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Cristiano Tolentino Pires

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (ingresso em 2018). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014), com incentivo do Programa para América Latina e Caribe do Lincoln Institute of Landy Police. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004) e Especialista em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (2007). Professor efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e professor contratado da Pós-Graduação à Distância da PUC Minas Virtual. Coordenador do Grupo de Pesquisa "Desencriptando o Direito à Cidade nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri". Pesquisador extensionista voluntário do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) da PUC Minas. Sócio do escritório Fernandes Tolentino Advocacia, atuando em favor de autarquias estaduais e empresas privadas em projetos de regularização fundiária de interesse social e na formalização, efetivação e consumação de desapropriações em âmbito estadual. (Texto informado pelo autor)

http://lattes.cnpq.br/8484209926101660 (18/12/2020)

Rótulo/Grupo:

Bolsa CNPq:

Período de análise:

Endereço: Fernandes Tolentino Advocacia, Fernandes Tolentino Advocacia. Rua Antônio de Albuquerque, nº 330, 8º andar Savassi 30112010 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 999248816

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Área: Direito

Citações: Google Acadêmico

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (3)
1. PIRES, C. T.; ALMEIDA, A. B. F. R.. A propriedade privada sob o aspecto transdisciplinar da sustentabilidade e da função social. Revista de Direito Brasileira. v. 5, p. 142-167, issn: 2237-583X, 2013.
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2. PIRES, C. T. Desapropriação como forma originária de aquisição da propriedade e o procedimento de registro da sentença expropriatória. Autêntica (Goiânia). v. 9, p. 235-250, issn: 1809-1199, 2013.
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3. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. Usucapião de Terras Devolutas: uma interpretação pós-positivista dos artigos 183, §3º e 191 da Constituição Federal de 1988. Autêntica (Goiânia). v. 08, p. 93-111, issn: 1809-1199, 2011.
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Livros publicados/organizados ou edições (1)
1. ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; COSTA, A. P. M. ; Brandão, V. J. R. ; LIMA, B. F. M. P. ; Souza, G. B.. Relatório de Pesquisa: GT Função Social da Propriedade. 1 ed. Belo Horizonte: Ana Paula Costa Melo, 2013. v. 01, p. 165.
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Capítulos de livros publicados (5)
1. PIRES, C. T.; Faria, E.F.. A desapropriação como política pública a partir da ação estatal planejada: o foco no cidadão. Em: Rosario Serra Cristóbal; José Querino Tavares Neto; Clovis Demarchi. (Org.). Direitos sociais, políticas públicas e seguridade. 1ed.Florianópolis. : Conpedi. 2020.p. 96-116.
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2. PIRES, C. T.; Faria, E.F.. A desapropriação como política pública a partir da ação estatal planejada: o foco no cidadão. Em: Edimur Ferreira de Faria. (Org.). Políticas públicas no Estado Democrático de Direito. 1ed.Belo Horizonte. : D'Plácido. 2020.v. 1, p. 169-192.
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3. PIRES, C. T. Da propriedade à posse: repercussões da garantia constitucional da função social na atividade da administração pública. Em: Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo. (Org.). Direito em foco: 30 anos da Constituição de 1988. 01ed.Belo Horizonte. : Letramento. 2018.v. 01, p. 222-246.
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4. PIRES, C. T. A precedência dos direitos humanos sobre direitos patrimoniais do Estado quando do estudo das terras devolutas. Em: Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; Vladmir Oliveira da Silveira; Viviane Coêlho Séllos-Knoerr. (Org.). Direito e Sustentabilidade. 1ed.Curitiba. : Clássica Editora. 2014.v. 13, p. 132-160.
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5. ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T.. Usucapião de Terras Devolutas: uma interpretação que concretiza a função social dos bens públicos. Em: Adriano Stanley Rocha Souza; Marinella Machado Araújo. (Org.). Estudos avançados de direito à moradia. 01ed.Belo Horizonte. : Arraes Editorres. 2014.v. 01, p. 142-162.
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Textos em jornais de notícias/revistas (0)
Trabalhos completos publicados em anais de congressos (4)
1. PIRES, C. T. A precedência dos direitos humanos sobre direitos patrimoniais do Estado quando do estudo das Terras Devolutas. Em: XXII Encontro Nacional do Conpedi - Unicuritiba, p. 123-151, 2013.
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2. PIRES, C. T.; ALMEIDA, A. B. F. R.. A ponderação proposta por Robert Alexy como forma de concretizar os direitos sociais: uma alternativa contra o simbolismo dos direitos sociais frente à reserva do possível. Em: XXI Encontro Nacional do CONPEDI/UFU, p. 8940-8965, 2012.
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3. PIRES, C. T. O aspecto simbólico da função social da posse frente às exigências legais para recebimento da indenização por desapropriação: uma crítica à discrepância entre a lei e o caso concreto. Em: XX Encontro Nacional do CONPEDI, p. 11762-11785, 2011.
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4. PIRES, C. T. As normas tributárias indutoras como supendâneo à função social da propriedade. Em: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, p. 3287-3305, 2010.
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Resumos expandidos publicados em anais de congressos (2)
1. PIRES, C. T. As desocupações forçadas no contexto da COVID-19 como consequência da encriptação da função social da posse. Em: VI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais, 2020, evento virtual. Crise Pandêmica Direitos Humanos Fundamentais - Grupo de Trabalho III: Direitos Solidários. Rio de Janeiro: Gramma Editora, v. II, p. 103-107, 2020.
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2. PIRES, C. T. A legitimação da usucapião de terras devolutas a partir de uma interpretação constitucional concretizante, integrada e com vistas à ponderação no caso concreto. Em: Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do direito e Direito Constitucional: conceito e aplicação do direito em Robert Alexy, 2014, Belo Horizonte. Anais do Congresso Brasil-Alemanha de Teoria do direito e Direito Constitucional: conceito e aplicação do direito em Robert Alexy. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, v. 01, p. 172-176, 2014.
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Resumos publicados em anais de congressos (1)
1. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. A aplicação da função social à propriedade pública como forma de afastar o simbolismo do artigo 5.º, XXIII da Constituição Federal. Em: I Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, 2014, Belo Horizonte. Anais do I Seminário Internacional Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, v. 01, p. 105-106, 2014.
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Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (26)
1. PIRES, C. T. Cidade e pertencimento na perspectiva simulada. 2020. Apresentação de Trabalho/Congresso
2. PIRES, C. T. O direito à moradia como instrumento e medida sanitária. 2020. Apresentação de Trabalho/Comunicação
3. PIRES, C. T. Desapropriação como instrumento de legitimação de desocupações forçadas. 2020. Apresentação de Trabalho/Seminário
4. PIRES, C. T. Roda de Conversa - Pesquisa: desafios e recompensas. 2019. Apresentação de Trabalho/Comunicação
5. PIRES, C. T. Da propriedade à posse: repercussões da garantia constitucional da função social na atividade da Administração Pública. 2018. Apresentação de Trabalho/Seminário
6. PIRES, C. T. Por dentro do NPJ. 2018. Apresentação de Trabalho/Comunicação
7. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M. ; Faria, E.F.. Nujup Debate - Teses de Direito Público: (Ir)Responsabilidade da Administração Pública. 2017. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
8. PIRES, C. T.; SOARES, S. A. S.. Preservação e Acessibilidade: compatibilização entre preservação de valores arquitetônicos e acesso de pessoas com deficiência na perspectiva sustentável. 2017. Apresentação de Trabalho/Seminário
9. PIRES, C. T. Preservação do patrimônio histórico e acessibilidade. 2017. Apresentação de Trabalho/Congresso
10. PIRES, C. T.; SOARES, S. A. S. ; LOPES, E. R.. Preservação e Acessibilidade: compatibilização entre preservação de valores arquitetônicos e acesso de pessoas com deficiência na perspectiva sustentável. 2017. Apresentação de Trabalho/Seminário
11. PIRES, C. T. O acesso ao patrimônio cultural na perspectiva plural: um estudo acerca da conciliação da preservação dos valores arquitetônicos e o direito de acesso por pessoas com deficiência. 2017. Apresentação de Trabalho/Congresso
12. PIRES, C. T.; LOPES, E. R. ; SOARES, S. A. S.. Preservação e Acessibilidade: compatibilização entre preservação de valores arquitetônicos e acesso de pessoas com deficiência na perspectiva sustentável. 2016. Apresentação de Trabalho/Congresso
13. PIRES, C. T. Nujup Debate - Aspectos gerais da Lei n.º 5.194/66 e análise das formas alternativas de resolução de conflitos. 2015. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
14. PIRES, C. T. A função social da propriedade sustentável. 2015. Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra
15. PIRES, C. T. A legitimação da usucapião de terras devolutas a partir de uma interpretação constitucional concretizante, integrada e com vistas à ponderação no caso concreto. 2014. Apresentação de Trabalho/Congresso
16. PIRES, C. T. A precedência dos direitos humanos sobre direitos patrimoniais do Estado quando do estudo das terras devolutas. 2013. Apresentação de Trabalho/Outra
17. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. Usucapião de terras devolutas: uma interpretação que concretiza a função social dos bens públicos. 2013. Apresentação de Trabalho/Congresso
18. PIRES, C. T. Usucapião de Terras Devolutas: uma releitura dos artigos 183, §3.º e 191 da Constituição Federal a partir da função social dos bens públicos. 2013. Apresentação de Trabalho/Seminário
19. PIRES, C. T.; ALMEIDA, A. B. F. R.. A ponderação proposta por Robert Alexy como forma de concretizar os direitos sociais: uma alternativa contra o simbolismo dos direitos frente à reserva do possível. 2012. Apresentação de Trabalho/Congresso
20. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. Função Social da Propriedade Pública. 2012. Apresentação de Trabalho/Outra
21. PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. A aplicação da função social à propriedade pública como forma de afastar o simbolismo do artigo 5º, XXIII da Constituição Federal. 2012. Apresentação de Trabalho/Seminário
22. PIRES, C. T. O aspecto simbólico da função social da posse frente às exigências legais para recebimento da indenização por desapropriação: uma crítica à discrepância entre a lei e o caso concreto. 2011. Apresentação de Trabalho/Congresso
23. PIRES, C. T. Desapropriação como forma originária de aquisição da propriedade e o procedimento de registro da sentença expropriatória. 2011. Apresentação de Trabalho/Congresso
24. PIRES, C. T.; ALMEIDA, A. B. F. R.. A dimensão simbólica atribuída aos direitos sociais frente as limitações orçamentárias e o postulado da reserva do possível. 2011. Apresentação de Trabalho/Comunicação
25. PIRES, C. T. As normas tributária indutoras como supendâneo à função social da propriedade. 2010. Apresentação de Trabalho/Congresso
26. PIRES, C. T. A possibilidade de incidência da usucapião sobre as terras devolutas. 2010. Apresentação de Trabalho/Congresso
Demais tipos de produção bibliográfica (1)
1. TRIGINELLI, W. C. C. ; ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; GUIMARAES, F. G. ; SILVA, M. E. L. S. P. ; ALMEIDA, A. B. F. R.. Coletânea de Legislação Notarial e de Registro. Belo Horizonte: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais: SERJUS/ANOREG-MG: RE-CIVIL. 2012. Compêndio de legislação
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Produção técnica

Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (0)
Demais tipos de produção técnica (5)
1. PIRES, C. T. Função Social aplicada aos bens públicos. 2016. Curso de curta duração ministrado/Outra
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2. PIRES, C. T. Usucapião e Direito Registral: a importância do procedimento de registro. 2016. Curso de curta duração ministrado/Outra
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3. ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; COSTA, A. P. M. ; Brandão, V. J. R. ; LIMA, B. F. M. P. ; Souza, G. B.. Relatório de Pesquisa: GT Função Social da Propriedade. 2013. Relatório de pesquisa
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4. PIRES, C. T.; COSTA, A. P. M.. 2º Módulo do Minicurso de capacitação para pesquisadores/extensionistas do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/PUC Minas). 2012. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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5. PIRES, C. T.; COSTA, A. P. M.. Minicurso de capacitação para pesquisadores/extencionistas do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/Puc Minas). 2012. Curso de curta duração ministrado/Extensão
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Produção artística

Total de produção artística (0)

Orientações em andamento

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (5)
1. Izabela Corrêa Neto. Usucapião de bens públicos. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
2. Maysa Suellem de Melo. Fornecimento de serviços essenciais em ocupações informais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
3. Lucas Barbosa Brito. Regularização fundiária e direito à moradia. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
4. Tais Cristina dos Santos. Filiação socioafetiva e direito sucessõrio. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
5. Laisa Gomes dos Santos. Preservação do patrimônio cultural. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . Início: 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (0)

Supervisões e orientações concluídas

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (12)
1. Ana Carla Alves Silva. Rompendo com a violência obstétrica: uma breve reflexão da violência obstétrica no Brasil. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
2. Carla Luísa Barbosa. Acesso à justiça e autocomposição: uma análise da conciliação pré-processual do CEJUSC na comarca do Serro/MG. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
3. Michael Henrique Silva de Campos. Regularização fundiária, direito à moradia e segurança da posse: uma análise para concretização de direitos. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
4. Paloma Gonçalves de Jesus. Abandono afetivo: consequências jurídicas e sociais. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
5. Rayssa Dyene Gonçalves de Faria. Direito dos desastres: uma análise quanto à eficácia do Estado no gerenciamento da Segurança Pública. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
6. Ricardo Henrique Silva de Paula. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
7. Riviane Frois Albino Caldeira. A constitucionalidade das famílias poliafetivas sob a égide principiológica familiar. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
8. Vivalda Roberta Nunes Rocha. A importância da mediação como instrumento de minoração dos efeitos da alienação parental. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2020.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
9. Nathália Pais Ferreira. A conversão da MP 579/2012 na Lei 12.783/2013: os impactos e discussões acerca dos contratos de energia elétrica. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2012.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
10. Jacqueline Soares Gervásio Vianna de Paula. Entre o global e o local: a responsabilidade do Município na garantia do direito fundamental ao acesso à informação. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2015.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
11. Gabriela Gonzaga Fonseca. Tribunais de Contas: uma análise acerca da atividade jurisdicional e possibilidade de revisão de suas decisões pelo Poder Judiciário. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2015.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
12. Gustavo Brasil de Souza. O papel do serviço registral de imóveis na concretização do princípio da função social da propriedade. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2014.
  Orientador: Cristiano Tolentino Pires.
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (1)

Equipe nº 101. I Competição de processo civil da PUC Minas Serro. (Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, . 2019.
Orientador: Cristiano Tolentino Pires.

Projetos de pesquisa

Total de projetos de pesquisa (5)

2020-Atual. Desencriptando o direito a cidade nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Descrição: Para a garantia do exercício do direito à cidade como forma de desenvolvimento dos cidadãos que a ocupam é imprescindível que haja o cumprimento de suas funções sociais pelo planejamento urbano participativo como instrumento básico de ordenação do solo. Com o objetivo de problematizar as causas das lentas transformações sociais do solo urbano, a pesquisa discute como a própria legislação brasileira perpetua um sistema excludente, na medida em que impede que a participação popular se torne efetiva na construção do espaço urbano. Entendendo que a questão não é interpretativa, mas estrutural, a desencriptação passa necessariamente pelo reconhecimento da existência do ?outro?, cuja situação de dissimulação é validada pelo direito, entendendo-se, por conseguinte, quais são os caminhos que poderão ser adotados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri para conferir pertencimento aos sujeitos que constroem o conceito de cidades.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Cristiano Tolentino Pires - Coordenador. Número de produções C, T A: 8
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
2016-2017. Preservacao e Acessibilidade: compatibilizacao entre preservacao de valores arquitetonicos e acesso de pessoas com deficiencia na perspectiva sustentavel.
Descrição: A pesquisa que se propõe tem como problema central a compatibilização efetiva entre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional com as medidas que são necessárias a permitir que pessoas com deficiência possam ter acesso ao acervo cultural, seja ele caracterizado por conjuntos arquitetônicos, mobiliários ou edificações. Pensa-se que, para que uma pessoa com mobilidade reduzida possa acessar uma edificação construída no século XIX, algumas modificações estruturais precisariam ser feitas e, com isso, características originais poderiam perder-se. Como hipóteses, apresenta-se uma resignificação do próprio conceito de proteção cultural, pautada na função social efetiva que o acervo cultural venha a trazer para a sociedade, de modo a buscar uma proteção que não se restrinja apenas a disposições legais, mas seja pensada a partir de práticas sustentáveis de proteção e conservação. A partir daí, novas hipóteses podem ser estudadas e colocadas em prática, contando com a participação conjunta de Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil, fazendo com que a confluência de interesses possa dar efetividade e acesso à cultura para todas as pessoas, sem qualquer tipo de distinção, aqui especialmente voltado o estudo para as aqueles portadores de deficiência. Portanto, a conciliação parece ser possível, mas há de ser amadurecida para que não se percam nenhum dos interesses a proteger: acesso e proteção.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . Integrantes: Cristiano Tolentino Pires - Coordenador / Soraia Aparecida da Silva Soares - Integrante / Esther Ruany Lopes - Integrante. Financiador(es): Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Bolsa. Número de produções C, T A: 4
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
2012-2012. O principio da Supremacia do Interesse Publico
Descrição: Pesquisa realizada no âmbito do GT Democracia Participativa, atuando como integrante da equipe na qualidade de pesquisador voluntário. Carga horária de 68 horas no período de março à julho de 2012.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . Integrantes: Cristiano Tolentino Pires - Integrante / Marinella Machado Araújo. - Coordenador / Alessandra Bagno Fonseca Rodrigues de Almeida - Integrante / Frederico Garcia Guimarães - Integrante / Renato de Abreu Barcelos - Integrante. Número de produções C, T A: 1
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
2012-Atual. Usucapiao de Bens Publicos
Descrição: O NUJUP ? Núcleo Jurídico de Políticas Públicas é um grupo de pesquisa, ensino e extensão, vinculado à linha de pesquisa Estado, Constituição e Sociedade no Paradigma do Estado Democrático de Direito do PPGD da PUC Minas. Em linhas gerais, o grupo investiga as transformações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos sobre o direito à cidade sustentável e direitos fundamentais/sociais afins, a partir da publicação da Constituição Republicana de 1988, e seu impacto sobre a atuação dos poderes públicos legislativo, executivo e do judiciário na concretização de direitos fundamentais e garantias individuais. O Grupo de Trabalho (GT) FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE aborda criticamente a atuação dos poderes executivo e judiciário na concretização do direito de propriedade e à posse segura à luz das modificações introduzidas pelo Código Civil de 2002, pelo Estatuto da Cidade, Lei n. 11.977/09 e alterações, Novo Código Florestal, entre outras, com enfoque na garantia e socialização do direito à posse, do direito de propriedade e dos demais direitos reais. O Projeto USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS está diretamente vinculado ao GT Função Social da Propriedade, tendo como objeto analisar em que medida as terras devolutas sem destinação, ou seja, sem qualquer tipo de uso que possa ser abrangido pela função social da propriedade na sua dimensão social, econômica, ambiental, cultural e territorial, cumprem sua função social e, assim, justificam a proteção contra o usucapião conferida pelos artigos 191 e 183 da CF/88.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . Integrantes: Cristiano Tolentino Pires - Integrante / Marinella Machado Araújo. - Coordenador / Adriano Stanley - Integrante / Ana Paula Melo Costa - Integrante / Virgínia Junqueira Rugani Brandão - Integrante / Bruno Fernandes M. P. de Lima - Integrante / Gustavo Brasil de Souza - Integrante. Número de produções C, T A: 16
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
2010-Atual. Nucleo Juridico de Politicas Publicas
Descrição: O Núcleo Jurídico de Políticas Públicas estuda, a partir da compreensão jurídico, político, econômico e social de Estado Plurinacional Multiético Democrático de Direito, a articulação das diversas esferas de atuação democrática e participativa pela abordagem interdisciplinar e hemenêutica do exercício das funções estatais legislativa, executiva e jurisdicional, da atuação de organismos internacionais e dos cidadãos e seus reflexos sobre a efetivação dos direitos fundamentais e sociais e de sua relação com os direitos da Pachamama.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) . Integrantes: Cristiano Tolentino Pires - Integrante / José Luiz Quadros de Magalhães - Integrante / Marinella Machado Araújo. - Coordenador / Maria Helena de Lacerda Godinho - Integrante / Wilba Lúcia Maia Bernardes - Integrante / José Adércio Leite Sampaio - Integrante / Maria Cristina Seixas Vilani - Integrante / Álvaro Ricardo de Souza Cruz - Integrante. Número de produções C, T A: 23
Membro: Cristiano Tolentino Pires.

Prêmios e títulos

Total de prêmios e títulos (7)

Reconhecimento acadêmico em avaliação docente dimensão aula na graduação presencial, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.. 2019.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
Professor homenageado curso de Direito - 1º semestre de 2018, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.. 2018.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
Professor homenageado curso de Direito - 2º semestre de 2017, Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte.. 2018.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
1º Concurso de Artigos pelo trabalho intitulado "O papel do serviço registral de imóveis na concretização do princípio da função social da propriedade"., CORI-MG Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais.. 2018.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
Professor homenageado, Turma 2 do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Praça.. 2016.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
Projeto de Dissertação selecionado pelo Programa de Becas de Investigación para finalización de tesis de Maestría y Doctorado, Lincoln Institute of Land Policy.. 2013.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.
5º Concurso de Monografias pelo trabalho intitulado DESAPROPRIAÇÃO COMO FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E O PROCEDIMENTO DE REGISTRO DA SENTENÇA EXPROPRIATÓRIA, SERJUS - ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.. 2011.
Membro: Cristiano Tolentino Pires.

Participação em eventos

Total de participação em eventos (32)

Congresso Direito e Emergência(s). Cidade e pertencimento na perspectiva simulada. 2020. (Congresso).
I Encontro de Direitos Humanos: Conquistas, Retrocessos e Desafios em tempos de COVID-19.O direito à moradia como instrumento de medida sanitária. 2020. (Encontro).
Capacitação "Dinâmica com metodologia ativa Marshmallow Challenge".Capacitação "Dinâmica com metodologia ativa Marshmallow Challenge". 2018. (Oficina).
Capacitação "Tecnologia e Novas Mídias na Educação". 2018. (Oficina).
Ensino Híbrido com uso de novas metodologias ativas: a inovação desruptiva no ensino superior brasileiro.. 2018. (Encontro).
Oficina de atualização do Currículo Lattes e SINAES. 2018. (Oficina).
Socorro! Sou professor! Metodologias ativas: inovação, motivação. Tudo feito com amor.. 2018. (Encontro).
I Congresso de Direito Administrativo do Serro. Preservação do patrimônio histórico e acessibilidade. 2017. (Congresso).
III Seminário de Pesquisa e Extensão.Preservação e Acessibilidade: compatibilização entre preservação de valores arquitetônicos e acesso de pessoas com deficiência na perspectiva sustentável.. 2017. (Seminário).
XXV Congresso do CONPEDI. Preservação e Acessibilidade: compatibilização entre preservação de valores arquitetônicos e acesso de pessoas com deficiência na perspectiva sustentável.. 2016. (Congresso).
NUJUP Debate - Aspectos gerais da Lei n.º 5.194/66 e análise das formas alternativas de resolução de conflitos.Aspectos gerais da Lei n.º 5.194/66. 2015. (Outra).
NUJUP Debate - Teses de Direito Público. 2015. (Outra).
XI Jornada Científica, Cultural e Social. A função social da propriedade sustentável. 2015. (Congresso).
Seminário de pesquisa do Lincoln Institute of Land Policy - Programa para América Latina e o Caribe.Usucapião de Terras Devolutas: uma releitura dos artigos 183, §3.º e 191 da Constituição Federal a partir da função social dos bens públicos.. 2013. (Seminário).
VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Usucapião de terras devolutas: uma interpretação que concretiza a função social dos bens públicos. 2013. (Congresso).
XXII Encontro Nacional do CONPEDI.A precedência dos direitos humanos sobre direitos patrimoniais do Estado quando do estudo das terras devolutas. 2013. (Encontro).
