Atualmente é professor designado na Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG-Passos, Ministrando as disciplinas: Direito Penal e Direito Processual Penal. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP-Franca-1991) e mestrado em Direito Público pela Universidade de Franca (2006).0 Foi Coordenador do Curso de Direito (fevereiro 2012 a novembro de 2013) do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. Foi Coordenador e Pesquisador extensionista entre 2006 e 2014 do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. Foi professor nos Cursos de Direito e Comércio Exterior do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé de 2006 a 2014. Foi professor na Universidade de Franca, no Curso de Direito, de 2000 a 2006. Participou do CEP (Comitê de Ética e Pesquisa) do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. Participou do corpo editorial da Revista Expressão, do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé de 2006 a 2014. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: aspectos gerais, princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, procedimentos, responsabilidade penal e ressocialização. (Texto informado pelo autor)
RAMOS, E. R.; BARBOSA, L. P. D. C.. Lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica praticada contra a mulher.. REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ. v. 11, p. 141-166, issn: 1808-6217, 2011. [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
RAMOS, E. R.; SANDOVAL, L. R.. Prescrição como forma de garantir os efeitos gerais da pena. Revista de Iniciação Científica - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. v. 10, p. 149-163, issn: 1808-6217, 2010. [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
RAMOS, E. R.; SANDOVAL, L. R.. NECESSIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Revista de Iniciação Científica - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé. v. 9, p. 119-135, issn: 1808-6217, 2009. [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
RAMOS, E. R. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL: BREVES CONSIDERAÇÕES. Revista Jurídica da Universidade de Franca. v. 14, n. 14, p. 74-82, issn: 1516-1595, 2005. [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Trabalhos completos publicados em anais de congressos (0)
Resumos expandidos publicados em anais de congressos (0)
Resumos publicados em anais de congressos (0)
Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (0)
Demais tipos de produção bibliográfica (0)
Produção técnica
Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (0)
Demais tipos de produção técnica (0)
Produção artística
Total de produção artística (0)
Orientações em andamento
Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (0)
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (0)
Supervisões e orientações concluídas
Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (148)
ISADORA APARECIDA SILVA RIBOLLA. RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VANESSA ROMUALDO DE OLIVEIRA. EXECUÇÃO PENAL E OS MÉTODOS DE CUMPRIMENTO DE PENA: A REALIDADE DA EXECUÇÃO NO PRESÍDIO DE PASSOS MG E A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LARA OLÍVIO DE SOUZA RIBEIRO. A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E O SETOR PRIVADO: UMA PARCERIA PARA RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARCELLY MARQUES HONÓRIO SANTOS. REFLEXÕES ACERCA DA EFICÁCIA DA LEI 11.340/2006 E UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA CIDADE DE PIUMHI MG. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VITÓRIA MELO OLIVEIRA SOARES. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA E SEUS EFEITOS NA PERSECUÇÃO CRIMINAL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUSINETE APARECIDA DUARTE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A IMPORTÂNCIA DO PROCEDIMENTO COMO FONTE DE PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
THAYANE SILVA NEVES VELOSO. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LIDIANE OLIVEIRA BORGES. DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA: UMA ANÁLISE DO CONCEITO E DOS MECANISMOS DA CAPACIDADE CIVIL EM FACE DOS VARIADOS NÍVEIS DO TRANSTORNO PSICOLÓGICO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LAIZ DE SOUZA BAPTISTA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA ESTÉTICA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
KEVEN DE SOUZA EVANGELISTA. ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUA CONFORMIDADE COM O SISTEMA ACUSATÓRIO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2019. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
BRENDA ARAUJO CONTE. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS FINS. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
DUNYA GABRIELA GARCIA DE SOUZA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR E A FALHA DO ESTADO EM SUA EXECUÇÃO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VICTOR BOTREL LEMOS. O DOLO EVENTUAL E O HOMICÍDIO COMETIDO NO TRÂNSITO POR CONDUTOR EMBRIAGADO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SUELLEN REIS OLIVEIRA. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: PRAZO DETERMINADO E INCENTIVO AO TRABALHO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUAN MAX DO NASCIMENTO RODRIGUES. A COMPREENSÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANA CAROLINA SILVA FARIA. COLABORAÇÃO PREMIADA E A CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANDRESSA SOUZA TAME. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CÉLIO ANTONIO SALERMO JUNIOR. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
RENATO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA. A LEI 12.850/2013 COMO MECANISMO LEGAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2013. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA. A AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA A PRISÃO PREVENTIVA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2018. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
NARA LIDIA NEVES. Responsabilidade civil no transporte aéreo. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca, . 2017. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MATEUS DE QUEIROZ DIAS. Constitucionalidade da liberdade provisória em crimes hediondos. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca, . 2017. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARINA DE FREITAS RAIMUNDINI. Des-humanização do cárcere: novos modelos prisionais. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca, . 2017. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
