Lattes UEMG

Rodrigo Santos Masset Lacombe

Advogado(2000) e Professor assistente de Direito Tributário, Administrativo e Econômico da Universidade Federal de Jataí - UFJ (10/2013), Doutor em Direito Constitucional e processual Tributário pela PUC/SP (2020); Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009 - titulo revalidado pela UFU); Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT (2000) e em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005); Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (1999), Membro do Conselho editorial da Revista de Direito Tributário Internacional da qual é co-fundador. Foi Conselheiro Titular da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda - CARF no triênio 2011-2014. Membro da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP biênio 2014-2016. (Texto informado pelo autor)

http://lattes.cnpq.br/1641129068188685 (24/11/2020)

Rótulo/Grupo:

Bolsa CNPq:

Período de análise:

Endereço: Furriela Advogados. Avenida das Nações Unidas Brooklin Paulista 04578000 - São Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 30404919 URL da Homepage: www.furriela.adv.br

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Área: Direito

Citações: Google Acadêmico

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos (0)
Livros publicados/organizados ou edições (3)
1. SANTANA, A. A. (Org.) ; LACOMBE, R. S. M. (Org.) ; LUCON, P. H. S. (Org.) ; MOUSSALLEM, T. M. (Org.). Novo CPC e o Processo Tributário - impactos da nova lei processual. 1ª ed. Campo Grande: Contemplar, 2016. v. 1, p. 741.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2. PEIXOTO, M. M. (Org.) ; LACOMBE, R. S. M. (Org.) ; CHIESA, C. (Org.) ; CARVALHO, C. (Org.) ; FERNANDES, E. C. (Org.) ; TOME, F. P. (Org.) ; SANTIAGO, I. M. (Org.) ; OLIVEIRA, J. M. (Org.) ; Lacombe, A. M. (Org.) ; MELO, J. E. S. (Org.) ; MARTINS, I. G. S. (Org.) ; BEHRNDT, M. A. (Org.) ; FERRAGUT, M. R. (Org.) ; CONRADO, P. C. (Org.) ; ANAN JR., P. (Org.) ; LUNARDELLI, P. G. A. (Org.) ; MOUSSALLEM, T. M. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 2 ed. São Paulo: MP Editora, 2008. p. 1520.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3. LACOMBE, R. S. M.; PEIXOTO, M. M. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2005. v. 1, p. 1489.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Capítulos de livros publicados (11)
1. SANTANA, A. A. ; LACERDA, T. G. ; LACOMBE, R. S. M.. A Glosa de Créditos de ICMS e o Lançamento do Imposto no Processo Administrativo Fiscal. Em: Alexandre Ávalo Santana; Arthur Mendes Lobo. (Org.). O Novo Direito Tributário Brasileiro - coleção 2 volumes. 1ed.Campo Grande. : Contemplar. 2019.v. 2, p. 754-774.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
2. LACOMBE, R. S. M.; COSTA, A. F. ; SEHN, S. ; MOREIRA, A. M. ; LACERDA, T. G. ; AMARAL, P. A. D.. A COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE E O CONVÊNIO ICMS 106/2017. ICMS OU ISSQN OU A PROVA DA NECESSIDADE DE UMA URGENTE REFORMA TRIBUTÁRIA?. Em: Alexandre Freitas Costa; Flávio Couto Bernardes. (Org.). Constituição Federal: 30 Anos ? O moderno Direito Constitucional Tributário. 1ed.Belo Horizonte. : D'Plácido. 2018.v. 1, p. 377-392.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
3. LACOMBE, R. S. M.; SALUSSE, E.. Os princípios da legalidade e da anterioridade frente ao desvio da finalidade Extrafiscal. Em: Mendes Neto, João Paulo; Oliveira, Adriano Carvalho. (Org.). Direito Tributário Brasileiro: Inovações e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro. : Lumem Juris. 2018.v. 1, p. 111-138.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
4. PEIXOTO, M. M. ; LACOMBE, R. S. M. ; BERGAMINI, A. ; SIMOES, A. C. R. ; MCNAUGHTON, C. W. ; CHIESA, C. ; FERNANDES, E. C. ; SALUSSE, E. ; CALCINI, F. P. ; FERNANDEZ, G. A. S. M. ; LUNARDELLI, P. G. A.. O Princípio da Seletividade e a Desigualdade Social. Em: Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). ICMS - Questões Práticas - Estudos em homenagem ao Professor Luís Fernando da Silva. 1ªed.São Paulo. : MP Editores. 2017.p. 229-248.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
5. LACOMBE, R. S. M.; PAULA JUNIOR, A. ; CARVALHO, C. ; MACIEL, E. ; TORRES, H. T. ; JESUS, I. B. ; OLIVEIRA, J. M. ; DIAS, K. J. ; FERRAGUT, M. R. ; QUEIROZ, M. E. ; CONRADO, P. C. ; LUNARDELLI, P. G. A. ; COSTA, R. H. ; STAHL, S. ; CANADO, V. R.. A Constituição da Certidão de Divida Ativa e Alternativas de Redução do Contencioso. Em: Gisele Barra Bosso; Eduardo Perez Salusse; Tathiane Piscitelli; Juliana Furtado Costa Araujo. (Org.). Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/15. 1ªed.São Paulo. : Almedina. 2017.p. 211-229.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
6. NOHARA, I. P. ; PIETRO, M. S. Z. ; LACOMBE, R. S. M.. Os agentes políticos sujeitos a crime de responsabilidade, ressalvados os atos ímprobos cometidos pelo Presidente da República (art. 86 da CF) e pelos Ministros do STF, não são imunes às sanções por ato de improbidade previstas no art. 37,§4º, da CF.. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo. Em: . : Revista dos Tribunais. 2017.v. 2, p. 265-281.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
7. SANTIAGO, I. M. ; COSTA, A. F. ; MOREIRA, A. M. ; GAIA, P. D. ; PAULA, D. G. ; LACOMBE, R. S. M. ; TOME, F. P. ; MATA, J. C. ; AMARAL, P. A. D. ; FRATTARI, R. ; SEHN, S. ; LOBATO, V. S.. A Natureza jurídica dos comentários à convenção modelo da OCDE sobre bitributação. Em: Alexandre Freitas Costa; Paulo Vinícius Alves de Azevedo; Rafael Alves Nunes; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ªed.Belo Horizonte. : Editore D'Plácido. 2017.p. 355-382.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
8. LACOMBE, R. S. M.; SANTANA, A. A. ; LUCON, P. H. S. ; MOUSSALLEM, T. M.. O Dever de Fundamentação das Decisões Administrativas em Matéria Tributária e o Artigo 489 do NCPC. Em: Alexandre Ávalo Santana e Rodrigo Santos Masset Lacombe. (Org.). Novo CPC e o Processo Tributário. 1ed.Campo Grande. : Contemplar. 2016.v. 1, p. 105-124.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
9. LACOMBE, R. S. M.; PEIXOTO, M. M. ; ANAN JR., P. ; PANDOLFO, R. ; LACOMBE, R. S. M.. A limitação das deduções das despesas com instrução - (In) constitucionalidade. Em: Pedro Anan Jr.; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Imposto de Renda Pessoa Física - V.2. 1ed.São Paulo. : MP Editora. 2014.v. 2, p. 341-374.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
10. LACOMBE, R. S. M. Taxas. Em: Marcelo Magalhães Peixoto; Rodrigo Santos Masset Lacombe. (Org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo. : MP Editora. 2005.v. 1, p. 709-736.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
11. LACOMBE, R. S. M. A Lei nº 10.257/01 e os aspectos gerais da função extrafiscal do IPTU. Em: Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). IPTU - Aspectos Jurídicos Relevantes. 1ed.São Paulo. : Quartier Latin. 2002.v. 1, p. 561-580.
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]
Textos em jornais de notícias/revistas (0)
Trabalhos completos publicados em anais de congressos (0)
Resumos expandidos publicados em anais de congressos (0)
Resumos publicados em anais de congressos (0)
Artigos aceitos para publicação (0)
Apresentações de trabalho (0)
Demais tipos de produção bibliográfica (1)
1. LACOMBE, R. S. M. PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. São Paulo: Revista Direitos Democráticos Estado Moderno. 2020. Resumo de Tese
  [ citações Google Scholar | citações Microsoft Acadêmico | busca Google ]

Produção técnica

Programas de computador com registro de patente (0)
Programas de computador sem registro de patente (0)
Produtos tecnológicos (0)
Processos ou técnicas (0)
Trabalhos técnicos (0)
Demais tipos de produção técnica (0)

Produção artística

Total de produção artística (0)

Orientações em andamento

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (0)
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (0)