II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano - Cultura Jurídico Constitucional e Ingegração Latino-Americana. 2012. (Congresso).
I Seminário Cidade, Direito Urbano e Ambiental. 2012. (Seminário).
I Seminário Internacional Convivência Multicultural e Justiça Urbana.A aplicação da função social à propriedade pública como forma de afastar o simbolismo do artigo 5º, XXIII da Constituição Federal. 2012. (Seminário).
XXI Encontro Nacional do Conpedi.A ponderação proposta por Robert Alexy como forma de concretizar os direitos sociais: uma alternativa contra o simbolismo dos direitos frente à reserva do possível. 2012. (Encontro).
20º Encontro Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais.A DESAPROPRIAÇÃO COMO FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: Uma explanação sobre o procedimento de registro da sentença expropriatória. 2011. (Encontro).
Colóquio de Direitos Humanos, Argumentação e Normatividade.A dimensão simbólica atribuída aos direitos sociais frente as limitações orçamentárias e o postulado da reserva do possível. 2011. (Oficina).
Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. 2011. (Outra).
XX Encontro Nacional do Conpedi.O aspecto simbólico da função social da posse frente às exigências legais para recebimento da indenização por desapropriação: uma crítica à discrepância entre a lei e o caso concreto. 2011. (Encontro).
1º Seminário Internacional de Direito Constitucional e 5º Seminário Nacional de Direito Constitucional. 2010. (Seminário).
20 anos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. 2010. (Seminário).
Pacto Federativo, Questão Tributária e Políticas Públicas no Brasil. 2010. (Seminário).
VI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. A possibilidade de incidência da usucapião sobre as terras devolutas. 2010. (Congresso).
XIX Congresso Nacional do CONPEDI. As normas tributárias indutoras como supendâneo à função social da propriedade. 2010. (Congresso).
1.º Seminário de Direito Imobiliário da OAB/MG. 2008. (Seminário).
A Reforma do Judiciário. 2005. (Seminário).
O Judiciário e a Sociedade Brasileira. 2004. (Congresso).

Organização de eventos

Total de organização de eventos (9)

ASSIS, C. C. ; PIRES, C. T. ; LOPES, L. G. ; GOMES, M. N. ; ZANON, P. H. N.. Congresso Direito e Emergência(s). 2020. Congresso
PIRES, C. T.. Espaços e emergências. 2020. (Outro).. . 0.
PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. Roda de Conversa - Pesquisa: desafios e recompensas. 2019. Outro
PIRES, C. T.; LIMA, B. F. M. P.. Mesa redonda sobre consciência negra: racismo estrutural, valorização da estética nega e influências das comunidades quilombolas. 2019. Outro
PIRES, C. T.; ARAÚJO, M.M.. NUJUP Debate - Aspectos gerais da Lei n.º 5.194/66 e análise das formas alternativas de resolução de conflitos. 2015. Outro
ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; COSTA, A. P. M. ; RUGANI, V.. Processo de seleção de pesquisadores/extencionistas do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP). 2012. Outro
ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; COSTA, A. P. M. ; Brandão, V. J. R.. Minicurso de capacitação para pesquisadores/extencionistas do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/Puc Minas). 2012. Outro
ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; COSTA, A. P. M. ; Brandão, V. J. R.. 2º Módulo do Minicurso de capacitação para pesquisadores/extensionistas do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP/PUC Minas). 2012. Outro
ARAÚJO, M.M. ; PIRES, C. T. ; ALMEIDA, A. B. F. R. ; MAGALHÃES, J.L.Q ; GUIMARAES, F. G. ; SILVA, M. E. L. S. P. ; STANLEY, A.. Seminário Internacional de Regularização Fundiária: Avanços e Desafios. 2011. Congresso

Lista de colaborações

Colaborações endôgenas (0)

Data de processamento: 04/03/2021 17:16:02

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