humanos e as condenações do Brasil no Sistema Interamericano. 2018. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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3. VILELA, D. V. Revista de Estudos Jurídicos - UNESP, n. 26. 2013. Parecer
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4. VILELA, D. V. Revista de Estudos Jurídicos - UNESP, n. 25. 2013. Parecer
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5. VILELA, D. V. Direito dos Refugiados. 2009. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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6. VILELA, D. V. Noções de Direito Humanitário. 2008. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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7. VILELA, D. V.; CHIEPE, K ; SILVA, M ; BARROS, R. Manual de Trabalhos Acadêmicos do Centro Universitário do Espírito Santo. 2006. Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual de normatização
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Produção artística

Total de produção artística (0)

Orientações em andamento

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (5)
1. Eduarda Enne Mendes Ribeiro. A lex mercatoria como fonte do Direito do Comércio Internacional. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
2. Víctor Cabrera de Bonito. Os reflexos do acordo de leniência previsto na lei anticorrupção empresarial. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
3. Eduardo Lacerda Carin. O regime jurídico dos refugiados no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
4. Amanda Gonçalves. A análise de impacto regulatório como instrumento de aperfeiçoamento do Estado regulador brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
5. Letícia Ribeiro de Moraes. O processo administrativo disciplinar no estado de Minas Gerais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (0)

Supervisões e orientações concluídas

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (13)
1. Renata Domingues Spada. A efetividade da investigação interna como instrumento de prevenção do assédio moral e garantia da saúde organizacional. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra Compliance) - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, . 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
2. João Carlos Dalmagro Junior. Da (Des) necessidade de ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva: breve análise da decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.745.410. (Aperfeiçoamento/Especialização em 2º Curso Internacional IBCCRIM-Coimbra Compliance) - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, . 2020.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
3. Fernanda M. da Silva; Jander R Neiras; Karine V. Luciano. Responsabilização dos servidores públicos municipais de Fronteira-MG. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Publica Municipal) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
4. Hyses de Cássia Queiroz Pinheiro e Talita Côrtes Martins. Ouvidoria pública municipal como instrumento de controle social: uma abordagem na Administração Pública de Belo Horizonte-MG. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Publica Municipal) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
5. Maylla Lienckvitz Barbosa e Poliana Tomaz Souza. A reforma trabalhista na gestão de saúde pública e suas implicações para o trabalhador. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Publica Municipal) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
6. Cássio Dias Lopes. Projeto de lei 7709/07: Propostas de alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2009.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
7. João Gabriel Côrtes Bussular. A proteção da humanidade no plano internacional e o processo de responsabilização internacional do indivíduo junto à Corte Penal Internacional. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2008.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
8. Amós Montai dos Santos. A Constitucionalização do Direito Ambiental e sua Proteção Jurídica no Ordenamento Brasileiro. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2008.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
9. Suzana Alvarenga Lourete. A dignidade humana como super-princípio dirigente dos Direitos Humanos e fundamento ético à erradicação do trabalho forçado e da escravidão. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2008.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
10. Gilberto Bergamini Vieira. O dano moral decorrente da prestação de serviços de telefonia fixa e móvel no direito brasileiro. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
11. Karinny Liberato. A fiança como modalidade de garantia na locação de imóvel urbano no direito brasileiro. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
12. Patricia Barros Belonia. A guarda compartilhada e o princípo do melhor interesse da criança. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
13. Aretusa Pollianna Araújo. A responsabilidade civil do advogado. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
  Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Trabalho de conclusão de curso de graduação (40)

Bruna Andrade Barcelos. A ordem econômica na Constituição do Estado de Minas Gerais. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Larissa Cristina Vidoti. A convergência das agências reguladoras com o direito fundamental ao meio ambiente no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Bruna Cabrera de Bonito. A arbitragem como meio de solução de litígios envolvendo as empresas estatais no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Bruno Cunha Devatz. A ineficiência do modelo de agências reguladoras no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Maísa Bonardi da Silveira. A arbitragem como meio de solução de controvérsias no comércio internacional brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Rafael Maia de Queiroz. O impacto aos direitos humanos a partir das decisões legislativas baseadas em doutrinas religiosas no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Anna Laura Toth Ribeiro. A ata notarial como meio de prova no processo civil brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2017.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Maurício de Carvalho Ribeiro. O planejamento orçamentário em conflito com a judicialização nas políticas públicas de saúde: desequilíbrio financeiro em decorrência do fornecimento de medicamentos por via judicial. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2017.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Cristiane Rocha Oliveira. O tratamento jurídico do genocidio enquanto crime internacional. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2015.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Adriana Laura Victoretti. O ordenamento jurídico brasileiro e a afronta ao Direito Internacional no caso Araguaia. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2015.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Rogério Moreno Rosa. A contratação direta no direito administrativo brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2014.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Lucila Carla Squina Albertini Arruda. O regime jurídico do direito à nacionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2013.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Ana Paula Pinheiro Barbosa. O pregão presencial como modalidade licitatória no direito brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2013.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Paula Aparecido Marques. O direito à saúde e a responsabilidade civil do Estado frente à sua inobservância no Brasil. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2013.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Leila R. da Silva. Autodeterminação ou terrorismo? Uma análise do movimento separatista checheno. (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, . 2011.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Danilo Piacentini Caporali. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a proteção aos prisioneiros de guerra: uma análise de caso da prisão de Guantánamo. (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, . 2011.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Tales Novaes Francis Dicler. A hierarquia dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos no Brasil e a resolução de conflitos por meio do diálogo das fontes. (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual Paulista - campus de Franca, . 2011.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Josilene Guimarães Moroni. A importância e a consequência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo. (Graduação em Direito) - Universidade de Sorocaba, . 2011.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Marina Stockler Leite. A influência da consolidação dos direitos humanos no exaurimento do conceito clássico de soberania. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2008.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Ariana Foster Klein Gunnewiek. O Direito Internacional do Meio Ambiente e sua eficácia no âmbito jurídico internacional. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista - campus de Franca, . 2008.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Danielli Meilene Coutinho. O protocolo de Quioto como alternativa insuficiente ao aquecimento global. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Franciane Ferreira de Souza. A arbitragem como meio alternativo de solução de litígios no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2007.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Lívia Colodete. O referendo de outubro de 2005 como um instrumento de retrocesso a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2005.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Suzana de Alvarenga Lourete. A convergência das três vertentes de proteção internacional à pessoa humana e a ampliação da competência do ACNUR. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2006.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Cristiane Dias Equer. O Direito Ambiental como manifestação dos Direitos Humanos na Constituição brasileira e no plano internacional. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2006.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Janaína Nunes de Abreu. O sistema penitenciário brasileiro como instrumento de ofensa aos Direitos Humanos. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2006.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Matheus Tedoldi Sarcinelli. O terrorismo internacional no século XXI: erros, acertos e perspectivas da política "antiterror". (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2006.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
João Gabriel Côrtes Bussular. O Tribunal Penal Internacional como meio de proteção dos direitos humanos. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2006.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Ciro Coelho da Vitória. Prescrição e Decadência no Código Civil brasileiro. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Karla Aguiar Munaldi. Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Claudiany da Cunha. Responsabilidade Civil do fabricante pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Oly Eduardo Fachetti de Oliveira. Cláusulas abusivas nos contratos bancários. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Fabrício Segato Auer. Consequências do uso indevido da força e armas de fogo pela polícia brasileira. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Getúlio Junker da Fonseca Júnior. O chamamento ao processo no Código de Processo Civil brasileiro. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Maria Carolina Schimithberg Zanoni. A vedação à prisão civil do depositário infiel como norma do Direito Internacional dos Direitos Humanos. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Queila Edivânia Andrade. A descaracterização das justas causas aplicadas pelo empregador: incontinência de conduta ou mau procedimento, embiaguez habitual ou em serviço e prática constante de jogos de azar. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Cleber dos Santos Oliveira. Juridicidade do monitoramento de e-mails dos funcionários pelas empresas. (Graduação em Direito) - Centro Universitário do Espírito Santo, . 2004.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Douglas de Oliveira Moraes. A aplicabilidade das normas constitucionais. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2003.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Paula Cristina Bastos Leal. Do cabimento da ação revocatória no Direito Brasileiro. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2002.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Fabíola Graziela Alves. Dos contratos de adesão no Código de Defesa do Consumidor. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2002.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Iniciação científica (6)