Supervisões e orientações concluídas

Supervisão de pós-doutorado (0)
Tese de doutorado (0)
Dissertação de mestrado (0)
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização (0)
Trabalho de conclusão de curso de graduação (14)
1. Jaqueline Neves Andrade. A tributação minorada do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às sociedade profissionais: requisitos e fundamentos constitucionais. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
2. Ana Carolina Zanuzzi Cordeiro. ITR - Á reas não tributáveis e a função social da propriedade. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
3. Mirella Carrara de arruda Silveira. O Trabalho Femenino no Brasil e a Divisão Sexual do Trabalho: O direito protege a mulher trabalhadora?. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
4. NEYDSON SOARES SANTANA. DIREITO AMBIENTAL E À APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
5. Maria Vitória Krahl. TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2015.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
6. FRANCIELLE OLIVEIRA ZAMBELINE. ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE GOIÁS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
7. Alana Cristina Queiroz da Silva. A tributação como forma de promoção da justiça social e o princípio da vedação ao retrocesso social. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2017.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
8. Paulo Júnior Salgado de Morais. Penhora na Execução Fiscal e a Garantia da Ampla Defesa Frente ao Ordenamento Jurídico e o Entendimento dos Tribunais. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
9. Raíza Klein. Análise Constitucional da Implantação das Organizações Sociais na Educação no Estado de Goiás. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
10. Nayara Souza Ferreira Silva. O Controle Externo e a Eficácia da Gestão Pública. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
11. Dionísio Borges de Freitas Júnior. Peculiaridades dos contratos com a administração pública e os desafios para a concretização do equilíbrio econômico-financeiro. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
12. José Ferraz Costa Neto. Os Princípio administrativos aplicáveis às licitações públicas: as modalidades de licitação pública e o sistema de registro de preços. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
13. Wiviany Costa e Silva. A Judicialização do Poder Executivo, ativismo Judicial e intervenção nas políticas públicas (legitimação, criticas e perspectivas). (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2016.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
14. Antonisio Nunes Vieira. Imunidade Tributária das Organizações Sem Fins Lucrativos e o Terceiro Setor: Uma hermenêutica constitucionalizada, sistemática e histórica para uma melhor interpretação do art. 14,II do Código Tributário Nacional.. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2015.
  Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.
Iniciação científica (0)
Orientações de outra natureza (1)

Antonísio Nunes Vieira. monitoria. (Direito) - Universidade Federal de Goiás, . 2014.
Orientador: Rodrigo Santos Masset Lacombe.

Projetos de pesquisa

Total de projetos de pesquisa (0)

Prêmios e títulos

Total de prêmios e títulos (0)

Participação em eventos

Total de participação em eventos (17)

Semana Jurídica da UniFMU."O Estado fiscal (ista) e o caos tributário?.. 2017. (Seminário).
XI Congresso Jurídico de Jataí. Tributação e concorrência desleal - Do planejamento tributário agressivo à coisa julgada inconstitucional.. 2017. (Congresso).
XIV Simpósio de Direito Tributário da APET.Direito, economia e contabilidade fiscal. 2016. (Simpósio).
XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IDEPE-IGA. Oficina de Processo Administrativo Tributário. 2016. (Congresso).
XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. A polêmica sobre a reestruturação do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). 2015. (Congresso).
XIII Simpósio de Direito Tributário da APET.Relação fisco-contribuinte. 2015. (Simpósio).
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IGA-IDEPE. Oficina de ICMS. 2015. (Congresso).
O Processo Administrativo Tributário Federal - Questões Controversas.Pis, Cofins não Cumulativo e as decisões do CARF. 2014. (Encontro).
XII Simpósio de Direito Tributário da APET.Tributação do IRPJ/CSLL e a nova contabilidade. 2014. (Simpósio).
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2014. (Congresso).
XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - IGA-IDEPE. Oficina de Contribuições. 2014. (Congresso).
XI Simpósio de Direito Tributário da APET.Infrações tributárias e voto de qualidade (?Voto de Minerva?). 2013. (Simpósio).
XXVII Congresso de Direito Tributário IGA-IDEPE. Planejamento Tributário, IRPJ e CSLL. 2013. (Congresso).
1º Congresso de Direito Tributário de Uberlândia. Exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS/COFINS. 2012. (Congresso).
XXVI Congresso de Direito Tributário IGA-IDEPE. Oficina de Contribuições. 2012. (Congresso).
XXV Congresso de Direito Tributário IGA-IDEPE. Oficina de Imposto de Renda. 2011. (Congresso).
III Simpósio Direito Economia - Direito Econômico: Regulação da Concorrência e Legislação Antitruste no Brasil.Regulação da Concorrência no âmbito internacional. 2009. (Simpósio).

Organização de eventos

Total de organização de eventos (1)

LACOMBE, R. S. M.; SANTIAGO, I. M. ; LACERDA, T. G.. 1º Congresso de Direito Tributário de Uberlância. 2012. Congresso

Lista de colaborações

Colaborações endôgenas (0)

Data de processamento: 04/03/2021 17:16:07

Relatório gerado por scriptLattes V8.11. Os resultados estão sujeitos a falhas devido a inconsistências no preenchimento dos CVs Lattes. E-mail de contato: admin@email.com