AMANDA DOS SANTOS TOLEDO. O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais e a aplicabilidade da teoria da reserva do possível. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca, . 2017. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FRANSÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA FREITAS. A produção de provas no ordenamento jurídico processual penal em face do sistema presidencialista e das alterações legislativas trazidas pela lei 11.690/08. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Franca, . 2017. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Rogério Messias Alves. EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2016. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Luzanira Edmila Rabelo Silva. O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O EMBATE COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2016. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Alex Araújo Pimenta. O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO BRASIL. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2016. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Guilherme Bueno Gonçalves. A MAJORAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:DA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA PESSOA HUMANA. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, . 2016. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2013. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
TALES DE SOUZA MOREIRA. PRISÕES CAUTELARES E O PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2013. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LANA PAULA DOMINGOS CARVALHO BARBOSA. Constitucionalidade da Prisão Preventiva no âmbito da violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Maurício Souza Silveira. Constitucionalidade da Lei Complementar : 135/2010. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Nayara Cristiane da Cruz. Aborto do Feto Anencefálico. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Juliano Silva Smargiasse. A afirmação histórica e contemporânea da defesa dos direitos fundamentais sociais. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Eduardo Adriano da Silva. A função do Jurado no Plenário do Tribunal de Júri. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Patrícia Bócoli do Nascimento. Eutanásia. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Aianoã Lima Carvalho Saran. Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2012. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANDERLEIA DOMINGOS CARVALHO BARBOSA. A ATUAL LEI DE DROGAS ? 11.343/2006 ? DESCRIMINALIZAÇÃO OU DESPENALIZAÇÃO DA CONDUTA DO USUÁRIO NA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GERALDO MAJELA DE GOUVEA. SÚMULA VINCULANTE. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
HIVO RAMOS ADÃO. DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUCIANO ROBERTO SANDOVAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ILÍCITO PENAL.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUCINEI HENRIQUE DE CASTRO. MEDIDAS PROVISÓRIAS: REQUISITOS E LIMITES.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUIZ FERNANDO OLINTO MARQUES DE SOUZA. A PROBLEMÁTICA DA ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARIA EMILIA CEVITEREZA EMILIANO. OS LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARIA LUCIA ARAUJO PEREIRA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ROSA MARCIA SIMÕES. A IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2011. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANA LUISA CAMPOS. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO PRINCÍPIO ORIENTADOR DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
BRUNA ANGELINI DOS SANTOS. A REVERBERAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS PRO SOCIETATE. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
DENILSON DONIZETE NAVES. COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FABIO DOS SANTOS MELO. EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE DIGNA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
JOSÉ ARMANDO DAMITO. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
NAYARA VIRGÍNIA MARTINS SILVA. INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SILAS JOSÉ DA SILVA. CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2010. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
DENNER DIAS CASAGRANDE. ESTELIONATO NA MODALIDADE DE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GUSTAVO RAMOS DA SILVA. INFANTICÍDIO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CLÁUDIA APARECIDA RAIMUNDO CARDOSO. ABORTO ANENCEFÁLICO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS. A NOVA FACE DA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA A PARTIR CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARIA DALVA VILLAS BOAS SOUZA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
JOSÉ DONIZETI PIRES. LIBERDADE PROVISÓRIA E SUA VEDAÇÃO NO PROCESSO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LILIANE DA SILVA RIBEIRO. LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006). (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARIA MADALENA MAROTTO. APLICAÇÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO NOS CRIMES DA LEI 11.343/06. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
PRISCILA VARRIANO. A CRIMINALIZAÇÃO DA LIMPEZA ÉTNICA POR MEIO DA TIPIFICAÇÃO DO GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
PRISCILA DO CARMO ESAÚ DOS SANTOS. ASPECTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DA PENHORA ON LINE. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CARLA DAMIANO. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMPARADO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FERNANDA MARIA SANTOS COELHO. VIOLÊNCIA DOMESTICA - VERGONHA, MEDO E REPRESSÃO SOCIAL EM FACE DA LEI 11.340/06. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ESTER BORGES DE OLIVEIRA. INELEGIBILIDADE. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARIA APARECIDA DE SOUSA VIDOTTO. POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA: TRABALHO DO PRESO E RESSOCIALIZAÇÃO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA CARDOSO. PROBLEMAS DO SISTEMA CARCERÁRIO E RESSOCIALIZAÇÃO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MONICA REGINA DA SILVA. UMA ANÁLISE DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