Giovanna Zanata Rossetti. O direito dos refugiados no Brasil e a crise migratória venezuelana. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais. 2020.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Bruna Cabrera de Bonito. A arbitragem como meio de solução de litígios envolvendo as empresas estatais no Brasil. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2019.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Bruna Andrade Barcelos. A ordem econômica na Constituição do Estado de Minas Gerais. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais. 2018.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Raissa Brito Vital. A viabilidade de uma lei-quadro para as agências reguladoras no Brasil: análise do projeto de lei do Senado Federal nº 52, de 2013. (Graduando em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade do Estado de Minas Gerais. 2013.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Adriana Laura Victoretti. O ordenamento jurídico brasileiro e a afronta ao direito internacional no caso Araguaia. (Graduando em Direito) - Universidade de Sorocaba, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2014.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Evelize de Barros Garcia. A evolução da proteção internacional do meio ambiente e o papel da soft law. (Graduando em Direito) - Universidade de Sorocaba, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2014.
Orientador: Danilo Vieira Vilela.
Orientações de outra natureza (0)

Projetos de pesquisa

Total de projetos de pesquisa (3)

2018-Atual. Nucleo de Estudos e Pesquisas em Direito, Estado e Modernidade
Descrição: O Direito está em constante mutação, influenciado por fatores de ordem política, social e econômica, logo, deve ser estudado em todo o tempo pelo pesquisador. Desde o primeiro contato com o estudo do fenômeno jurídico é importante que o estudante já tenha essa dimensão. O Direito atual, objeto de nosso estudo, é um produto da modernidade, estando suas origens necessariamente imbricadas ao nascedouro do Estado Moderno, num contexto econômico de desenvolvimento do capitalismo mercantil. As transformações vivenciadas pela civilização ocidental na modernidade são fundamentais para que se compreenda o que é o direito moderno. Como forma de situar o direito histórica e sociologicamente, o grupo de pesquisa objetiva trazer as discussões acerca da modernidade (inclusive de uma suposta pós-modernidade) para o âmbito do direito de forma a problematizar as instituições jurídicas existentes por meio de um resgate genealógico do Direito e do Estado modernos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (15) . Integrantes: Danilo Vieira Vilela - Coordenador / Vinicius Fernandes Ormelesi - Integrante / Júlia Lenzi Silva - Integrante / Fernando Melo da Silva - Integrante / Karol Natasha Lourenço Castanheira - Integrante / Lígia Barros de Freitas - Integrante / Fernando Luiz Zanetti - Integrante.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
2015-2015. Regulacao de mercados e politicas setoriais
Descrição: Participação do Programa de Pesquisa em Finanças Públicas realizado pela Escola de Administração Fazendária, no período de maio a novembro de 2015.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) . Integrantes: Danilo Vieira Vilela - Integrante / Marco Antonio Ribeiro Tura - Coordenador / Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão - Integrante / Homero Chiaraba Gouveia - Integrante / Carlos Eduardo Veras Neves - Integrante.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
2014-2019. Estado e Economia no Brasil
Descrição: A proposta é entender o papel central do Estado nas explicações sobre politica e mudança social, respeitando a historicidade inerente às estruturas sócio-politicas e buscando entender as implicações do nível nacional de desenvolvimento em um contexto mundial de mudanças. Busca-se compreender a história, as regularidades e as (des) continuidades estruturais dos Estados modernos.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Danilo Vieira Vilela - Integrante / Felipe Chiarello - Coordenador / Michelle Asato - Integrante / Marco Antonio Ribeiro Tura - Integrante.
Membro: Danilo Vieira Vilela.

Prêmios e títulos

Total de prêmios e títulos (12)

Paraninfo do curso de graduação em Direito - X Turma (períodos diurno e noturno), Universidade do Estado de Minas Gerais.. 2020.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Paraninfo do curso de graduação em Direito - IX Turma (período noturno), Universidade do Estado de Minas Gerais.. 2019.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Mérito Cultural 2019 "Dr. Lincoln Ávila Borges" - Mérito Literário (13ª edição), Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba (ALAMI)/Fundação Cultural de Ituiutaba.. 2019.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Prêmio de estímulo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, Universidade do Estado de Minas Gerais.. 2018.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor homenageado pelos formandos do curso de graduação em Direito do primeiro semestre, UNISO - Universidade de Sorocaba.. 2016.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor homenageado pelos formandos do curso de graduação em Direito do primeiro semestre, UNISO - Universidade de Sorocaba.. 2014.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor homenageado pelos formandos do curso de graduação em Direito do segundo semestre, UNISO - Universidade de Sorocaba.. 2014.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor Homenageado, XXIV Turma de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP.. 2011.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Patrono, VII Turma de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista - UNESP.. 2011.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Nome de Turma, XXIII Turma de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP.. 2010.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor homenageado, Turma do curso de graduação em Direito de 2007 - 1º semestre do UNESC - campus I.. 2007.
Membro: Danilo Vieira Vilela.
Professor homenageado, Turma do curso de graduação em Direito de 2006 - 2º semestre do UNESC - campus I.. 2006.
Membro: Danilo Vieira Vilela.

Participação em eventos

Total de participação em eventos (59)

Congresso de Arbitragem na Administração Pública. 2020. (Congresso).
Encontro Nacional de CEP - ENCEP. 2020. (Encontro).
I Circuito Qualifica Periódicos: ?Portais institucionais de periódicos?. 2018. (Simpósio).
XI Semana de Engenharia. Crise política, fim do ciclo de cidadania social no Brasil pós-2016 e seus reflexos na economia e no mercado de trabalho. 2017. (Congresso).
Controle de concentrações no Brasil: análise e crítica. 2016. (Simpósio).
Curso de formação de Educadores Ambientais.A educação ambiental como instrumento de promoção dos direitos humanos e fundamentais. 2016. (Encontro).
Processo Administrativo Federal. 2016. (Simpósio).
X Semana da Engenharia da UNESP.A proteção ao meio ambiente como princípio da ordem econômica no Brasil. 2016. (Simpósio).
57º Fórum de Debates Brasilianas.org - O pré-sal e seu impacto sobre o crescimento do país: desafios e perspectivas palpáveis. 2015. (Simpósio).
60º Fórum de debates Brasilianas.Org: Os desafios para a recomposição do sistema industrial brasileiro. 2015. (Simpósio).
7º Curso de Formação de Educadores Ambientais da UNESP de Sorocaba.Legislação e bases políticas da educação ambiental. 2015. (Encontro).
Compliance no Brasil e no mundo: entre regulação e realidade. 2015. (Encontro).
Diálogos Capitais Fórum Brasil: Crescer ou crescer. 2015. (Outra).
Encontro Internacional para Desenvolvimento da Educação Fiscal no Ensino Superior do Brasil e da América Latina. 2015. (Encontro).
II Seminário Estadual de Direito Administrativo ? O Trabalho na Saúde Pública. 2014. (Seminário).
Jornada de lutas - 50 anos do golpe militar: debates da ditadura.Debates da ditadura. 2014. (Seminário).
Semana Jurídica da Universidade de Sorocaba.Violação do Direito de Imagem e indenização. 2014. (Seminário).
Compartilhando as melhores práticas pedagógicas da UNISO. 2011. (Encontro).
Ensino x aprendizagem: os dois lados. Reflexões sobre ensinar e aprender na relação professor e aluno.. 2011. (Simpósio).
II Forum de Acessibilidade UNISO.Acessibilidade: interdisciplinaridade e seus desafios. 2011. (Encontro).
Práticas Interdisciplinares Inovadoras: o desafio do professor universitário. 2011. (Oficina).
Congresso Internacional: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Cultura. 2008. (Congresso).
Os direitos humanos antes e depois de 10 de dezembro de 1948. 2008. (Simpósio).
XIX Semana Jurídica da UNESP - 20 anos da Constituição Cidadã: a construção da democracia no Brasil. Apresentação de trabalhos de discentes. 2008. (Congresso).
XIX Semana Jurídica da UNESP - 20 anos da Constituição Cidadã: a construção da democracia no Brasil. A política externa e a efetivação da Constituição Federal de 1988. 2008. (Congresso).
A Universidade e a formação tecnológica para o mercado de trabalho.A universidade e seu papel na sociedade globalizada. 2007. (Simpósio).
Capacitação de pesquisadores institucionais. 2006. (Oficina).
I Curso de Inverno em Direito Internacional. 2005. (Congresso).
Introdução ao Desenvolvimento Humano: conceitos básicos e mensuração..Introdução ao Desenvolvimento Humano: conceitos básicos e mensuração.. 2005. (Outra).
Programa de Capacitação para Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores. 2005. (Oficina).
Semana Jurídica do Centro Universitário do Espírito Santo.Globalização, terrorismo e direitos humanos: os dilemas do direito internacional em uma era de incertezas. 2005. (Simpósio).
Fundamentos da Educação Online. 2004. (Oficina).
I Congresso Brasileiro de Tecnologia Educacional. 2004. (Congresso).
Palestra de Direitos Humanos.Gerações e características dos Direitos Humanos. 2004. (Oficina).
Semana do UNESC.Direito Supranacional e o Mercosul. 2004. (Oficina).
SINAES - A nova avaliação proposta pelo MEC - Lei 10.861/04. 2004. (Seminário).
VI Semana Jurídica do Centro Universitário do Espírito Santo.Terrorismo e Direitos Humanos: o direito e a sociedade internacional pós 11/09/2001. 2004. (Encontro).
3º Workshop: Criação de cursos novos de Mestrado e Doutorado. 2003. (Oficina).
Pedagogia das Incertezas: competência para administrar descontinuidades. 2003. (Congresso).
Semana do UNESC.A Defesa do Consumidor Lesado no Direito Brasileiro. 2003. (Simpósio).
V Semana de Estudos Jurídicos do UNESC.Capitalismo Informacional e Planeta Solidário: Direito, Ética e Cidadania. 2003. (Simpósio).
7ª Semana Jurídica da UEMG. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2002. (Congresso).
7ª Semana Jurídica da UEMG.O Direito da concorrência como meio de defesa do consumidor. 2002. (Seminário).
I Ciclo de palestras do curso de Direito.Aspectos Gerais do Novo Código Civil. 2002. (Seminário).
III Simpósio de Direito Alternativo.Os obstáculos à transformação social impostos pelo neo-liberalismo. 2002. (Simpósio).
III Simpósio de Direito Alternativo.Responsabilidade Social da Empresa. 2002. (Simpósio).
I Simpósio de Administração da FAMA: Conceitos de Administração do século XXI.Causas e consequências da mortalidade das microempresas. 2002. (Simpósio).
Seminário: O Novo Código Civil.Inovações - Direito das coisas. 2002. (Seminário).
XIII Semana Jurídica da UNESP. A crise do método clássico como meio de solução de conflitos no Direito Internacional Privado. 2002. (Congresso).
Colóquio UNESP ?Políticas de migrações e o futuro dos direitos humanos no século XXI?.Os Direitos Humanos face ao conflito EUA x Taleban. 2001. (Outra).
I Congresso Triangulino do Jovem Advogado. A eficácia da lei da tortura. 2001. (Congresso).
II Simpósio de Direito Alternativo.A Desapropriação decorrente da infração às normas ambientais ? CF/88, art. 186, II. 2001. (Oficina).
VII Encontro de Estudos Jurídicos.Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. 2001. (Encontro).
VI Jornada de Iniciação científica.Encargos, tributos, responsabilidade civil e penal. 2001. (Outra).
XII Semana Jurídica da UNESP. O Direito Internacional do Meio-Ambiente e a Agenda 21. 2001. (Congresso).
I Simpósio de Direito Alternativo.Repensando o pensamento alternativo - uma abordagem crítico-filosófica do chamado direito alternativo. 2000. (Oficina).
I Congresso Internacional Empresa, Negócios e o Mercosul/ III Encontro das Comissões Técnicas do Mercosul. 1998. (Congresso).
I Simpósio o Empresário e o Direito do Consumidor.O Contrato de Compra e Venda no Direito do Consumidor. 1998. (Simpósio).
I Noite da Cidadania.Direitos Humanos dos Detentos. 1996. (Encontro).

Organização de eventos

Total de organização de eventos (3)

BARROS, J. V. ; SILVA, A. R. F. E. ; ARAÚJO, W. R. M ; TEIXEIRA, C. P. ; MORAIS, R. A. ; TEIXEIRA, M. A. ; SA, E. F.. 22º Seminário de Pesquisa e Extensão - PE, UEMG. 2020. Congresso
VILELA, D. V.; CASTRO, C. V.. II Congresso de Direito Constitucional da UEMG/Frutal. 2019. Congresso
VILELA, D. V.; FREITAS, L. B.. XII Semana Jurídica da UEMG/Frutal: Novos desafios em tempos de crise. 2018. Congresso

Lista de colaborações

Colaborações endôgenas (3)

Danilo Vieira Vilela ⇔ Vanessa de Castro Rosa (5.0)
ROSA, V. C.; Scardoelli, Dimas Yamada ; MARTINS, A. ; VILELA, D. V.. Direito Constitucional. Em: SCARDOELLI, Dimas Yamada; MARTINS, Alan. (Org.). Revisaço ESAF Disciplinas Jurídicas.. 1ed.Salvador. : Jus Podivm. 2014.v. 1, p. 25-170.
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VILELA, D. V. Avaliação de resumos do I Congresso de Direito Constitucional da UEMG-Frutal. 2018.
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VILELA, D. V. Avaliação de projetos do Edital 01/2018-sem bolsa UEMG-Frutal. 2018.
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VILELA, D. V. Avaliação de resumos expandidos da XII Semana Jurídica da UEMG/Frutal. 2018.
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ROSA, V. C.; VILELA, D. V.. Direitos Humanos e as condenações do Brasil no Sistema Interamericano. 2018. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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Danilo Vieira Vilela ⇔ Renato Zanolla Montefusco (1.0)
MONTEFUSCO, Renato Zanolla; DANIEL, P. S. ; CORREA, G. H. G.. A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário no âmbito da lei de improbidade administrativa. Em: I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo: gestão tecnológica e jurídica para o crescimento inclusivo e sustentável, 2019, Frutal-MG. Anais do I Congresso de Empreendedorismo Contemporâneo, v. 1, p. 120-125, 2019.
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Danilo Vieira Vilela ⇔ Adelino Francklin (1.0)
FRANCKLIN, A. Avaliação de resumos submetidos ao 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG - Polo 4 (Diamantina, Frutal e Ituiutaba). 2020.
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Data de processamento: 04/03/2021 17:16:05

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