REBECA ARAUJO CAMPOS. PEDOFILIA.. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
TIAGO BENJAMIM DE SOUSA. HABEAS CORPUS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS. DESCABIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CRIMES PASSIONAIS. (Graduação em Direito) - Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, . 2009. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Luismar Andrade Peixoto. Dos direitos do consumidor. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
Helécio Fachine Barbosa. Adolescente infrator militar: da deserção. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GISELE APARECIDA DE FREITAS LOPES. ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A ANENCEFALIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SIDILAINE REGINA DA ROCHA. ABORTO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ROSEMEIRE DE FÁTIMA ROCHA. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE: ASPECTOS JURÍDICOS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ROBERTA SIMÃO DA COSTA. TRIBUNAL DO JÚRI. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
THIAGO RODRIGUES DA SILVA. ESTELIONATO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES. INQUÉRITO POLICIAL: DILIGÊNCIAS DA AUTORIDADE POLICIAL - ARTIGOS 6º E 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2006. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CID AUGUSTO GOULART. PROCESSOS LICITATÓRIOS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2002. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARCELO MORAGAS PUGLIA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ELISA CÁRIS DE SOUSA. SISTEMA PRISIONAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARÍLIA JACINTO CERQUEIRA PUCCI. SISTEMA PRISIONAL E RESSOCIALIÇÃO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
EDUARDO MARCUSSI RODRIGUES. PRISÃO TEMPORÁRIA E SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
DIVINAMAR AIRA DE MELLO. ASPECTOS PENAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VILELA DE OLIVEIRA ROSA. O TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA (ART. 12 DA LEI 6.368/76). (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FABIANA ARAÚJO SILVA. AS NOVAS TECNOLOGIAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O DIREITO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
RICARDO NUNES OLIVEIRA. LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
RENATA CRISTINA FALEIROS MACHADO. PENA DE MORTE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MARCOS COELHO PEREIRA DA SILVA. A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUCIANO FERNANDO BARCI. PENAS ALTERNATIVAS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUCIANA GUALBERTO DA SILVA. ABORTO: CRIME CONTRA A VIDA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VIVANE SANTIAGO COUTO RODRIGUES. RELEXÕES SOBRE O ENSINO JURÍDICO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LUCAS MAGALHÃES OLIVEIRA. SURSIS PROCESSUAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
JOSEANA ABRANCHES BERTOLACINI. TUTELA PENAL DA FAUNA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ELAINE EMI NAKAGAWA. TRATAMENTO OU PENA AO USUÁRIO DE ENTORPECENTES?. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
TARSILA DI GIACOMO YAGURA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA NO ESTUPRO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
NAIARA DE PAULA MARQUES STABILE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SANDRA APARECIDA ARANTES. A FLORESTA E SUA PROTEÇÃO LEGAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
KARINE VIOLA. A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
DIANE HEIRE DA SILVA. A INSEGURANÇA NOS SITEMAS DE INFORMAÇÃO EM RAZÃO DOS CRIMES INFORMÁTICOS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO. A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL: DIREITO OU ABUSO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FERNANDA CRISTINA PEREIRA. ADULTÉRIO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GUSTAVO EDUARDO JUNQUEIRA DE TOLEDO. ASPECTOS JURÍDICOS DA MORTE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANDRÉ LUIS MENEZES TISO CORREA. CRIME DE DANO CAUSADO VIA COMPUTADOR. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANDRESA TOLEDO MACHADO. EUTANÁSIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
RAFAEL EVANDRO SOFFIATTI. EUTANÁSIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
CARLO FREIRE SILVEIRA. HABEAS CORPUS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
MATEUS SOARES DE OLIVEIRA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO DE IMAGEM. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
JOSÉ FRANZONI JÚNIOR. NULIDADES DA PRISÃO EM FLAGRANTE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SUSANA CORTÊS CHACON DA SILVA. O PLÁGIO DE OBRA LITERÁRIA, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
SHEILA RIBEIRO ARAÚJO. PENAS ALTERNATIVAS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ELIANA CHAPINA. PENA DE MORTE. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ANA PAULA VASCONCELOS. PENAS ALTERNATIVAS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FAUSTO LUIS RINHEL LOPES. PRESUNÇÃO DE CIOLÊNCIA NO ESTUPRO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
GUSTAVO LEONEL. PRESCRIÇÃO E FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA MEDICINAL: SEUS AGENTES E DANOS PERANTE O CÓDIGO PENAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
ÉRICA APARECIDA ADAMI. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
LIDIANE RIBEIRO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
FABRÍCIA DE MATOS. PRISÃO TEMPORÁRIA. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
REMO VILIONE. PROVAS ILÍCITAS. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
PRISCILA LEAL RODRIGUES. PROVIDÊNCIAS NO INQUÉRITO POLICIAL. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2001. Orientador: Eduardo da Rosa Ramos.
VIVIANE FERREIRA NADERR. A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. (Graduação em DIREITO) - Universidade de Franca, . 2000. Orientador: